O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura, na próxima segunda-feira (07/11), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital. O atendimento será realizado, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (Rua Barra Funda, 930, 2º andar).
Criados em razão da Resolução 125/10 do CNJ [veja aqui], os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do Estado com mais de duas varas em funcionamento e receberão demandas pré-processuais (ou seja, casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (isto é, as demandas já judicializadas), das áreas cível, família e fazenda pública. Podem, por exemplo, ser causas de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia etc.
Nos Centros Judiciários não há limite de valor da causa. Os interessados podem procurá-lo para tentarem um acordo antes de darem início a um processo. As sessões de conciliação e mediação, a cargo de pessoas devidamente capacitadas, serão realizadas no local. O centro também prestará serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
O objetivo dos centros é disseminar a cultura da conciliação e se adequar às diretrizes traçadas pela Resolução nº 125/10 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Para tanto, o TJSP criou, em fevereiro deste ano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que coordena o trabalho dos Centros em todo o Estado. O da Capital – que será inaugurado no dia 07 – será o primeiro, mas já está em andamento a criação de outros em comarcas do interior e do litoral. SAIBA+
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