tag:blogger.com,1999:blog-8723254245861641056.post7210620677390676676..comments2023-03-22T12:37:07.493-03:00Comments on XAD CAMOMILA: A lição do estupro ao vivo no BBBIvana Lima Regishttp://www.blogger.com/profile/12612332943816193458noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-8723254245861641056.post-5861891759587219462012-01-18T14:54:18.282-02:002012-01-18T14:54:18.282-02:00Gente, acabei na dúvida sobre o crime do art. 217-...Gente, acabei na dúvida sobre o crime do art. 217-A,§ 1o., do CP, ser de de ação penal pública condicionada ou incondicionada.<br /><br />A dúvida surgiu por conta de um comentário (do Fernando - que eu até coloquei no post), em discussão sobre as questões jurídicas do caso BBB no Viomundo:<br /><br />“- Xad Camomila: em regra, nos crimes contra a liberdade sexual a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido (quer dizer, a pessoa pode ou não dar início ao processo).<br />Porém, se a vítima é menor de 18 anos ou pessoa vulnerável, a ação penal é pública incondicionada.<br />No caso BBB, o ocorrido encaixa-se ao crime do art. 217-A, § 1o., do CP, porque a moça estava bêbada e adormecida (a vulnerabilidade vem daí).<br />Então, basta a notícia do crime – diretamente assistindo ao vídeo ou por alguém que faça uma denúncia formal -, para que o Ministério Público do Rio de Janeiro (local do fato) possa ingressar com a ação contra o agressor. Certo?<br /><br />- Fernando: Xad Camomila, nesse caso a vulnerabilidade da vítima é relativa ao momento em que ocorreu o ato, assim quando cessa a sua embriaguez ela está apta a representar o fato perante as autoridades, acho que só os completamente incapazes que entrariam nessa hipótese, nesse caso acho que a ação penal dependeria da representação da vítima.<br /><br />- Xad Camomila: Fernando você está certo: ação penal incondicionada.<br /><br />- Xad Camomila: O Direito deixa a gente em cada uma… olha isso: “A promotora Christiane Monnerat disse que, se houver indício de que Monique não tinha capacidade de reação, o Ministério Público pode denunciar o caso, independente da vontade dela.” Essa é a promotora do caso. Putz! Será, então, que é ação penal pública incondicionada ??? Quer dizer, o que eu tinha dito antes? Eu estava certa e vc errado? Cara, puxa o freio de mão do trem que eu quero descer!!!<br /><br />http://odia.ig.com.br/portal/diversaoetv/bigbrother_12/html/2012/1/ministerio_publico_pode_denunciar_caso_de_suposto_estupro_no_bbb_12_219128.html<br /><br />Fernando: É Xad Camomila, li bastante a respeito e me parece que a ação nesses casos é incondicionada mesmo. De fato o Direito é cheio de meandros! Abraço! ”<br /><br />Transcrevi a discussão pq sei que talvez alguém que passar por aqui talvez tenha a resposta. <br /><br />Eu estou na dúvida agora, tendendo para a ação penal pública incondicionada, mas o argumento do Fernando foi bom, tanto que me convenceu.<br /><br />Quem souber, por favor, passa pra mim. Deixa aqui no comentário ou manda um email.Xad Camomilahttp://www.scmcampinas.blogspot.comnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8723254245861641056.post-37926430323014828882012-01-18T00:19:53.342-02:002012-01-18T00:19:53.342-02:00Leaks, esse ano promete! Já começou quente!
Na vi...Leaks, esse ano promete! Já começou quente! <br />Na virada, o bloguinho estava na questão da crise do judiciário (STF x CNJ). E no "Eu apóio Eliana Calmon". <br />De lá pra cá, já postei sobre Privataria Tucana, voltei pro Judiciário, passei pela Cracolândia e cheguei na "PM na USP", com o vídeo da agressão ao estudante negro.<br />Back to Judiciário: relatório do COAF, mais problema$ no TJSP - pausa pra respirar com aquele vídeo massa "System Of A Dilma"- e, quando eu estava entendendo melhor do assunto, aparece o imbróglio do TRT/RJ e, na sequência, essa nojeira no BBB12: estupro de vulnerável em rede nacional!<br />TASQUIPARIU! <br />Mas vamo que vamo! Porque hoje é 17 de Janeiro! <br /><br />Thanxx ao Maurício e ao Fernando que deixaram os comentários elucidativos que eu incorporei ao texto. Valeu!Xad Camomilahttp://www.scmcampinas.blogspot.comnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8723254245861641056.post-31905647389163290502012-01-17T05:52:46.904-02:002012-01-17T05:52:46.904-02:00Ivana...
Este post sobre as implicações jurídicas ...Ivana...<br />Este post sobre as implicações jurídicas para o caso de estupro no BBB é bastante elucidativo.<br />Seu blog é daqueles que a gente entra pra aprender e não se decepciona.<br />Estamos juntos!Wilsoleaks Alveshttps://www.blogger.com/profile/10074984680722722158noreply@blogger.com