3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa

Estão abertas as inscrições para o 3º Simpósio de Justiça Restaurativa, que acontecerá nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, São Paulo e Belém, no período de 29/10 a 13/11. 

Todos os eventos serão GRATUITOS.

Em São Paulo, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Escola Paulista da Magistratura (EPM), Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ) e a Associação Palas Athena, nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro.

Conta ainda com o apoio da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública de São Paulo, Faculdade de Direito da USP, Ministério Público de São Paulo, Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, Secretaria Municipal da Educação e Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal).

Abaixo, segue a programação com as indicações das áreas de inscrição.

Para acessar a programação completa clique aqui

PROGRAMAÇÃO - SÃO PAULO:

Local: Auditório do Gabinete dos Desembargadores MMDC  Endereço: Av.Ipiranga, 165 (telefone 2899-5000) Clique aqui para se inscrever  Dia 5 de novembro 8h às 9h: Credenciamento  9h às 10h: Cerimônia de Abertura 10h às 10h30: Introdução - João Salm 10h30 às 12h: Palestra: Processos colaborativos para responder com eficácia às questões sociais complexas - Barry Stuart 12h às 14h: Intervalo para almoço 14h30 às 16h: Palestra: Justiça não é um esporte para espectadores - Carolyn Boyes-Watson 16h30 às 18h: Mesa de debates: Catherine Bargen e João Salm Dia 6 de novembro   9h às 10h30: Palestra: Justiça Restaurativa comunitária em British Columbia: potencialidades e desafios - Catherine Bargen  10h30 as 11h30: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson e Barry Stuart 11h30 às 12h: Diálogos com a plateia 12h às 14h: Intervalo para almoço 14h30 às 16h: Palestra: Justiça Restaurativa: histórias de democracia e participação - João Salm 16h às 17h30: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson e Catherine Bargen 17h30 às 18h30: Diálogos com a plateia Dia 7 de novembro    9h às 10h30: Palestra: Perspectivas da Justiça Restaurativa - Barry Stuart 10h30 às 11h30: Mesa temática: Justiça Restaurativa no Brasil 11h30 às 12h: Encerramento - João Salm

Dia 7 de novembro Local:  Palas Athena  Endereço: Al. Lorena, 355 (telefone: 3266-6188) Clique aqui para se inscrever 19h às 19h30: Café de boas-vindas 19h30 às 22h: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson, Catherine Bargen e João Salm

Dia: 8 de novembro Local: Faculdade de Direito da USP  Endereço: Largo São Francisco, 95 (telefone: 3111-4000) Inscrição: Clique aqui e selecione a opção Faculdade de Direito da USP - III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa. 8h às 9h: Credenciamento 9h às 9h30: Abertura 9h30 às 10h30: Palestra: Justiça Restaurativa: histórias de democracia e participação - João Salm 10h30 às 11h30: Palestra: Processos colaborativos para responder com eficácia às questões sociais complexas - Barry Stuart 11h30 às 12h: Diálogos com a platéia

"Internet, Blogs e Direito Crítico", com Marcelo Semer

Amanhã (15/12), às 19h, o Juiz de Direito Marcelo Semer fará uma palestra sobre o tema "Internet, Blogs e Direito Crítico", no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), em Vitória da Conquista – BA.

A palestra será transmitida ao vivo pela internet, no link da AJD-Bahia:

http://ajdbahia.blogspot.com/

O palestrante é Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de São Paulo e foi presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Além disso, é escritor, colunista do Terra Magazine e editor do blog Sem Juízo. Imperdível!!

Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito: Internet, Blogs e Direito Crítico: programa imperdível!

TJSP inaugura 1o. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

     

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura, na próxima segunda-feira (07/11), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital. O atendimento será realizado, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (Rua Barra Funda, 930, 2º andar). 

Criados em razão da Resolução 125/10 do CNJ [veja aqui], os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do Estado com mais de duas varas em funcionamento e receberão demandas pré-processuais (ou seja, casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (isto é, as demandas já judicializadas),  das áreas cível, família e fazenda pública. Podem, por exemplo, ser causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia etc. 

Nos Centros Judiciários não há limite de valor da causa. Os interessados podem procurá-lo para tentarem um acordo antes de darem início a um processo. As sessões de conciliação e mediação, a cargo de pessoas devidamente capacitadas, serão realizadas no local. O centro também prestará serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.

O objetivo dos centros é disseminar a cultura da conciliação e se adequar às diretrizes traçadas pela Resolução nº 125/10 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Para tanto, o TJSP criou, em fevereiro deste ano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que coordena o trabalho dos Centros em todo o Estado. O da Capital – que será inaugurado no dia 07 – será o primeiro, mas já está em andamento a criação de outros em comarcas do interior e do litoral. SAIBA+

Conciliação e Mediação para Servidores do Judiciário

Pela primeira vez, o CNJ vai formar servidores do Judiciário como instrutores em conciliação e mediação a fim de intensificar a disseminação e a padronização dessas técnicas nos tribunais brasileiros. O Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação, que será ministrado apenas para servidores do  Judiciário, está previsto para acontecer a partir do dia 19 de setembro, em Brasília.

Serão duas turmas: a primeira terá aulas dos dias 19 a 23 de setembro. Já na segunda turma as aulas serão de 26 a 30 de setembro. Deverão participar apenas servidores do judiciário que já tenham experiência comprovada nestas técnicas de resolução de conflitos e em docência. De acordo com o regulamento (veja aqui), caberá aos tribunais a responsabilidade pelas despesas com transporte e diária de cada servidor.

A iniciativa é do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do CNJ e segue as determinações da Resolução 125 (veja aqui),  que estabeleceu normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos de conciliação por parte dos tribunais de Justiça.  Ainda não há definição sobre o número exato de servidores que serão atendidos na primeira edição do curso, mas a previsão é capacitar entre 20 e 48 profissionais. 

Segundo o regulamento do curso, cada instrutor formado pelo CNJ, terá que ministrar pelo menos 10 cursos para formação de mediadores e conciliadores em seu tribunal de origem ou a convite de outros tribunais. O prazo para atingir essa meta é de dois anos. Após a formação, o CNJ vai acompanhar o desempenho dos instrutores durante os cursos ministrados nos tribunais.

Além do curso de formação, o CNJ vai fornecer, em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, todo o material pedagógico, teórico e prático, necessário para que os instrutores possam lecionar. O material é composto por slides e apresentações, Manuais de Mediação Judicial, vídeos e exercícios simulados. 

A seleção será feita até 19 de agosto. Os interessados devem encaminhar currículo e entrar em contato com a comissão organizadora do curso por meio do seguinte endereço: conciliar@cnj.jus.br

Fonte: CNJ

Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação

Até o dia 12 de agosto estão abertas as inscrições para o curso Introdução aos Meios Alternativos de Solução de Conflitos promovido pela EPM e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O curso - nas modalidades presencial e a distância - será realizado nos dias 23, 24 e 25 de agosto, das 9 às 12 horas, e 31 de agosto, das 19 às 22 horas (12 horas/aula), e é direcionado aos conciliadores, mediadores e serventuários da Justiça que atuam nos Setores de Conciliação.

O objetivo é promover a conscientização sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução 125/10 do CNJ; a reflexão sobre o conflito e seus vários aspectos; desenvolver habilidades na área da comunicação; informar sobre o panorama nacional e internacional dos meios alternativos de solução de conflitos e principais métodos existentes e sobre a normatização da área.

O curso servirá, ainda, como complementação para aqueles que realizaram o Curso de Mediação e Conciliação promovido pela Apamagis/Cebepej, nas comarcas de Indaiatuba, Jaú, Santa Bárbara, Jundiaí, Campinas, São Carlos, São João da Boa Vista, Fernandópolis, Botucatu e São Roque. SAIBA+

Direitos da Mulher: Seminário Internacional

Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Internacional de Direitos da Mulher, promovido pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). O Seminário ocorrerá nos dias 11 e 12 de agosto, no Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte-CE. 

Tendo como tema principal o enfrentamento à violência contra a mulher, a AMB optou por realizar o evento no município cearense que tem um dos índices mais altos desse tipo de crime em todo o país.

O Seminário é destinado a magistrados, advogados, membros do Ministério Público e de ONGs que atuam na área, estudantes universitários, entre outros. O prazo de inscrição se estende até 10 de agosto. 

Para inscrições e outras informações, clique aqui.

Beep Beep

RÁPIDAS

CNJ vai medir efetividade da conciliação no país – Atualmente, todos os tribunais que participam da Semana Nacional da Conciliação informam ao CNJ quantas audiências foram realizadas e quantos acordos foram firmados, entre outros dados. A ideia é que o Conselho receba essas informações sobre o desempenho da conciliação mensalmente. Os tribunais e os centros de conciliação serão os responsáveis por informar ao CNJ sobre o desempenho de conciliadores, o índice de comparecimento a audiências, entre outros dados. 

Semana da Paz e da Conciliação em Passo do Camaragibe - A Comarca de Passo do Camaragibe, situada na região norte de Alagoas, promove, entre os dias 18 e 22 deste mês, a “Semana da Paz e da Conciliação”. Audiências de conciliação, palestras e caminhadas, serão desenvolvidas na cidade, com o objetivo de expor o tema à comunidade e aos jurisdicionados, incentivando a cultura da paz e o combate à violência.

Curso sobre mediação e justiça comunitária - Voluntários do Projeto Justiça Comunitária e demais interessados(as) poderão fazer um curso com o psicólogo argentino Juan Carlos Vezzulla nos dias 27 e 28 de julho no miniauditório da IMED. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas.

Entrevista – O professor Kazuo Watanabe fala sobre a implantação da Resolução 125/10 do CNJ.

Capacitação em Conciliação e Mediação Judiciais

Prorrogadas até o dia 22 de julho as inscrições para o “Módulo de adequação complementar”, oferecido pela EPM (Escola Paulista da Magistratura), nas modalidades presencial e a distância.

Também houve alteração no período de realização do curso: de 1º. a 12 de agosto.

Inscrições e outras informações no site da  EPM (clique aqui).

Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação Judiciais

Em tempo: inscrições prorrogadas até 22 de julho. Curso será realizado de 1º. a 12 de agosto.

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MÓDULO COMPLEMENTAR

Até o dia 13 de julho, estão abertas as inscrições para o “Módulo de adequação complementar”, que será oferecido para cumprimento da carga horária e conteúdo programático exigidos pela Resolução 125/10 do CNJ. 

O curso, com carga horária de 15 h/aula, será realizado nas modalidades presencial e a distância, no período de 18 a 22 de julho, das 19 às 22 horas. 

As inscrições devem ser feitas no site da  EPM (acesse a ficha aqui) e são exclusivas para os alunos que concluíram um dos seguintes cursos:

• VII e VIII Cursos de Capacitação em Conciliação e Mediação no Poder Judiciário da EPM;
• Cursos de capacitação em Conciliação e  Mediação Judiciais realizados nos Núcleos Regionais da EPM, com carga horária de 30 horas/aula, realizados no período de 2007 a 2010.

O módulo complementar é obrigatório para o público discriminado acima que tenha interesse em ser cadastrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

São oferecidas 150 vagas presenciais. Para a modalidade videoconferência, as vagas estão distribuídas por Núcleo Regional.

Para conferir a programação e obter outras informações, clique aqui.

Palestra - Política pública de tratamento adequado de conflitos

Inscrições abertas, até 28/6, para a palestra “Política pública de tratamento adequado de conflitos” promovida pela EPM - Escola Paulista da Magistratura.

No dia 1º de julho, será realizada a palestra “Política pública de tratamento adequado de conflitos”, em conformidade com o disposto na Resolução 125/10 do CNJ. 

A palestra será oferecida nas modalidades presencial e a distância, conforme programação abaixo:

19h – Abertura

Des. Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM

19h10 – A atuação da EPM na implantação da Política pública de tratamento adequado de conflitos

Palestrante: Juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, coordenador da Área de Formas Alternativas de Solução   de Lides da EPM 

19h40 – Princípios e norteadores da Resolução CNJ 125

Palestrantes: Des.  Kazuo Watanabe

                   Juíza Glaís de Toledo Piza Peluso

20h10 – Intervalo

20h20 - Política pública sobre o tratamento adequado do conflitos no âmbito dos Estados - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Palestrantes: Des. José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça

                   Des. Paulo Dias de Moura Ribeiro

                   Desa. Maria Cristina Zucchi

21h a 22h – Os  Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

Palestrantes: Juíza  Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari

                   Juiz Ricardo Pereira Júnior 

Inscrições: abertas até o dia 28 de junho e devem ser feitas no site da  EPM (clique aqui para acessar a ficha).

Público alvo: todos os alunos que concluíram um dos cursos abaixo:

- 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos de Soluções Alternativas de Conflitos Humanos, da EPM; 

- 1º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Conciliação e Mediação) e Aplicação no Direito do Consumidor, da EPM; 

- I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII Cursos de Capacitação em Conciliação e Mediação no Poder Judiciário da EPM; 

- Cursos de Capacitação em Conciliação e Mediação Judiciais realizados nos Núcleos Regionais da EPM;

A palestra é obrigatória para o público discriminado acima que tenha interesse em ser cadastrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Será fornecido certificado de participação.

Mediar e conciliar estão na moda?

Do blog do meu @migo Gerivaldo:

"Na mesma semana, o CNJ convida para um Seminário sobre mediação e conciliação e mais duas boas reportagens no site Conjursobre a importância da mediação de conflitos.

O que precisa ainda destacar é que a mediação não serve apenas para desafogar as prateleiras do judiciário, mas como possibilidade de uma nova forma de solução dos conflitos entre as partes sem a intervenção estatal através do Poder Judiciário. 

I - Seminário Conciliação e Mediação

Data: 28 e 29 de junho

Local: Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) - Rua Alagoas, 903, Higienópolis, São Paulo/SP.

O CNJ organiza em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, o Seminário sobre Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, nos dias 28 e 29 de junho, em São Paulo. O  acesso ao evento no dia 29 estará restrito aos representantes dos tribunais.

Informações: cerimonialcnj@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5539.

Confira a programação

II - Melhor saída para a execução é a conciliação

Por Gabriela Rocha

Como diminuir esse gargalo chamado execução, que dá trabalho e descrédito à Justiça? A sensação de "ganhei, mas não recebi" de diversos brasileiros tem prazo para acabar? Os tribunais fazem convênios, centrais de leilões e de conciliações, e tentam acelerar os processos com medidas do dia-a-dia, mas devedores sem patrimônios não deixam muitas alternativas. Advogados e juízes defendem mudanças de atitude dos membros do Judiciário e do Legislativo, e principalmente da população.Continue lendo...

III - Mediação é medida para buscar pacificação social

Por Pedro Canário

A decisão de um juiz, em muitos casos, não corresponde às expectativas dos autores da ação ou é dura demais com os réus, o que impede o restabelecimento da chamada “paz social”. Por isso, sempre que possível, o caminho da mediação é o melhor para solução de conflitos. É o que pensam o conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, e  a advogada Gabriela Asmar . Em entrevista à revistaConsultor Jurídico, os dois ressaltaram como o diálogo entre as partes pode ser mais vantajoso que um processo moroso na Justiça. Continue lendo..."

SEMINÁRIO - Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional

O CNJ organiza em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, o Seminário sobre Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, nos dias 28 e 29 de junho, em São Paulo. O  acesso ao evento no dia 29 estará restrito aos representantes dos tribunais. 

Informações:  cerimonialcnj@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5539.

Data: 28 e 29 de junho

Local: Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) - Rua Alagoas, 903, Higienópolis, São Paulo/SP.

Programação Prévia

Dia 28/06

9h – Abertura – Ministro Cezar Peluso

Atores/Parceiros da Conciliação (Ministério da Justiça, FIESP, FEBRABAN,

SEBRAE)

10h – Palestra Dra. Paula Costa e Silva (Portuguesa)

Debatedores: Ministra Ellen Gracie e Ministro Gilmar Mendes

Presidente de mesa: Ministro Cezar Peluso

11h – Painel I – Resolução Alternativa de Disputas no Modelo Americano

Dra. Rachel Anne Wohl

Debatedores: André Gomma e José Guilherme Vasi Werner

Presidente de mesa: Ministra Eliana Calmon

12h – Almoço

14h30 – Painel II – Estruturação da Política Judiciária  Nacional de Solução

Consensual de Conflitos de Interesses

Prof. Kazuo Watanabe

Debatedores: Valéria Lagrasta e Andréa Pachá

Presidente de mesa: Paulo Tamburini (membro da Comissão de Acesso)

15h30 – Painel III – Conciliação e Mediação

Profª. Ada Pelegrini

Debatedores: Adriana Sena e Mariella Ferraz
Presidente de mesa: Conselheiro Jorge Hélio (membro da Comissão de

Acesso)

16h30 – Mesa de encerramento

Conselheira Morgana Richa

Marcelo Vieira – Secretaria de Reforma do Judiciário

Fonte: CNJ

Projeto Extravagância - Turnê 2011 - Técnica + Loucura = Arte

Psicólogos têm entrada franca na peça “EXTRAVAGÂNCIA”

Os psicólogos interessados em assistir ao espetáculo “Extravagância”, da companhia italiana de teatro “Accademia della Follia”, terão a entrada franca, mediante apresentação da carteira profissional. A companhia, que já passou por Brasília, segue a turnê para Aracajú, São Bernardo do Campo, São Paulo, Porto Alegre, São Leopoldo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Ouro Preto, e conta com o apoio do Conselho Federal de Psicologia. A peça enfoca o tema das relações humanas entre pacientes psiquiátricos e promove um debate sobre a saúde mental.

Liderados pelo diretor/ator Claudio Misculin, os atores - que são usuários da saúde mental - voltam o olhar para o Brasil: um país ligado a eventos históricos que levaram a Itália a declarar em 1978 a Lei Basaglia, ou Lei 180, que possibilitou o fechamento de hospitais psiquiátricos. Naquele ano, o psiquiatra Franco Basaglia, pai fundador da legislação revolucionária, veio ao Brasil para discutir a reforma com psiquiatras, profissionais e personalidades internacionais, provocando a sociedade brasileira a debater sobre essa questão.

Na peça, o sofrimento individual encontra o espaço das palavras e dos gestos. O palco representa um território comum para que a diversidade e a transformação possam agir. O elenco ultrapassa a realidade de doente mental e mostra seu talento artístico ao encontrar novas oportunidades e formas de expressão. 

Clique aqui para conferir a programação da Turnê Brasil 2011.

Fonte: CPF

II Congresso Internacional de Mediação

Lisboa - 20 a 22 de outubro de 2011

O CAPP – Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa, em parceria com o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) - Ministério da Justiça, organizam o II Congresso Internacional de Mediação - Justiça Restaurativa, que será realizado nas instalações do ISCSP, em Lisboa, de 20 a 22 de Outubro de 2011 [site do evento]:

"O II Congresso Internacional de Mediação de Lisboa terá como tema central a Justiça Restaurativa. Atravessamos um momento em que se assiste ao desenvolvimento e à consolidação da Justiça Restaurativa na Europa e no resto do Mundo. Em Portugal, o regime da mediação em Processo Penal, introduzido no ordenamento jurídico português em 2007, deu origem à criação, em 2008, do Sistema de Mediação Penal, especificamente dedicado à mediação penal de adultos. O Sistema de Mediação Penal findou entretanto o seu período experimental de dois anos. Por outro lado, prepara-se no Ministério da Justiça a criação de um novo Sistema de Mediação Juvenil. É chegado, pois, o momento de propiciar um espaço de reflexão.

Pretende-se que o II Congresso Internacional de Mediação seja aberto à partilha e ao debate em torno da teorização dos princípios, da construção dos conceitos e do caminho a gizar para o futuro da Justiça Restaurativa. Para isso, o Congresso contará com conferências plenárias, as quais terão a presença de convidados estrangeiros de reconhecido mérito e experiência nos diferentes domínios da Justiça Restaurativa e bem assim com convidados nacionais de relevo.

Com vista a propiciar também a partilha em torno das práticas restaurativas haverá espaço para workshops, de pendor eminentemente prático, em que será possível conhecer o trabalho desenvolvido pelos mediadores portugueses no âmbito do Sistema de Mediação Penal nacional e também colher outras experiências provenientes de outros países e continentes, designadamente a propósito da mediação penal de adultos e ainda da mediação juvenil, da mediação em contexto prisional e do conferencing."

http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504

Juiz leigo: inscrições abertas no TJES

O Poder Judiciário do Espírito Santo abriu inscrições para seleção de juízes leigos. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 22 vagas existentes nos Juizados Especiais Cíveis de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, além de outras que vierem a surgir, durante o período de validade do processo seletivo. As inscrições, abertas de 24/5 a 01/06, podem ser feitas no site do TJES (www.tjes.jus.br). A remuneração pelo exercício da função gira em torno de R$ 2.000,00.
Podem participar da seleção advogados com mais de dois anos de experiência, que não exerçam atividade político-partidária, não tenham antecedentes criminais e que se submetam à capacitação prévia continuada, que será ministrada pela EMES durante todo o exercício da função.

O processo seletivo tem três fases: a primeira é uma prova objetiva, que será realizada no dia 12 de junho. No dia 10 de julho, haverá uma prova subjetiva;  a 3ª fase consiste na análise de títulos.
O juiz leigo não tem vínculo estatutário ou empregatício com o TJES e, de acordo com a Resolução 17/2011, que regulamenta a função [veja aqui], uma vez selecionado, será designado para exercer suas funções pelo período máximo de quatro anos, não podendo ser reconduzido ao cargo nos quatro anos seguintes ao término do período.
O juiz leigo deve trabalhar no mínimo quatro horas semanais, divididas entre condução de audiências e elaboração de projetos de decisões e sentenças.

O edital do processo seletivo está disponível em http://www.tjes.jus.br/

IV FOJESP: Conciliação nos Juizados Especiais

Nos dias 18 e 19 deste mês acontece na Escola Paulista da Magistratura (EPM) o IV Fojesp – Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo com o tema Conciliação nos Juizados Especiais. As inscrições podem ser feitas até  dia 16 de março e são abertas a todos os magistrados do Estado de São Paulo. 

Iniciando os trabalhos, às 8h30, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Morgana Richa, fala sobre Conciliação e o Provimento 125 do CNJ. Como debatedoras atuarão as juízas Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira.

Nas palestras seguintes, os desembargadores José Renato Nalini e Caetano Lagrasta Neto, repectivamente, abordam os temas Ética, Conciliação e Juizados Especiais e 15 Anos dos Juizados Especiais: origem e evolução.

O encontro prossegue com a discussão e aprovação dos enunciados. Para isso, serão formados  cinco grupos: a) Civil, b) Recursos, c) Criminal, d) Fazenda Pública e e) Conciliação e Gestão.

No dia seguinte, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), às 9h, acontece a apresentação, debate e votação dos temas e enunciados aprovados nas comissões, no dia anterior.

Após a aprovação dos enunciados, haverá a eleição da comissão organizadora do próximo evento e deliberação sobre interiorização do próximo Fojesp.

Local: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483 – 1º andar 

Local:  Apamagis – Sede Social - Rua Dom Diniz, 29

FONTE: TJSP

Seminário: Marcadores Sociais da Diferença e Repressão Penal

O programa de Pós-Graduação de Direito da Unesp, Campus de Franca, juntamente com o Núcleo de Estudos da Tutela Penal dos Direitos Humanos, está promovendo o Seminário Internacional "Marcadores Sociais da Diferença e Repressão Penal", que será realizado no período de 12 a 15 de abril de 2011, no auditório I, da Unesp de Franca.

PROGRAMAÇÃO

Terça-feira - 12/04/2011 - 19h00

A tutela penal dos Direitos Humanos: aspectos nacionais e internacionais

Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges (UNESP/SP)  

Profa. Dra. Eloisa de Sousa Arruda (ESMP/PUC-SP)  

Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (EDEPE/SP/PUC-SP)  

Quarta-feira - 13/04/2011 - 8h30

O caráter jurídico-político da criminalização dos movimentos sociais

Profa. Dra. Silene de Moraes Freire (UERJ)  

Profa. Dra. Maria Aparecida de Moraes (UFSCAR)

Quarta-feira - 13/04/2011 - 19h00:

O tratamento penal do deficiente intelectual: tutela ou penalização? 

Prof. Hugo Nigro Mazzilli (ESMP)

Ms. Carmen Silvia Moraes Barros (EDEPE/SP)

Quinta-feira - 14/04/2011 - 8h30

O direito às homossexualidades e suas formas de proteção jurídica

Profa. Dra. Débora Diniz (Unb/ Instituto Anis)

Profa. Dra. Regina Facchini (Unicamp/Instituto Pagu)

Maíra Coraci Diniz (EDEPE/SP)

Quinta-feira - 14/04/2011 - 19h00

Revelando o visível: a persecução penal ao negro no Brasil

Profa. Dra. Eunice Prudente (USP)

Profa. Dra. Juliana Garcia Beloque (EDEPE/SP/USP)

Profa. Dra. Ísis Aparecida Conceição (USP)

Sexta-feira - 15/04/2011 – 8h30

Feições da violência de gênero, doméstica e sexual contra mulher

Profa. Soledad García Muñoz (IIDH/Montevidéu)

Profa. Dra. Ana Lucia Sabadell (UFRJ)

Profa. Dra. Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas (UNESP)

Sexta-feira - 15/04/2011 – 19h00

O efeito encantatório dos Direitos Humanos: desafios e novas perspectivas paradigmáticas

Prof. Dr. David Sánchez Rubio (Universidade Sevilha/ES)  

Prof. Dr. Antonio Alberto Machado (UNESP)  

Prof. Dr. Fernando Andrade Fernandes (UNESP)

INSCRIÇÕES

As inscrições para assistir ao evento devem ser enviadas até o dia 08/04/2011 para o e-mail tutelapenal@franca.unesp.br, contendo: nome completo, instituição, profissão e comprovante de depósito identificado*.

Depósito identificado                                          Valores**:

Banco do Brasil                                                  Profissionais: R$ 50,00

Ag. 6520-x                                                        Estudantes: R$ 30,00

c.c. 300.561-5                                   

* Aos ouvintes, devidamente inscritos, serão conferidos certificados de 20 horas/aula.

** A submissão de trabalho científico é gratuita, e o(a)(s) autor(a)(s) receberá certificado pela respectiva apresentação nas sessões de comunicações.

APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

Para a apresentação de comunicações não é necessária a inscrição para assistir ao evento.

Os envios de trabalhos até 31/03/2011 para: tutelapenal@franca.unesp.br

Diretrizes:

http://www.franca.unesp.br/posdireito/interno-posdir_eventos.php

Eixos temáticos:

12/04/11: Tutela penal dos Direitos Humanos

13/04/11: Criminalização dos movimentos sociais e tratamento penal do deficiente intelectual

14/04/11: Persecução penal ao negro no Brasil e Homossexualidades e proteções jurídicas

15/04/11: Violência de gênero, doméstica e sexual contra mulher

APOIO INSTITUCIONAL

Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – ESMP/SP

Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – EDEPE/SP

Núcleo de Estudos da Tutela Penal dos Direitos Humanos – NETPDH

INFORMAÇÕES

Av Eufrásia Monteiro Petráglia, 900

Jd. Dr. Antonio Petráglia - CEP 14409-160

Telefone: (16) 3706-8712

e-mail : tutelapenal@franca.unesp.br ou posgrad@franca.unesp.br

home page : http://www.franca.unesp.br/posdireito

I Congresso Mundial e II Conferência Nacional sobre Justiça Restaurativa e Oralidade

O I Congresso Mundial e II Conferência Nacional sobre Justiça Restaurativa e Oralidade é uma oportunidade para aprender, refletir, analisar e trocar ideias, comentários e opiniões sobre a situação atual, os desafios e expectativas que mantém o procedimento penal acusatório e oral no México e no mundo. O evento ocorre no período de 07 a 12 de março, em Tabasco, México.

JUSTIFICACIÓN:

"El sistema penal mexicano se encuentra en crisis. México y el mundo entero escucha el reclamo ciudadano.

El proceso penal tradicional, producto de sistemas inquisitivos típicos de regímenes dictatoriales, abandona a la víctima en su dignidad, honor, valores y respeto, además de ser inoperante para garantizar la reinserción social del victimario.

Es por ello que se ha impulsado en distintos países del mundo un sistema penal, acusatorio, adversarial y oral, cuyo reto es mayúsculo, ya que se pretende brindar transparencia, legalidad y confianza a los ciudadanos, que el nuevo sistema de justicia escuche y comprenda a la víctima, logre la reinserción del victimario e incorpore esquemas a través de los cuales se busque mantener el tejido social.

Sin embargo, al establecer nuevos mecanismos tales como las salidas alternas al juicio oral, o procedimientos abreviados, o que las causas penales lleguen a juicio en un 15% solamente, ha generado suspicacias en la sociedad, produciéndose fuertes críticas al mismo.

Las críticas se agravan y la percepción negativa de que el nuevo sistema promueve la impunidad, impide la realización del castigo a los culpables del delito, catalogándolo como un sistema de puerta circular, derecho pernal mercantilizado o justicia penal blanda.

Ante ese reto, el I Congreso Mundial y II Nacional de Justicia Restaurativa y Oralidad, pretende:

- realizar una revisión del estado que guarda el procedimiento penal acusatorio y oral en México y en el Mundo,

-explicar, difundir y revalorizar los principios básicos e importancia de la Justicia Restaurativa como el sistema clave para avanzar a un nuevo procedimiento penal que satisfaga las expectativas ciudadanas.

-analizar la pertinencia de que las salidas alternas al juicio, así como el procedimiento abreviado, incorporen los procesos de la Justicia Restaurativa."

http://justiciarestaurativamexico.blogspot.com/

Curso de capacitação em conciliação para a área de Família e Sucessões

EPM fará curso de capacitação em conciliação específico para a área de Família e Sucessões

Até o próximo dia 4 de fevereiro, podem ser feitas as inscrições para o “Curso de Capacitação em Conciliação específico para a área de Família e Sucessões”, sob a coordenação da juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, responsável pela Área de Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da EPM. 

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais de áreas diversas, com formação universitária. Para se inscrever, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). 

O curso será realizado no período de 15 de fevereiro a 3 de maio de 2011, no auditório do 3º andar do prédio da EPM. A carga horária será de 30 horas, além de 8 horas de estágio, com prazo de 45 dias para comprovação do cumprimento, a partir do término das aulas. 

São oferecidas duas turmas, com 50 vagas cada: 

Noturno (terças-feiras, das 19 às 22 horas)

Diurno (quintas-feiras, das 9 às 12 horas) 

Vale destacar que, em decisão recente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pertinente à Resolução de nº 11 e à Emenda nº 45, que trata da prática forense, cujo exercício viabiliza a inscrição em concursos públicos, ficou decidido que a atividade desenvolvida por bacharéis em Direito, no exercício da função de conciliador, é considerada atividade jurídica. 

As matrículas serão efetuadas no período de 7 a 10 de fevereiro, das 10 às 16 horas (horário bancário), devendo os interessados apresentar cópia do diploma e do RG (ou carteira funcional com o RG), munidos da taxa de matrícula (a ser paga em espécie). O valor do curso é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) que deverá ser recolhida no ato da matrícula, por meio de boleto bancário a ser retirado na secretaria da EPM (Rua da Consolação, 1.483 - 2º andar). 

Será concedido desconto de 50% para magistrados e conciliadores que sejam funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo, e 30% para os demais conciliadores desde que devidamente comprovado. 

Terão direito ao certificado os alunos que registrarem 75%, pelo menos, de frequência e cumprirem a carga horária do estágio obrigatório.  

Mais informações pelos telefones: (11) 3257-0356 ou 3159-8009.