XaD CAMOMILA

3 de outubro de 2010

Milhares de brasileiros ainda não têm acesso à Justiça


"Em pleno século 21, milhares de brasileiros ainda não têm acesso à Justiça. Segundo dados do Ministério da Justiça, a Defensoria Pública deveria atender 130 milhões de pessoas, porém, em 2009, o número de atendimentos não passou de 1 milhão de cidadãos. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é preciso mais investimentos no setor.

“Hoje, a situação é desigual. A balança da Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, está em desequilíbrio. Dados do Ministério da Justiça mostram que, atualmente, apenas 43% das cidades têm serviço de Defensoria Pública. Isso significa que mais da metade das cidades ainda não tem assistência jurídica para os cidadãos mais pobres. Em geral, o problema atinge as são pequenas cidades.”, disse.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% da população não têm condições de pagar advogado. De acordo com Castro, há, atualmente 5 mil defensores públicos em todo o país. “É 1,5 defensor público para cada 100 mil habitantes. Nossa expectativa é que nos próximos quatro anos esse número dobre e, então, haverá uma melhora significativa”.

Em agosto, a Anadep entregou aos candidatos à Presidência da República uma carta pedindo o comprometimento com o trabalho da categoria. A principal reivindicação diz respeito à autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública da União. “De nada adianta a sociedade proclamar direitos fundamentais como sinônimo de democracia, sem que exista um instrumento eficaz capaz de permitir que a população carente possa contar com uma política pública de acesso a direitos”, diz o texto.

Para Castro, o documento tem sugestões para o programa de governo tratando da questão do acesso à Justiça e do papel da Defensoria Pública. “O primeiro aspecto é a importância do apoio do governo federal a criação de cargos de Defensoria Pública em todo o país. Ao governador, cabe criar os cargos e ao governo federal a repercussão direta nos estados para estimular os governos estaduais”.

Outro ponto importante, segundo o presidente da associação, é seguir o processo de reforma do Judiciário para tornar a Justiça cada vez mais acessível à população. “Isso já está sendo feito e significa uma série de medidas para fomentar mais a solução de conflitos por mediação e conciliação, além de uma modificação na legislação para não deixar o sistema tão burocrático”, disse.

Castro espera que os próximos governantes mantenham e incentivem a atuação da Defensoria Pública no país. “Não tenho a menor dúvida que tendo o número adequado de defensores públicos, nós vamos contribuir para aumentar a celeridade dos processos. Pensamos naquelas pessoas que não tem condições de suportar os custos dos processos. Em razão disso, a Defensoria Pública busca uma medida de conciliação”, afirmou."

FONTE: DCI

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