Semana Nacional da Conciliação: resultado acima da expectativa

Conciliação supera expectativas e homologa R$ 1,074 bi em acordos

"O balanço conclusivo da Semana Nacional da Conciliação de 2010, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua quinta edição, realizada entre 2 de novembro e 3 de dezembro, constatou o êxito da iniciativa. No total, foram designadas 439.180 audiências. Dessas, 361.945 foram realizadas em todo o país - o que levou à homologação de 171.637 acordos (em 47,4% das audiências realizadas). Os valores acordados chegaram a R$ 1,074 bilhão, montante recorde em relação aos anos anteriores. 

De um modo geral, a Semana de 2010 atendeu a 817 mil pessoas que procuraram o Judiciário para buscar, por meio da cultura da conciliação, a resolução dos seus conflitos. Para se ter uma idéia do êxito dos trabalhos de conciliação realizados este ano, na edição da Semana de 2009 foram designadas 333.324 audiências e realizadas 260.416 delas, tendo sido fechados 122.943 acordos (em 47,2% das audiências realizadas). Ainda em 2009, foram atendidas 620 mil pessoas e os valores acordados chegaram a R$ 1, 059 bilhão.

Mobilização - A Semana deste ano, além de ter sido marcada pela realização de grandes acordos, sobretudo de causas que envolveram empresas e trabalhadores, mobilizou, de um modo geral, 95.017 participantes, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, colaboradores e servidores dos tribunais. Do total das audiências realizadas (361.945) a Justiça Estadual foi a que mais realizou audiências. Os tribunais de Justiça agendaram 316.113 audiências, efetivaram 252.405 destas (79,8% do total agendado) e fecharam 122.683 acordos (48,6%).

Já a Justiça Federal realizou 25.980 delas (81,3% das que foram marcadas) e fechou acordos em 14.991 (57,7%). Enquanto a Justiça do Trabalho respondeu por 91.111 audiências marcadas, 83.560 realizadas (91,7%) e 33.963 acordos (40,6%). Em relação aos acordos homologados referentes a processos em tramitação em primeiro grau ou pré-processuais (conflitos que ainda não são objeto de processo judicial, nos quais os próprios interessados buscam a solução amigável com o auxílio da conciliação), foram feitos 14.353 deles no âmbito da Justiça Federal. Outros 32.762 acordos do tipo foram observados na Justiça do Trabalho e 103.098 na Justiça estadual – o que totalizou 150.213 acordos pré-processuais ou em primeiro grau.

Turmas recursais - Outro destaque deste ano está relacionado aos processos em tramitação em 2º grau e em turmas recursais, nos quais foram alcançados acordos que somaram 635 na Justiça Federal, 1.201 na Justiça do Trabalho e 505 na estadual. Houve, ainda, um processo criminal (transação penal) resolvido no âmbito da Justiça Federal e 10.449 no da Justiça estadual, na qual também se solucionaram 4.732 casos de composição civil em processo criminal. Ainda na área criminal, houve suspensão de processo em dois casos na Justiça Federal e em 3.899, na esfera da Justiça estadual.

Dos acordos realizados, os Tribunais de Justiça (TJs) da Bahia e de Goiás, com respectivamente 22.981 e 18.206 processos, responderam pelos números mais significativos, seguidos dos TJs de Minas Gerais (12.451), de Santa Catarina (10.691) e de São Paulo (8.896); do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1, com sede no DF), com 6.578; do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), com 6.252; e dos TJs do Maranhão (6.082), do Rio Grande do Norte (5.157) e do Amazonas (5.098).

Em relação aos valores homologados (total de R$ 1.074.184.782,44), R$ 942.872.205,08 envolveram processos em tramitação em 1º grau ou em fase pré-processual, enquanto R$ 131.312.577,36 foram acordados em processos já em tramitação em 2º grau e em turmas recursais." (Fonte: CNJ)

Semana Nacional da Conciliação no TJSP: 47 mil pessoas atendidas; R$ 37 milhões negociados

Audiência de conciliação pré-processual cível (TJSP)

Terminou na última sexta-feira (3/12), com 47.498 atendimentos, a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Foram realizadas 21.889 audiências em todo o Estado, sendo 17.989 processuais, 1.433 pré-processuais (ainda não eram ações judiciais) e 2.467 criminais. Os acordos ultrapassaram R$ 37 milhões. 

Na capital paulista, as pré-processuais concentraram-se, principalmente, no Memorial da América Latina, onde aconteceram 984 audiências e 768 acordos, totalizando R$ 3.921.040,75.

A Pontifícia Universidade Católica (PUC) foi a instituição que movimentou o maior valor, R$ 1.359.528,12, durante os cinco dias de conciliação. Quem teve a maior aprovação, 96,25%, foram as questões relacionadas ao Direito de Família.

Entre as pessoas beneficiadas com as conciliações pré-processuais, estava Ubaldo Reis Garcia, que tinha um débito de R$ 900 com a Eletropaulo, reduzido, após negociação, para R$ 500, divididos em oito parcelas de R$ 62,50. “Foi um acordo muito bom para mim. Vim aqui por curiosidade, para saber o que me ofereceriam. Nunca havia participado, mas saio feliz com o desconto obtido”, ressaltou Ubaldo.

Márcia Nunes de Sousa foi ao Memorial para saldar uma dívida que possuía desde 1988, quando comprou um imóvel e não conseguiu quitar algumas parcelas residuais do contrato, resultando em um débito de quase R$ 6 mil. Ela já havia tentado resolver o problema com a imobiliária que lhe vendeu a casa, mas as negociações não prosperaram. Porém, na mesa do conciliador, as partes entraram em acordo.

Márcia se comprometeu a pagar R$ 4,5 mil em quatro parcelas de R$ 1 mil e uma de R$ 500. “É a primeira vez que venho aqui. Já procurei o Procon por duas vezes e não consegui um acordo. Aqui, felizmente, resolvi o meu problema”, disse ela.

Para serem atendidos na Semana da Conciliação, os interessados se cadastraram durante o mês de outubro. Cada um recebeu uma carta-convite no endereço de correspondência para comparecer e buscar a solução do seu problema.

No decorrer da Semana de Conciliação, houve ainda o atendimento a 152 pessoas que tomaram conhecimento do evento e procuraram os Postos de Atendimento. Elas foram cadastradas e as audiências serão realizadas brevemente, após o envio de convite à outra parte envolvida. 

Maria Célia da Silva Clementino também compareceu espontaneamente ao local, pois possuía um débito de R$ 6,6 mil com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) desde o ano de 2004. Nesse caso, como havia representante da empresa no Memorial atendendo nos casos pré-agendados, após rápida conversa, o acordo foi formalizado.

Maria Célia irá pagar uma parcela inicial de R$ 683 reais e outras cem parcelas no valor de R$ 75 cada uma. Ela garante ter ficado feliz com o resultado. “O acordo foi ótimo. Eu vim voluntariamente tentar resolver minha situação e estou voltando para casa feliz.”

Personagens imprescindíveis para o sucesso das conciliações, os conciliadores, que trabalham voluntariamente, sentem-se realizados com sua atividade e os resultados obtidos. Waldomiro Carlos Salvático, 54 anos, advogado, é um deles. Ele trabalha como conciliador duas vezes por semana há mais de um ano e meio e diz querer mais. “Temos que fazer algo pela população. Não devemos deixar tudo nas mãos do Estado”, declarou.

Segundo ele, buscar o judiciário nem sempre resolve o litígio de maneira satisfatória para as partes. “Ninguém conhece o problema melhor do que as partes. Os juízes têm que sentenciar, de qualquer forma. Porém, a sentença, na maior parte dos casos, não põe fim ao conflito. Entendo que o diálogo é a melhor forma para isso.”

O sentimento do dever cumprido é o combustível que move o conciliador, garante Waldomiro. “Ver a alegria nos olhos daqueles que vêm aqui e têm seus problemas solucionados é gratificante. É muito bom vê-los felizes.”

Interior

Os fóruns do interior também conseguiram resultados expressivos nos acordos realizados. No primeiro dia da Semana (29/11), o maior valor em acordo foi obtido pela 2ª Vara da Família e Sucessões de Santo André, que alcançou a quantia de R$ 437 mil.

No dia seguinte, foi a 2ª Vara Cível de São Carlos, com um acordo que atingiu R$ 1 milhão. 

Já no dia 1º/12, a 7ª vara Cível de São José dos Campos alcançou o elevado valor de R$ 4.905.200,00.

No penúltimo dia da Semana, a 8ª Vara Cível de Santos fechou seu trabalho diário com a cifra de R$ 1.572.765,87.

No último dia, o primeiro lugar do interior ficou novamente com a 2ª Vara de São Carlos que terminou o dia com R$ 137 mil em acordos, mas foi a 6ª Vara da Família e Sucessões do Fórum João Mendes Junior que finalizou, nesse mesmo dia, suas atividades na Semana Nacional de Conciliação com maior valor do Estado. Das quatro audiências designadas, todas foram realizadas e saíram quatro acordos, num montante de R$ 1.052.800,00." (Fonte: TJSP)

Semana Nacional da Conciliação no TJSP

Semana da conciliação ajuda mutuários em atraso com a CDHU

"Em três dias de trabalho na Semana Nacional de Conciliação, o Tribunal de Justiça de São Paulo já realizou mais 12.500 audiências em todo o Estado na tentativa de promover acordos e dar uma solução amigável aos litígios. O índice de conciliação chegou perto dos 40%.

Do total de audiências, 10.473 estavam relacionadas a processos em andamento na área cível e a soma dos acordos nelas obtidos chegou a R$ 20.870.878,04. Também ocorreram 2.247 audiências criminais.

Na capital do Estado, uma estrutura foi montada no Memorial da América Latina para atender apenas casos pré-processuais, ou seja, havendo acordo são evitadas novas ações. Apenas no dia de ontem (1º/12) passaram por lá 420 pessoas que puderam contar com o apoio de 55 conciliadores para resolver problemas de família ou relações de consumo com empresas de energia, faculdades, bancos e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Manoel Francisco foi uma dessas pessoas. Depois de atrasar algumas prestações e acumular uma dívida de R$ 2.398,45 com a CDHU, ele fez um acordo para diluir o montante no restante de prestações que ainda deve pagar para quitar o financiamento de seu apartamento, no ano de 2014. À prestação original foi acrescido o valor de R$ 53,29. “Saio daqui muito satisfeito. Conseguirei pagar a dívida e não vou ter um processo na Justiça”, disse Manoel Francisco.

Ele foi um dos 620 mutuários em atraso convidados para uma tentativa de conciliação. De acordo com Sérgio Rogério Santana, líder de recuperação de crédito da CDHU, os casos seriam levados à Justiça ainda neste ano. “Nessa parceria com o TJSP estamos oferecendo condições especiais para a quitação da dívida, sem entrada e com ampliação do prazo para pagamento. Em média, 90% das audiências realizadas geram acordo”, conta.

No Memorial já foram realizadas 544 audiências cíveis, com 78,68% de acordos. Na área de família foram 69 audiências e 66 acordos." (Fonte: TJSP)

TJSP instala Unidade Avançada de Atendimento Judiciário

"O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou nesta terça-feira (30/11) a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) na Universidade Nove de Julho (Uninove).

Nesta UAAJ, será adotado o inédito sistema de processos eletrônicos, onde não há utilização de papéis. Além disso, é a única Unidade voltada apenas para a resolução de conflitos por meio da conciliação.

Na abertura da solenidade, a juíza Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, coordenadora do Setor de Conciliação Cível no Fórum João Mendes e responsável pela unidade instalada, falou sobre a importância das UAAJ para se evitar um acúmulo ainda maior de processos no judiciário paulista. Segundo a magistrada, a conciliação trará grandes benefícios para a população. “A parceria entre o TJSP e a Uninove é de extrema importância. Aqui, faremos conciliações na área pré-processual cível e em pedidos de alimentos. Os melhores frutos serão colhidos pela população”.

O reitor da Uninove, Eduardo Storópoli, disse que a instalação da UAAJ facilitará o acesso da população à justiça. “É um grande orgulho podermos contribuir para a criação desse instrumento de democratização do judiciário. A conciliação é uma importante ferramenta do direito moderno, pois permite às partes uma solução mais célere dos litígios”.

O desembargador Ademir de Carvalho Benedito, integrante do Núcleo de Planejamento e Gestão, que representou o presidente do TJSP, Antonio Carlos Viana Santos na solenidade, falou sobre os benefícios que a UAAJ trará para os alunos da universidade, que serão os conciliadores da unidade. “Este convênio visa mudar a mentalidade jurídica e social da população. Participando das audiências informais de conciliação, os alunos terão contato com os problemas humanos que os magistrados enfrentam nos processos”.

Segundo o magistrado, a população carente é quem vai colher os frutos dessa nova unidade. “A conciliação não tem como objetivo desafogar o trabalho dos juízes, mas oferecer acesso mais rápido, amplo e de qualidade para a população carente”.

O evento contou, ainda, com a presença do governador do Estado, Alberto Goldman, que parabenizou a todos pela iniciativa e declarou que as UAAJ vêm dando grande contribuição para a melhoria do ensino do país.

 

UAAJ

As Unidades Avançadas têm o objetivo de facilitar o acesso da população à justiça, atendendo ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível.

As unidades recebem reclamações pré-processuais cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos. Os conciliadores buscam um acordo entre as partes, facilitando o diálogo, sem impor nenhuma decisão. Caso a conciliação não tenha sucesso, as partes são orientadas a resolver a situação através de processos judiciais.

A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário na Uninove funcionará das 12 às 22 horas na rua Vergueiro, 831." (Fonte: TJSP)

Resolução 125/10- CNJ

Conheça a RESOLUÇÃO 125/10 - CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências:

Resolução 125/10 do CNJ

Peluso defende que conciliação seja critério na promoção de juízes

"O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira (29/11), durante a abertura da 5ª Semana Nacional de Conciliação, que a solução de litígios por meio da conciliação passe a ser um dos critérios a serem considerados na hora da promoção de juízes.

“[Devemos] considerar a atividade de conciliação, que, hoje, tem peso zero na promoção por merecimento, como um critério importante para avaliar o merecimento do juiz na hora da promoção. Ou seja, o juiz que não dá a sentença, mas concilia e resolve os litígios, tem tanto mérito quanto aquele que conduz um longo processo”, disse.

A 5ª Semana Nacional de Conciliação terá cerca de 6 mil audiências em São Paulo, segundo o CNJ. O evento, que ocorre até a próxima sexta-feira (3/11), terá audiências conciliatórias de ações do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), do TRF (Tribunal Regional Federal) e do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Durante cerimônia que deu início à semana de conciliação, Peluso ressaltou a aprovação, pelo CNJ, na última semana, de uma resolução que obriga os tribunais de todo o país a oferecer núcleos específicos para resolução consensual de conflitos.

A semana tem como objetivo chamar a atenção sobre meios alternativos de solução dos conflitos judiciais, de primeira ou segunda estância, e os pré-processuais, ou seja, aqueles que ainda não se transformaram em ações judiciais.

“A longo prazo, [queremos] transformar a conciliação em uma atividade organizada do próprio Poder Judiciário, para permitir que a sociedade possa se dirigir ao Judiciário para ter órgãos e pessoas capacitadas a usar esses métodos alternativos de resolução de conflito”, disse Peluso.

O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF da 3ª Região, desembargador Antonio Cedenho, lembrou que a conciliação é boa para as partes e também para o Judiciário. “[A conciliação] é uma maneira mais civilizada e moral de pôr fim a uma pendência no âmbito da Justiça, porque a solução é ampla e definitiva, e é benéfica para as partes e para o próprio Judiciário”, afirmou.

Segundo o TRF da 3ª Região, a conciliação já está mostrando resultados expressivos. Em 2010, os litígios previdenciários na área rural, por exemplo, somaram de 1,5 mil a 1,9 mil processos por mês. Desse total, 80% foram resolvidos por meio da conciliação." (Fonte: Última Instância)

Semana Nacional da Conciliação começou hoje

Em São Paulo, Capital, a Semana Nacional da Conciliação será realizada de 29/11 a 03/12. A abertura do evento ocorreu hoje (29), no Salão dos Atos do Memorial, e contou com a presença do presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

A Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, está em sua 5ª edição e tem como objetivo difundir meios alternativos para a solução dos conflitos.

Estão cadastrados processos em andamento na 1ª e 2ª Instância, além dos pré-processuais, ou seja, aqueles conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais. 

Na capital, estão previstas a realização de mais de 5 mil audiências no Memorial da América Latina, no Fórum João Mendes e nos Postos Avançados da Associação Comercial de São Paulo e do Simpi - Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo.

No Memorial, além das audiências do Tribunal de Justiça de São Paulo, acontecem também as do Tribunal Regional Federal e do Tribunal Regional do Trabalho. Cerca de 300 pessoas trabalham na Semana da Conciliação. Três tendas abrigam as mesas de atendimento. O TJSP conta com o apoio de um ônibus com duas salas de conciliação.

As tentativas de acordo abordam assuntos como os de competência dos Juizados Especiais Cíveis; outros que envolvem consumidores, bem como questões relacionadas ao direito de família, incluindo pedidos de divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos e pensão alimentícia.

        

Via TJSP

Semana Nacional da Conciliação 2010

A Semana Nacional da Conciliação 2010 será realizada no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. Com o slogan “Conciliando a gente se entende”, as peças publicitárias e os vídeos que foram produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscam incentivar a solução amigável dos conflitos, ressaltando que a conciliação economiza tempo, dinheiro e promove a paz social [veja aqui].

Em 2009, a Semana Nacional da Conciliação, realizada de 07 a 11 de dezembro, promoveu mais de 260 mil audiências e obteve 120 mil acordos, que totalizaram aproximadamente 1 bilhão e 100 milhões de reais. No mesmo ano, com o objetivo de auxiliar os tribunais no cumprimento da Meta 2, o CNJ coordenou a semana de conciliação específica para os processos distribuídos até 31/12/2005. Neste período, mais de 69 mil audiências foram efetuadas e mais de 25 mil acordos firmados, movimentando 28 milhões de reais.

A Semana Nacional da Conciliação integra o Movimento pela Conciliação. Trata-se de um programa coordenado pelo CNJ, iniciado em agosto de 2006, e que conta com a participação de tribunais de todo o país. O objetivo do Movimento é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, com vistas a garantir mais celeridade e efetividade à Justiça. Saiba+

TJSP cadastra interessados para a Semana Nacional da Conciliação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizará, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010, a Semana Nacional da Conciliação. Trata-se de um grande movimento em que tribunais de todo o país estarão empenhados em realizar o maior número possível de conciliações.

Podem ser cadastrados processos já ajuizados, em andamento na 1ª ou 2ª Instância, e, ainda, pedidos para realização de audiências pré-processuais (ou seja, audiências envolvendo conflitos não jurisdicionalizados).

Os processos (ou reclamações pré-processuais) podem versar sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis, causas cíveis em geral (consumidor, direito de vizinhança, acidente de veículo etc), e ainda de direito de família (separação, divórcio, regulamentação de visitas, guarda, alimentos etc).

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