Morro e não vejo tudo: Barbosa adia aposentadoria para manter seus assessores na Presidência!

Camisa-de-força nele!!

Isso não existe no mundo real: manter 46 comissionados no gabinete, "determinar" isso ao novo Presidente!!  

Aff! Barbosa quer é atazanar Lewandowski!!

VADE RETRO, Barbosa!!

Jornal GGN - O pedido de Joaquim Barbosa para ocupar por mais um mês a cadeira de presidência da Suprema Corte tem motivo: tentar manter 46 funcionários de sua confiança no gabinete e com funções gratificadas. A informação é da Folha de S.Paulo.

Barbosa teria ligado para o ministro Ricardo Lewandowski, na segunda-feira (07), solicitando a permanência dos seus assessores na presidência do STF. Lewandowski respondeu que não se comprometeria, e que precisava de uma equipe própria.

Sem se contentar, na noite do mesmo dia, Joaquim Barbosa enviou um ofício ao ministro, avisando que os 46 servidores “deverão retornar” ao gabinete da presidência, mesmo após a sua saída. Ou seja, determinou que Lewandowski transfira os assessores de Barbosa para o seu gabinete, e em posições similares às atuais.

Com o ofício, os ministros deverão discutir o assunto em sessão administrativa no tribunal, em agosto, assim que voltarem de férias. E Joaquim Barbosa quer estar presente e comandar o debate – por isso adiou a aposentadoria.

Segundo as regras do Supremo Tribunal Federal, os assessores podem ser exonerados a qualquer momento e devem ser dispensadas com a posse do substituto, podendo permanecer no cargo por, no máximo, mais 120 dias (quatro meses), se a escolha do novo ministro demorar.

O documento de Barbosa não é ilegal. Mas, de acordo com o jornal, alguns ministros disseram que não é comum, e que a tradição diz que o presidente deveria entregar um pedido de exoneração de todos os funcionários, assim que deixa o cargo. Concursados são realocados e os demais deixam o Supremo.

Depois de saída, o gabinete de Joaquim Barbosa deve ficar aberto para consultas a processos, bastando 4 ou 5 funcionários para o trabalho. Dentre 46 aliados de Barbosa, sete são assessores diretos e um chefe de gabinete. Outros 6 não são concursados ou servidores diretos do STF, e recebem salário de R$ 10.352,52 mais auxílios.

Em nota à Folha, Barbosa disse que estava fazendo tudo de acordo com as normas de transição e com base nas tradições da casa. Disse que a medida conferia “funcionalidade mínima desejável ao gabinete do ministro que ingressará. 

Joaquim ataca, mas não fala de mordomias do STF

Balaio do Kotscho

Na mesma segunda-feira em que o Estadão rompia a cortina de silêncio que protege o Judiciário de críticas, ao revelar as mordomias aéreas dos meritíssimos ministros, em reportagem de Eduardo Bresciani e Mariângela Gallucci, Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, atacou o Congresso Nacional pela "ineficiência, inteiramente dominado pelo Executivo" e os partidos políticos em geral, que qualificou de "mentirinha".

A surpreendente reportagem do "Estadão" conta que o STF gastou, entre 2009 e 2012, R$ 608 mil só com passagens internacionais de primeira classe para esposas de ministros e outros R$ 295,5 mil em viagens dos magistrados em períodos de recesso. Além disso, o jornal denunciou que Joaquim Barbosa viajou 19 vezes por conta do STF em períodos nos quais estava de licença médica, tendo como destinos Rio, São Paulo, Fortaleza e Salvador.

Em sua longa palestra no Instituto de Educação Superior de Brasília, onde é professor, Joaquim Barbosa, que se apresentou como uma espécie de tutor dos outros poderes, não tocou neste assunto das viagens patrocinadas pelo STF, que consumiram um total de R$ 2,2 milhões dos cofres públicos nos últimos três anos.

Não que o falante Barbosa tenha contado alguma grande novidade que todos os cidadãos já não saibam sobre o funcionamento do parlamento e dos partidos políticos ou tenha ofendido membros de outros poderes, mas estranhamente preferiu o silêncio quando foi perguntado, após a palestra, sobre viagens pagas pelo tribunal e licenças médicas.

Ao ouvir a pergunta, o presidente do STF, como tem acontecido em outras ocasiões recentes, quando é questionado, mostrou-se bastante irritado:

"Eu não quero falar sobre este assunto. Eu não li a matéria. Essa matéria é do seu conhecimento, não é do meu".

Pois deveria falar, já que se trata de uso de dinheiro público em proveito privado, embora o STF autorize este tipo de benefício, como informa a reportagem:

"O pagamento de passagens aéreas a dependentes  de ministros é permitido, em viagens internacionais, por uma resolução de 2010, baseada em julgamento de um processo administrativo do ano anterior. O ato diz que as passagens devem ser de primeira classe e que este tipo de despesa deve ser arcado pela Corte quando a presença do parente for "indispensável" para o evento do qual o ministro participará".

Alguém sabia disso? Qual o critério de "indispensável"? No meu caso, por exemplo, mesmo a trabalho sempre gosto de viajar acompanhado da minha mulher, mas quem tem que pagar a passagem dela somos nós.

Na crítica aos partidos de "mentirinha" que tornam "o Congresso um poder dominado pelo Executivo", o ministro Barbosa esqueceu de dizer que o Judiciário tem grande parte de responsabilidade nesta deformação institucional, como bem lembrou, em artigo publicado na "Folha", o cientista político Humberto Dantas, professor do Insper, depois de listar vários casos em que o STF facilitou a proliferação de legendas.

"Diante de tais aspectos, não parece ser apenas o Executivo a furtar o Legislativo de seu papel. Não há no país poder mais criativo em matéria eleitoral que o Judiciário. Assim, que o professor Barbosa seja capaz de observar que o órgão que preside contribui para reforçar a `mentirinha´ chamada `partido político´.

Antes do dia acabar, a assessoria do presidente do STF distribuiu nota para dizer que Barbosa falou na condição de "acadêmico e professor" e não teve "a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito do Legislativo". Melhor assim, pois o presidente da Câmara, Henrique Alves, já tinha divulgado outra nota em que qualificou a manifestação do presidente do STF de "desrespeitosa".

O que mais me chama a atenção neste episódio é que nós estamos habituados a ver e ouvir todos os dias duras críticas sobre mordomias contra membros do Executivo e do Legislativo, em todos os níveis, mas que me lembre é a primeira vez que um veículo da grande imprensa trata desta questão no Supremo Tribunal Federal.

Se os viajantes fossem membros de outro poder, certamente a reportagem repercutiria nos demais veículos, ganharia ares de escândalo e logo alguém pediria a instalação de uma CPI.

STF x Congresso: o falso debate sobre a PEC 33

por Diogo Costa

O debate sobre a PEC 33 demonstra o tamanho da manipulação de informações que existe no Brasil. O projeto surgiu no primeiro semestre de 2011, portanto, mais de um ano antes do polêmico julgamento da AP 470!

Mesmo assim, alguns ministros do STF, instigados pela 'grande mídia' nacional, insistem nessa conversa fiada de que o projeto seria uma 'retaliação' ao Supremo Tribunal Federal. Nada mais falso!

Falso porque a PEC veio antes do julgamento, logo, não pode ser uma retaliação. A não ser que alguém consiga ter a faculdade premonitória de planejar projetos de lei sabendo que no futuro alguém poderá prejudicar os seus interesses e que consiga, portanto, preparar retaliações com anos de antecedência...

Seria o mesmo que no dia de hoje surgir uma PEC sobre a reforma política e alguém da oposição reclamar dessa mesma PEC, em 2015, alegando que o projeto tem intuito retaliatório em função de uma declaração dada por um oposicionista em 2014! Ou seja, completamente absurdo.

Quanto ao mérito, os argumentos também são ridículos até onde a vista alcança. Trata-se de matéria que versa sobre o Controle de Constitucionalidade. Trivial. Dizem alguns embusteiros, que se utilizam do julgamento da AP 470 como escudo, que o projeto é "autoritário" e fere a "autonomia" entre os poderes.

Mais uma vez a falsidade seletiva e interessada entra em campo... O Brasil adota o modelo norte-americano de Controle de Constitucionalidade. Isto quer dizer que o STF é a última instância que opina e decide sobre a constitucionalidade das leis. Ocorre que o STF quer usurpar as funções do poder legislativo e isso é um erro monumental.

Não há nenhuma previsão constitucional que permita que o STF delibere, antes da votação de um projeto de lei, se o mesmo é ou não constitucional. Se prevalecer essa aberração, todos os projetos em tramitação na casa legislativa terão de passar pelo crivo dos "semi-deuses" togados antes da apreciação pelo parlamento! Seria o mesmo que fechar o Congresso Nacional.

Xou de Fux

Luiz Fux vem tendo seu passado esquadrinhado. Hoje (21), na coluna "Xou de Fux", o colunista Janio de Freitas, da Folha, resgatou mais uma ação patrocinada pelo amigo Sergio Bermudes, em que Fux não se declarou impedido de julgar. O caso envolvia a apresentadora Xuxa, cliente de Bermudes, que teve ganho de causa com direito a indenização de R$ 2 milhões.

Xou de Fux

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo [via 247]

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu “amigo de 40 anos” Luiz Fux “sempre se julga impedido” de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada “quando foi orientador” [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão “atriz-manequim”. Já era a Xuxa “rainha dos baixinhos”. E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo “abala a imagem da atriz [imagem "de meiguice e graciosidade"] perante as crianças”, o público infantil do Xou da Xuxa, “recordista de audiência em todo o Brasil”. Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a “rainha dos baixinhos” partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de “Amor, Estranho Amor” para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: “O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por ‘danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo’”. Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele “se” do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do Jornal do Brasil “Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização”. Mi de milhões.

Ao que O Globo fez este acréscimo: “Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais”.

Na última quarta-feira, O Estado de S. Paulo, com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, “ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes”, relatou no STF “três casos” e participou de outros “três de interesse do grupo” [escritório Sergio Bermudes] em 2011.

Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara “despercebida”. Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Reforma dos banheiros de Barbosa custará R$ 90 mil

Folha publica reportagem que vinha sendo apurada por Felipe Recondo, do Estadão, que foi chamado de "palhaço" pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e ainda assim engavetou sua apuração; STF irá gastar uma pequena fortuna para colocar materiais de primeira qualidade, em mármore e granito, nos banheiros do apartamento funcional de 523 metros quadrados, em Brasília; Barbosa também terá uma adega de luxo; como diria o conde de Buffon, "o estilo é o homem".

"Ode ao vaso sanitário do JB", com os cumrprimentos do XAD. 

247 - Incumbido de cobrir o Poder Judiciário para o jornal Estado de S. Paulo, o repórter Felipe Recondo foi chamado de "palhaço" e acusado de chafurdar no lixo, pelo presidente do Supremo Tribunal, Joaquim Barbosa, quando se dedicava a apurar gastos determinados pela presidência da suprema corte. Num capítulo que envergonha a história do jornal, o Estadão decidiu não comprar a briga com o presidente da suprema corte, que, para os Mesquita, deveria ser mantido no pedestal de herói por ter conduzido o julgamento da Ação Penal 470 e, especialmente, por ter liderado a condenação de lideranças do PT, como José Dirceu e José Genoino.

Um dos pontos da reportagem de Recondo, engavetada pelo Estadão, era a reforma determinada pelo STF no apartamento funcional de Joaquim Barbosa – um imóvel de 523 metros quadrados, em Brasília, antes ocupado por Carlos Ayres Britto.

O tema, no entanto, foi retomado pela Folha, em sua edição deste sábado. E Barbosa, que critica gastos supostamente desnecessários do Poder Judiciário, decidiu gastar R$ 90 mil com a reforma de seus banheiros, pedindo peças de primeira qualidade, em mármore e granito.

Leia, abaixo, o texto de Andreza Matais e Rubens Valente:

STF gasta R$ 90 mil em reforma para Joaquim Barbosa

RUBENS VALENTE
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) gastará R$ 90 mil para reformar, com material de "primeira qualidade", os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho.

O presidente do STF decidiu mudar do apartamento funcional que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região.

A futura residência do ministro, com cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega, era ocupada até o final do ano passado pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do STF em novembro

Do total da obra, R$ 78 mil serão pagos à empresa que venceu um pregão eletrônico na semana passada e outros R$ 12 mil sairão de contratos com outras empresas já em andamento, na instalação de vidros, espelhos e uma banheira, que será adquirida, segundo o STF, com recursos próprios de Barbosa.

O primeiro valor equivale ao custo total da construção de uma residência de 32 metros quadrados do programa Minha Casa Minha Vida.

O edital do pregão prevê a aquisição de 23 peças em mármore e granito por R$ 15,5 mil. Um terço desse valor irá para uma prateleira e uma bancada. Assento e tampo dos quatro vasos sanitários custarão R$ 396 cada.

Na presidência do STF e do CNJ, Barbosa adota um rigoroso discurso de contenção de despesas do Judiciário.

Na semana passada, envolveu-se em polêmica com entidades de juízes, ao criticar gastos desnecessários com a criação de Tribunais Regionais Federais.

Segundo o STF, a reforma será feita por conta do "desgaste pelo tempo de uso". A corte nega que tenha partido de Barbosa a ordem para a reforma, mas não apontou o responsável pelo lançamento do edital, ocorrido durante a atual gestão.

De acordo com a assessoria, a exigência de materiais de "primeira qualidade, sem manchas, defeitos ou imperfeições" foi feita "para evitar o fornecimento de materiais inadequados ou de qualidade duvidosa".

Tome tento, Luiz Fux. Tome tento.

Vergonha na cara não faz mal a ninguém!

Fux cancela festa de arromba paga por advogado

Evento para 300 convidados seria bancado pelo advogado Sergio Bermudes, que também emprega Mariana Fux, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal, mas foi cancelado diante da repercussão negativa; "Pago do meu bolso", havia dito Bermudes ao “Brasil 247”; no STF, Joaquim Barbosa vêm condenando o "conluio" entre advogados e juízes, mas Bermudes também afirma que o presidente do STF comete "leviandades"; evento causou constrangimento no STF.

Matéria completa aqui.

Fux pode ter alguma serventia

Blog do Cadu

Desde sua infeliz entrevista à Folha de S. Paulo, logo após o julgamento da AP 470, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, provou por A mais B que não tem envergadura para estar ali. “Mato no peito” foi como ele tentou “comprar” sua indicação. Articulações políticas para indicações desse tipo existem e por si só não são um problema, desde que os indicados tenham condições para exercer as funções designadas para além de formação técnica. A forma de escolha dos membros da maior corte do país também está equivocada.

Em recente artigo publicado em CartaCapital, Fábio Konder Comparato, doutor em Direito pela Sorbonne e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), defende que o Supremo se torne uma Corte Constitucional. “Ela seria composta de 15 ministros, nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos oriundos da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Tais listas seriam elaboradas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”.

“A competência da Corte Constitucional seria limitada às causas que dissessem respeito diretamente à interpretação e aplicação da Constituição, transferindo-se todas as demais à competência do Superior Tribunal de Justiça”, segue.

Todas as demais competências seriam do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria seu tamanho modificado. “Esse último passaria a ter uma composição semelhante à da Corte Constitucional, mas contaria doravante com um mínimo de 60 ministros; ou seja, quase o dobro do fixado atualmente na Constituição”, explica Comparato. Leia artigo completo aqui

Fux a cada exposição pública mostra que não tem condições de estar ali. O nítido favorecimento em ações que favoreçam Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, onde sua filha quer se tornar desembargadora. Ou mesmo o fato do dono de um grande escritório de advocacia, também no RJ, lhe pagar uma festa de arromba em comemoração ao seu aniversário de 60 anos. Isso é um presente, ou não?

Servidores públicos só podem receber presentes, quando originários de relações da função, até o valor de R$ 100,00. Quanto vai custar essa festa? Sergio Bermudes, dono da festa e do escritório, que por coincidência do alinhamento de Júpiter com Saturno, trabalha a filha do ministro que quer ser desembargadora.

Infelizmente Fux é membro de um Tribunal onde o presidente, Joaquim Barbosa, tem a certeza de ser o dono do país. Está dando espectro de divindade à palavra Supremo do Supremo Tribunal Federal.

A questão não são os nomes X ou Y na composição do STF, mas como são escolhidos os ministros, independente dos governos, só o fato de a função ser vitalícia já é um problema. Ninguém pode ter a “caneta” não mão por toda vida, ainda mais sem passar pelo crivo popular. Pelo menos Fux poderia servir para alguma coisa: repensar o Poder Judiciário.

...A propósito:

O maior problema da Justiça brasileira chama-se Luiz Fux [Luis Nassif]

Luiz Fux pode continuar no Supremo? [Paulo Nogueira]

“Juiz não se vê como prestador de serviço"

O juiz considera-se uma autoridade competente para dizer a verdade dos fatos que estão em um processo, mas não se sente um prestador de serviço. Não se interessa se está resolvendo problema social ou não, se está produzindo custo social, se está afetando vidas de forma definitiva. Confunde prestar justiça e fazer justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, que validou o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um golpe nessa mentalidade, mas ainda está longe de representar uma vitória definitiva sobre o corporativismo.

A avaliação é da professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Luciana Gross Cunha. Coordenadora da pesquisa de avaliação da imagem do Judiciário conduzida pela FGV-SP há 3 anos, Luciana diz que só a democratização do Poder é capaz de reverter a curva descendente do prestígio da instituição. A seguir, trechos da entrevista ao jornal Valor Econômico:

Valor: O julgamento do Supremo sobre os limites da atuação do CNJ teve um placar apertado. Qual a avaliação da senhora?

Luciana Gross : O julgamento mostra bem o dilema que existe no STF: de um lado, o forte corporativismo; do outro, a institucionalização de controles democráticos. Alguns ministros veem como afronta [o poder de investigação do CNJ], em uma postura corporativa. Outros veem como uma questão natural da própria democracia. O corporativismo vem desde a educação do bacharel em direito. A Constituição, quando foi reformada em 2004, deu ao CNJ poder de investigação e de alteração de decisões judiciais. Por que determinadas instituições não passavam por controle? Por que não são transparentes? No caso do Judiciário, isso é ainda mais delicado, porque é um poder que não passa pelo controle regular democrático que são as eleições.

Valor: Ministros alegaram que a possibilidade de o CNJ investigar juízes seria como um "cheque em branco. A senhora concorda?

Luciana : Isso é uma falácia. Estão sugerindo que CNJ é um órgão irresponsável. Não é verdade que as decisões são aleatórias e que as investigações não são fundamentadas. Qualquer procedimento, seja administrativo ou judicial, que se instaure, tem de ter uma razão. Esse argumento mostra a face mais corporativa. Quer dizer que "só nós, juízes, somos capazes de instaurar processos contra nós mesmos", "só nós temos capacidade e competência".

Valor: O corporativismo foi derrotado com essa decisão do STF?

Luciana : Acho que perdeu uma batalha, mas não perdeu a guerra ainda. Não é de uma hora para a outra que muda essa cultura. É mudança lenta, que passa até mesmo por qual é o papel do juiz na nossa sociedade. As escolas de magistratura não cumprem seu papel de indicar para o juiz qual é a principal função dele na sociedade como um todo, não só seu papel corporativista.

Valor: Nos últimos anos o índice de confiança da população no Judiciário só caiu. A decisão do STF, de mais transparência, pode ajudar a mudar isso?

Luciana: A queda se dá principalmente pela indisposição das pessoas em irem para a Justiça. A avaliação do Judiciário sempre foi ruim, principalmente por questões ligadas a custos e morosidade. As pessoas têm cada vez menos vontade de levar os seus conflitos para o Judiciário. Em torno de 68% da população considera o Judiciário pouco honesto ou desonesto. Isso afeta a legitimidade do Poder. A publicação de casos de corrupção envolvendo juízes leva a essa maior descrença. A percepção sobre o Judiciário, no entanto, é melhor nos Estados onde o processo dura menos e é mais transparente.

Valor: O que está no cerne da atual crise do Judiciário?

Luciana: A crise do Judiciário é uma crise de gestão. Os tribunais são mal geridos, não têm plano de trabalho, não elaboram política pública, não sabem o que fazem. O juiz não se vê como prestador de serviço. Ele acha que é uma autoridade competente para dizer a verdade dos fatos que estão no processo. Não interessa se está resolvendo problema social ou não, se está produzindo custo social, se está afetando vidas de forma definitiva, não se sente prestador de serviços públicos. Confundem prestar justiça e fazer justiça. Os juízes acham que fazem justiça, mas quando a decisão envolve outros órgãos públicos, envolve pessoas, custos econômicos, diversas outras questões. Enquanto o juiz, o Judiciário não se perceber como prestador de serviço público não vai resolver problemas.

Valor: Que avanços que a senhora vê desde a criação do CNJ?

Luciana: Algumas decisões do CNJ são emblemáticas. A primeira delas foi exigir publicidade no processo de promoção dentro dos tribunais, que tem de ser pública. As sessões públicas criaram constrangimentos e apareceram diversas fraudes. A outra foi o combate ao nepotismo. À medida que se abriu a caixa preta dos cargos em provimento apareceram as nomeações por nepotismo. A terceira grande atuação do CNJ, em termos de transparência, foi a publicação de relatórios que trazem o volume dos trabalhos do tribunal, a forma como é gasto o dinheiro e os investimentos em infraestrutura.

Eliana Calmon comemora e alerta: vitória no STF ainda é provisória

"Nunca vi, em 32 anos de magistratura, discussão tão ampla e participativa de toda a sociedade. Isso é que é histórico", observa corregedora Nacional de Justiça.

Rede Brasil Atual

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, comemorou o resultado do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questionava os poderes de investigação do Conselho. Alertou, porém, que o resultado ainda é provisório. Uma parte da ação, apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), foi julgada na quinta-feira (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista coletiva realizada à tarde na sede do CNJ, em Brasília, a corregedora esclareceu que ainda há pontos da Resolução 135 pendentes de análise pelo Supremo e que a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello continua em plena eficácia até que o acórdão da decisão seja publicado. “Na quarta-feira teremos a continuidade do julgamento. Tudo continua como antes até o julgamento final, quando for publicada a decisão. Ainda faltam quatro artigos da Resolução 135 que foi questionada pelas associações na Adin para serem julgados”, afirmou. De acordo com a ministra, a decisão final do STF está sujeita a alterações até que seja efetivamente publicada.

A ministra disse que a Justiça brasileira sai engrandecida do episódio. “Eu, como cidadã brasileira, estou orgulhosa de ver essa movimentação. E isso tudo foi ocasionado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, numa atitude de vanguarda e de prudência, adiou por 13 vezes a votação para que fosse possível à sociedade discutir, se assenhorar e amadurecer as ideias”, afirmou. “Nunca vi, em 32 anos de magistratura, uma discussão tão ampla e participativa de todos os segmentos da sociedade. Isso é que é histórico”, complementou.

Resultado apertado

Em julgamento encerrado na noite desta quinta, o STF admite o poder do CNJ de abrir processos contra integrantes do Judiciário suspeitos de irregularidades. O placar favorável ao CNJ foi de 6 a 5. O "gol da vitória" foi marcado pela ministra Rosa Weber, a mais recente integrante da bancada de 11 ministros do STF. Rosa assumiu em dezembro. Até o seu voto se tornar público, já havia cinco votos favoráveis a restringir os poders do Conselho Nacional de Justiça – dos ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Além de Rosa Weber, votaram por manter os poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. 

Segundo Eliana Calmon, o resultado apertado do julgamento deve-se à complexidade das teses debatidas. “Teses divergentes são próprias da democracia. Não temos teses únicas. Por isso mesmo as teses foram defendidas com tanta veemência e o resultado foi tão apertado nas teses principais, que são a publicização e a competência concorrente”, disse.

A ministra evitou emitir qualquer expectativa em relação a uma futura decisão do Supremo em relação ao mandado de segurança que questionou a investigação patrimonial de juízes, que estava sendo conduzida pela Corregedoria até a concessão de uma liminar. “Naturalmente o julgamento desta ação dará sentido ao do mandado de segurança, mas não é líquido e certo”, declarou.

Ao final da entrevista, Eliana Calmon disse que se emocionou a cada voto proferido, contra ou a favor. "E, ao final, quando me perguntaram o que vou fazer, eu disse assim: vou dormir, porque não durmo há três meses."

Competência do CNJ está na pauta da primeira sessão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal colocou a ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que busca restringir os poderes disciplinares do CNJ, na pauta do dia 01 de fevereiro. Quer dizer, pode ser que a Adin 4.638 seja julgada pelo STF logo na primeira sessão do ano.

O Supremo precisa definir “se a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes é subsidiária ou concorrente à das corregedorias dos tribunais locais. (...) Os ministros poderão julgar logo o mérito da ação ou apenas decidir se mantêm ou cassam a liminar de Marco Aurélio, que limitou os poderes do CNJ.” (no site Conjur)

Vale lembrar que atual “Crise do Poder Judiciário” foi deflagrada pelas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, no final do ano passado, a pedido das associações de magistrados (aqui e aqui).

Quem defende a competência concorrente da Corregedoria Nacional de Justiça (quer dizer, o poder de investigação do CNJ independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais) acredita que o Conselho foi criado, principalmente, para combater a inoperância das corregedorias locais tanto no que se refere aos desembargadores quanto aos próprios tribunais. Esse é o meu pensamento (aqui) e o da maioria das pessoas.

Aliás, não há prova maior da legitimidade do CNJ do que a aprovação conquistada, nesses seis anos, perante a sociedade brasileira. Quem pensa o contrário, está redondamente enganado. Por isso, a defesa da competência concorrente do Conselho é tão importante.

Segundo consta, no STF, há dois grupos bem delineados. A princípio são favoráveis à manutenção dos atuais poderes disciplinares do CNJ: Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.

No lado contrário estão: Março Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello. Detalhe: A maioria aqui é paulista. Lewandowski e Peluso são magistrados de Carreira (Tribunal de São Paulo) e Celso de Mello era do Ministério Público de SP.

Luiz Fux é descrito por integrantes de ambos os grupos como alguém à procura de um meio termo. Ele defende a ideia de que as corregedorias estaduais devem ter um prazo para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Só depois de vencido esse prazo o CNJ poderia atuar. Na prática, isso equivale a retirar do órgão a prerrogativa de iniciar investigações sozinho. Por conta disso, Fux está mais próximo do grupo que entende ser necessário limitar as atribuições do conselho.

Para os próprios ministros, os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber permanecem uma incógnita. Por ser a mais nova integrante da corte, Rosa Weber é a primeira a votar e não será surpresa se pedir vista do processo.

Pois é. A situação não está fácil.

Mas, se o STF for em direção contrária (suprimindo os poderes do CNJ), ainda temos a chance de recorrer ao Congresso Nacional. A PEC que defende a ampliação dos poderes do CNJ é de autoria do senador Demóstenes Torres, do DEM/GO. A esse respeito, há uma matéria bastante esclarecedora, publicada no Congresso em Foco: “CNJ põe Senado e STF em rota de colisão”.

Para finalizar, só digo uma coisa: Quem tem medo e perde o sono por causa da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão de controle externo da magistratura, são os que não cumprem com o seu dever ou têm algum tipo de elo com práticas irregulares, inclusive a corrupção. 

Peluso nega pedido para suspender desocupação de Pinheirinho

Agência Estado - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, recusou um pedido da Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos para que fosse suspensa a desocupação da área de Pinheirinho. Alegando razões técnicas [Súmula 267 – STF], Peluso determinou o arquivamento do mandado de segurança proposto pela entidade. De acordo com o presidente do STF, o Supremo não pode analisar o caso até que sejam esgotadas as possibilidades de recurso nas instâncias inferiores da Justiça. "Inviável o pedido", concluiu Peluso. Na ação protocolada no STF, a associação tinha pedido a concessão de uma liminar para que fosse determinado à Polícia Militar e à Guarda Municipal de São José dos Campos que suspendessem a desocupação da área cuja posse é reclamada pela massa falida da empresa Selecta. Desde 2004 o terreno era ocupado por mais de 1,5 mil famílias sem teto. A operação para desocupação da área iniciou-se no final de semana e envolveu uma intensa disputa judicial. O caso passou por varas de Falência e Cíveis, pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, pela Justiça Federal e pelo STJ, que anulou o processo. Foi instalado o que é conhecido nos meios jurídicos como um conflito de competência, ou seja, foi criada uma dúvida sobre se o assunto deve tramitar na Justiça Estadual ou na Federal. No mérito, a associação pedia que o Supremo determinasse que o caso fosse julgado pela esfera federal.

Pinheirinho recorre ao Supremo

Vídeo: Ato na Avenida Paulista "O Pinheirinho é nosso" (22/01)

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos, que representa os moradores do Pinheirinho, impetrou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem (23), pedindo a suspensão imediata da operação de reintegração de posse iniciada no dia 22.

No pedido, a Associação requer que o STF reveja decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu que a competência para julgar o processo de reintegração é da Justiça Estadual e não da Federal (aqui).

Os moradores também solicitam que o STF reconheça que a União é parte do processo, o que faria com que a Justiça Federal tivesse competência para julgar o caso. A reintegração aconteceu por ordem da Justiça Estadual (aqui e aqui), enquanto a Justiça Federal havia tomado decisões no sentido de que a desocupação da área não fosse realizada.

O caso está nas mãos do presidente do STF, ministro Cézar Peluso, que pode decidir sozinho ou aguardar o fim das férias forenses, em 02 de fevereiro, para que Pleno do Supremo decida sobre o assunto. A desocupação, bastante tumultuada, ocorreu na manhã de domingo em meio a confronto entre policiais militares e moradores. [via globo.com]


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Passeata de estudantes na Avenida Paulista - "Somos todos Pinheirinho"
23/01

[Nota: Cezar Peluso arquivou o MS no dia 25/01]