"O problema é que matam desde que se criou o Estado de Israel"

O problema é que não é de hoje, não é de agora, não é de Gaza. O problema é que matam desde que se criou o Estado de Israel. O problema não é a guerra, não é o bombardeio. Estes são apenas situações limites que afloram de tempos em tempos. O problema é o dia-a-dia. É a invasão e ocupação de terrenos, de terras e destruição de casas. É ainda o roubo de agua e de tudo o que é de propriedade dos palestinos. E eles têm bem pouco. Mesmo assim eles chegam e levam até mesmo a vida, sobretudo dos inocentes. (Flavio Martinho).

Netanyahu [primeiro-ministro de Israel] foi eleito para o cargo que ocupa. Seu partido é o maior partido do país. Sua coligação possui a maioria de assentos no parlamento. Seu opositor histórico, o trabalhismo, em seu período de poder, não encaminhou a paz, apesar de ter o poder político para isso. Netanyahu é a expressão majoritária de uma sociedade que se vê sem limites em sua ação no mundo e que perdeu, a tempos, quaisquer valores associados ao humanismo. (sergior).

In: http://jornalggn.com.br/noticia/o-problema-maior-e-que-sou-filho-do-holocausto-e-pai-do-genocidio

Internação compulsória e a redução da maioridade penal: criminalização da pobreza e da juventude

SÉRGIO BOTTON BARCELLOS   

Os temas da internação compulsória e da redução da maioridade penal estão sendo pautados de forma intensiva pelo governo do estado de São Paulo desde janeiro desse ano, quando efetivou uma ação conjunta entre o Judiciário e o Executivo, com médicos, juízes e advogados, colocando a internação compulsória como pauta na agenda pública. Ao mesmo tempo, na semana passada, o governador Geraldo Alckmin esteve presente durante a sessão que aprovou o Estatuto da Juventude, para também dar entrada, junto com outros senadores, ao projeto de lei para a redução da maioridade penal, defendendo penas mais rígidas para menores infratores e punições mais severas para jovens que cometerem delitos graves (1).

Nesse embalo, os senadores estão dando andamento à tramitação do projeto de lei que trata da internação compulsória de dependentes químicos e traficantes de drogas já presos que sejam viciados. O projeto, com relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê que a decisão do tratamento pode ser imposta ao usuário de droga por decisão judicial. Esse projeto foi aprovado no dia 10 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda vai tramitar nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado, em forma de substitutivo ao projeto de lei original - PLS 111/2010 -, prevê que o juiz, com base em um laudo emitido por comissão técnica, poderá encaminhar os dependentes químicos e traficantes viciados em drogas no território nacional para tratamento especializado e, se necessário, à internação compulsória.

Observa-se que nas cidades onde estão ocorrendo as internações compulsórias, em grande parte usuários de Crack e jovens em condições de pobreza, principalmente no Rio e São Paulo, estão ocorrendo os preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Associado a isso há inúmeras denúncias por parte dos movimentos sociais e até da ONU sobre violações dos direitos humanos nessas cidades, pois não estão sendo respeitados os direitos à moradia e à cidade, com a remoção de comunidades inteiras para a instalação de perimetrais e obras turísticas, descumprindo legislações como Constituição, Leis Orgânicas municipais, o Estatuto das Cidades e tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Além de não oferecer indenizações ou aluguel social apropriado para as famílias desalojadas se instalarem em um local equivalente àquele no qual residia, estão sendo oferecidas habitações em conjuntos, distantes muitas vezes até 50 km do local original. Ainda, nessas cidades estão ocorrendo perseguições sistemáticas ao trabalho dos camelôs, a precarização do trabalho nas construções dos estádios e outras infraestruturas, bem como o recolhimento compulsório das pessoas moradoras de rua para abrigos distantes e sem uma estrutura de atendimento apropriada.

Nesse processo de preparação do Brasil para receber os megaeventos, o discurso da "higienização” das cidades e criminalização da pobreza está ganhando cada vez mais vulto, mesmo que sempre tenha perpassado o processo histórico de urbanização no Brasil. Esse conjunto de situações e fatos que estão ocorrendo sinaliza a chegada das leis de exceção e a limitação na liberdade de manifestação e comunicação em diversas cidades brasileiras.

As retóricas para a segregação e dominação social

Uma das variáveis pela qual podem ser analisadas as medidas higienistas e disciplinadoras nas cidades e na sociedade brasileira é a partir de uma lente sobre a história do Brasil, desde a invasão e a colonização européia no país. Evidencia-se que o processo de segregação e criminalização da pobreza foi convencionado em meio a um padrão civilizador que assume distintas feições nos estágios de desenvolvimento do capitalismo e são reafirmados pelas elites e muitos seguidores na classe média, os quais atuam por intermédio das instituições de Estado, bem como pela opinião pública por meio das corporações midiáticas.

Percebe-se que esse modelo urbano no Brasil beneficia poucos segmentos da sociedade e não está sendo capaz de prover as condições adequadas e necessárias de renda, moradia, mobilidade e saneamento para uma grande parcela da população brasileira que está situada, em sua maioria, à margem dos mercados de habitação, infraestrutura, serviços básicos e produtos de bens e consumo. Com este modelo vigente, há uma tendência em configurar-se, concreta e simbolicamente, a formação de um “cordão sanitário” entre as elites e a pobreza, com todas as questões sociais (drogadição, diversos delitos e homicídios) que acompanham os conflitos gerados sob condições paupérrimas de vida.

Algumas das expressões sociais relativas ao discurso da redução da maioridade penal e internação compulsória estão associadas a fatores como a expansão, diversificação e sofisticação da violência delitual nas grandes cidades contra os grupos étnicos, geracionais e de expressão sexual (homofobia), a criminalização da pobreza e a criação de antagonismos entre grupos sociais em meio à restrição das condições de inserção social e ao mercado de trabalho. Exemplo disso são os/as jovens no Brasil, que são as principais vítimas da violência urbana, alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, em destaque os/as jovens negros , que também lideram estatísticas como o grupo social que recebe os salários mais baixos do mercado, com maior contingente de desempregados e que apresenta maior defasagem escolar.

Por exemplo, segundo o recém-divulgado PNAD (2011), entre as/os desempregadas/os do mercado formal e informal, mais da metade são mulheres (mesmo que mais escolarizadas que os homens); mais de um terço (33,9%) são jovens entre 18 e 24 anos de idade; 57,6%, pretos ou pardos; e 53,6%, com ensino médio incompleto. Outra pesquisa recém divulgada pela OIT (2012) reafirma essa condição.

Ainda, de acordo com a publicação Mapa da Violência, um jovem negro entre 15 e 25 anos tem chances 127% maiores de ser assassinado que a de um branco na mesma faixa etária. Em 2010, foram registradas 49.932 pessoas vítimas de homicídio no Brasil e, desses, 70,6% eram negras (os). Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, 74,6% dos e das jovens assassinadas/os eram negros/as e 91,3% eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total de homicídios e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Em outro estudo, aponta-se que, das vítimas de violência homofóbica no Brasil que registraram denúncia, há o predomínio de vítimas até 29 anos (50,3%), na maioria jovens de cor parda ou negra. Portanto, não deve ser delegado aos/as jovens o conjunto de delitos e a causa da violência nas cidades, pois são as vítimas desse próprio processo.

Unicef :"Curtir no Facebook não salva vidas"

Todas e todos já devem ter recebidos mensagens de usuários compartilhando fotos e pedindo que as pessoas curtam uma publicação para apoiar uma causa de direitos humanos.

A Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância –, no entanto, lançou uma campanha ironizando o que muitos chamam de  ”ativismo de sofá” – o ato de demonstrar apoio a uma iniciativa apenas pela internet, sobretudo nas  redes sociais. 

A regional sueca do órgão da ONU publicou um vídeo que conta a história de Raim, um garoto de dez anos que mora com seu irmão caçula. Ele diz temer ficar doente da mesma forma que sua mãe ficou – o que o impossibilitaria de cuidar do seu irmão.

Porém, o garoto afirma não se preocupar, uma vez que a página da Unicef sueca no Facebook tem 170 mil ‘curtir’ – podendo chegar a 200 mil em breve. “Então ficaremos bem”, diz o menino.

“Curtir não salva vidas; dinheiro salva”, mostra o letreiro do comercial. A seguir, a organização afirma que com 49 SEK (coroas suecas) – o equivalente a R$ 15 –, é possível vacinar 12 crianças contra a poliomelite, também conhecida como paralisia infantil. É possível fazer doações à campanha pela internet: http://unicef.se/poliovaccin

O site da regional brasileira aponta algumas formas de colaborar com a organização. Veja aqui.

Do Aldeia Gaulesa

The Universal Declaration of Human Rights

Você vai entender. Mesmo se não souber inglês. Pode acreditar.



http://www.humanrightsactioncenter.org/dyr/

Artistas repudiam "política do coturno" em Pinheirinho

Viva Babel - "Há muito tempo não vejo isso, dignidade ao vivo no meio cultural, há muito tempo de boca calada." Trata-se da leitura de um manifesto, escrito de forma coletiva. Os autores combinaram, previamente, que o primeiro que fosse chamado para receber a premiação, faria a leitura. O texto, então, foi lido por Juliana Rojas e Marco Dutra, diretores de "Trabalhar Cansa".

TEXTO LIDO HOJE NA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO "PRÊMIO GOVERNADOR DO ESTADO" NA PRESENÇA DE GERALDO ALCKMIN E ANDREA MATARAZZO.

Vi no Universae

Os flagelados do Judiciário

Fernando Brito
Tijolaço

Acabo de ler e ver reportagens sobre dois assuntos, que não sei se são um só.

Uma, no Estadão, sobre as remunerações de até centenas de milhares de reais percebidas por  juízes e desembargadores em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Outra, na Folha e no Viomundo, sobre a violência e o desrespeito aos pobres moradores expulsos do Pinheirinho.

Para quem, ainda criança, viu atearem fogo e lançarem cães contra os favelados da Praia do Pinto e do Morro da Catacumba, há 40 anos,  é como descrer no progresso humano.

Ontem mesmo o Estadão publicava que os nobres desembargadores  consideravam uma violência ser exposto ao público o fato de que alguns deles – nem se discute se com origem legal ou não – terem movimentações imensas em suas contas bancárias, embora nome algum tenha sido revelado, porque as investigações são feitas dentro da prudência da lei, que deve preservar a todos.

E quem preserva essa pobre gente e seus filhos? Crianças, que os senhores juízes, quando são seus filhos, cuidam com tanto empenho, com tantas babás, boas creches, escolas de qualidade e todos os mimos e carícias?

Suas Excelências, decerto, não são monstros e não deixam de saber que – não importa que ganhem muito bem por seu trabalho – do fundamento jurídico da igualdade humana e dos princípios constitucionais da proteção aos direitos humanos e, sobretudo, das crianças. Inclusive e, especialmente, das pobres, que não têm senão o Estado para tutelar seus direitos mais comezinhos.

O que ocorreu em Pinheirinho não se passou no interior de Rondônia, nas selvas do Pará, ou em outro lugar remoto do qual  se pudesse dizer estar além das fronteiras da compreensão moderna da aplicação da lei como instrumento de proteção a direitos – e os sociais sempre se sobrepõem, do ponto de vista do Estado, aos individuais, embora não possam anula-los – e não a privilégios.

A Suprema Corte brasileira, que considerou relevante proteger os direitos do Sr. Daniel Dantas, para que este não fosse exposto com algemas nas mãos, acha correto disparar balas de borracha – nem falo das de verdade, que se disparou também – contra mulheres e crianças? A Justiça brasileira acha correto contribuir para o risco de promover outra Eldorado dos Carajás ali pertinho da maior metrópole do hemisfério Sul?

O que está acontecendo com o Direito e a Justiça deste país?

Quando se trata de pressionar o Governo Federal para conceder aumentos ao Judiciário, há declarações públicas, tratativas políticas o apelo ao bom funcionamento de uma instituição da República.

Quando se trata de defender seus mais frágeis jurisdicionados nem mesmo um apelo à moderação, à humanidade, ao bom-senso. Havia, na ordem mandatória do despejo, alguma determinação de que houvesse assistência social, preparação dos serviços públicos para encaminhar as pessoas a casas, as crianças a escolas, os carentes à assistência devida?

Ou apenas para enxotá-los, como se fossem cães?

Será que precisamos de um novo Sobral Pinto para constranger a Justiça brasileira, pedindo que se aplique aos seres humanos do Pinheirinho a lei de proteção aos animais?

O ovo da serpente, ao qual se referiu a Ministra Eliana Calmon, eclodiu em São José dos Campos. Um Judiciário – porque seria desonroso chamar a isso de Justiça – que é algo que já não se rege  nem pela moralidade e nem mesmo pela humanidade.

Há um campo de refugiados em São José dos Campos. Lá estão os flagelados. Não da seca, não das chuvas.

Os flagelados do Judiciário brasileiro, que repete a olímpica indiferença de Maria Antonieta.

Nota do Conselho Federal de Psicologia

Nota do CFP sobre a reintegração de posse de Pinheirinho, SP

Psicologia OnLine

A reintegração de posse da área ocupada pela comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, vem repercutindo na imprensa e nas redes sociais pela violência e ilegalidade com que foi realizada. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público solidarizar-se com as famílias da ocupação e questionar tanto os métodos usados na reintegração de posse como os seus objetivos.

A violência usada na ação policial não pode ser admitida, sob pena de compactuarmos com práticas que violam frontalmente os direitos humanos. Mais uma vez, nos perguntamos: que interesses estão por trás dessa ação truculenta?

Não havia urgência na desocupação que pudesse justificar a necessidade de ação policial para a reintegração de posse enquanto a disputa jurídica estava em curso.  As terras em litígio, segundo informações amplamente divulgadas na imprensa, pertencem à massa falida de empresa privada e já estavam sendo ocupadas há pelo menos 8 anos pelas famílias no Pinheirinho.

Agora são mais de 3.000 famílias que estão em condições precárias de alojamento, muitas crianças, idosos, mulheres gestantes que dividem espaços improvisados, sem que seus direitos especiais sejam respeitados. Muitos não puderam nem retirar seus pertences e várias casas já foram demolidas nesta segunda-feira (23/01/2012).

Aos profissionais que estão atuando com a população desalojada, principalmente psicólogas e psicólogos, o CFP manifesta apoio nas ações cotidianas de enfrentamento ao sofrimento causado por tamanha violência. Conforme os princípios fundamentais do Código de Ética da Profissão, a Psicologia deve se colocar no papel de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, baseando o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por fim, o CFP solidariza-se com o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Roberto Martins Maldos, que é também membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho, que acompanhava em diálogo com moradores do Pinheirinho a desocupação e foi ferido com bala de borracha durante a ação da Polícia Militar.

What are Human Rights?

Vídeo excelente. Simples, direto, bem bolado. Legendado.


Surrupiado do Utopia do Direito.

POLÍCIA! Para quem precisa POLÍCIA! Para quem precisa de POLÍCIA...

A PM paulista sabe lidar com seres humanos?
O Esquerdopata:

"Parecia piada pronta. Estudante, negro, espancado por um policial militar dentro da USP? Tudo isso em vídeo?

Ou é piada ou é boato.

Nem o mais troglodita dos carrascos seria capaz de assinar o recibo desta maneira.

Policial pode até ser rígido, mas não é burro.

“Querem fumar maconha sem ser incomodados”.

Do governador ao quatrocentão que nunca pisou na USP, todos estavam crentes de que, com a PM no campus, a segurança e a civilidade estariam instauradas de vez.

O resto era conversa, papo de intelectual.

Todo mundo sabe que polícia não agride, polícia protege.

Os argumentos em torno da ordem e da legalidade estavam tão consolidados que soaria como escárnio voltar à discussão a essa altura do campeonato: a PM sabe lidar com estudantes?

A resposta durou 1 minuto e 39 segundos, e é mais representativa que todos os calhamaços já publicados sobre o assunto. E levou a discussão para outro patamar: a polícia paulista sabe lidar com seres humanos?

Em 1 minuto e 39 segundos a resposta se torna evidente: no vídeo (clique aqui e aqui para ver), um sargento, identificado como André Ferreira, avisa, educadamente, que o prédio sem uso há anos, ocupado pelos estudantes, precisa ser liberado. Os estudantes se negam a deixar o prédio. E questionam os motivos da ação (ao que parece, não está proibido ainda, num espaço estudantil, questionar determinada situação, ainda que o interlocutor seja um policial, um padre ou um professor).

A conversa é tensa, mas tudo parece estar sob controle. “Não gosto de você, e você não gosta de mim”. Ao que consta, num ambiente universitário, ninguém é obrigado a gostar de ninguém.

Até que um negro, o estudante de Ciências da Natureza Nicolas Barreto, entrou na conversa, da qual não foi chamado – como não foi chamado para aquela universidade, se dependesse de quem a financia.

E se tornou, naquele instante, a expressão mais exata da violência e do preconceito que a inteligência brasileira supunha enterrados.

O peso da mão policial é exatamente o peso de anos, séculos de rejeição ao acesso de negros a antigos círculos restritos. Como a universidade.

“Negro numa universidade? Não pode ser aluno. Se for, é baderneiro. Se apanhou, é bem feito. Se não amanha qualquer herdeiro da escravidão vai começar a dizer ao Estado o que deve ser feito”.

A reação policial, nesse contexto, é quase profilática.

Porque o sargento escalado para a agir naquele espaço é o Estado presente, o detentor do monopólio da violência autorizado a agir com os estudantes exatamente como age com o cidadão comum. E hoje a polícia militar, acusada tantas vezes de truculência, mostrou às câmeras o que sabe fazer de melhor, o que faz há anos nas casas, nas favelas, nas ruas – com ou sem mandado, com ou sem força excessiva.

O vídeo mostrou que o baderneiro, na verdade, vestia farda, e não chilenos. E perdia a razão, agindo como marginal. Mudou de lado?

Horas depois, foi anunciado o seu afastamento do meliante (ops, policial), junto com um comparsa (ops, colega). Mas a questão está em aberto. Só mudou de patamar. Vale insistir “A PM paulista sabe lidar com seres humanos?”

Parte das respostas pode estar incrustrada sob o velho argumento: foi caso isolado.

Não foi. A agressão ao estudante da USP, assim como as agressões diárias sofridas por quem não tem sequer carteira de estudante para se defender de bordoadas, é a crônica de uma guerra anunciada. A fórmula? Basta colocar policiais armados querendo mostrar serviço numa área pacificada.

O sargento Ferreira tinha autorização para cumprir sua função. É em agentes públicos como o sargento Ferreira (o mesmo sargento que estranha ao ver um negro se apresentar como estudante) que o governo do estado dá a incumbência de levar segurança e civilidade para as ruas e, agora, para o campus.  Ele era o braço autorizado do estado para atuar naquele instante. Para isso foi treinado e orientado. E algo que militar sabe fazer é cumprir ordem e obedecer.

A manifestação gratuita, e gravada, de truculência e a covardia é um direito outorgado ao sargento Ferreira ao longo de mais de 181 anos de corporação que hoje envergonha seu próprio estado."

"Você prefere tratar um câncer localizado? Ou com ele espalhado por todo o corpo? É isso o que estamos fazendo: espalhando o câncer"

Frase de um policial mobilizado pela dupla Kassab/Alckmin em mais uma 'operação definitiva' contra a Cracolândia. Veja aqui.

A maquiagem da Cracolândia

Eduardo Guimarães

Blog da Cidadania

"Dois fatores fizeram os governos Alckmin e Kassab desencadearem uma operação policial na Cracolândia paulistana que não passa de vigarice político-eleitoral: as eleições municipais e – segundo informações da Folha de São Paulo – o medo de que programa do governo federal previsto para começar em breve rotule prefeito e governador como “inoperantes”.

Segundo a surpreendente reportagem do diário chapa-branca paulista que há anos acoberta o descalabro administrativo na capital e no Estado de São Paulo, “O alvo de preocupação da prefeitura e do governo estadual é o lançamento do programa federal Consultório de Rua”, que terá “Transporte de equipes de saúde em vans, com a marca do governo Dilma”.

É assustador o nível de delinqüência intelectual do governador e do prefeito. É inacreditável como essa operação fajuta não gerou nenhuma reação à altura, seja da Justiça, seja do Ministério Público, seja da imprensa. Mesmo a reportagem da Folha que denuncia as razões de essa operação ter sido desencadeada de afogadilho é discreta e suave, quando deveria ser dura e largamente difundida.

O que Alckmin e Kassab estão fazendo é apenas maquiar o problema. Mandaram a truculenta Polícia Militar expulsar os zumbis da Cracolândia sem se importarem com o destino deles, o que já faz com que se dirijam aos bairros no entorno dos Campos Elíseos.

A irresponsabilidade do prefeito e do governador de São Paulo é assustadora porque grande parte desses viciados está em crise de abstinência de crack, o que, como se sabe, torna o indivíduo violento e desesperado, podendo levá-lo a cometer qualquer ato criminoso para conseguir dinheiro para comprar a droga.

A maioria dos infelizes paulistanos – uma massaroca social incapaz de votar com o cérebro por estar acostumada a usar os pés  – está achando o máximo essa farsa que esses dois políticos caras-de-pau montaram. E continuará iludida, porque até que as urnas sejam fechadas, neste ano, a polícia tratará de impedir que se formem cracolândias pela cidade.

Devido à diáspora dos viciados e traficantes da Cracolândia original, a capital paulista, a esta altura, está infestada por centenas e centenas de pessoas desesperadas pela crise de abstinência, prontas a cometer qualquer atrocidade para conseguir meio$ de comprar a droga mortal.

Como bem estão dizendo os viciados que estão sendo expulsos, eles não têm para onde ir. E as autoridades estaduais e municipais reconhecem isso ao atribuírem “fases” ao processo que desencadearam, sendo que a primeira delas teria o objetivo de “sufocar” consumidores e desarticular o tráfico e só a segunda fase é que teria atendimento de saúde e social aos viciados.

Farsa, vigarice. É fácil expulsar os viciados. Difícil seria recolhê-los a centros de saúde e reabilitação que nem sequer existem. O importante, agora – para esses políticos sem-vergonhas –, é tirar a Cracolândia das vistas do eleitor e tratar de impedir que os viciados se reagrupem – pelo menos até as eleições. Depois volta tudo ao que era.

E se alguém pensa que o eleitor paulistano tem discernimento para perceber que só agora o governo do Estado – responsável primeiro pela Segurança Pública – e a prefeitura – segunda maior responsável – agiram, e ainda de forma inadequada, engana-se. Com ajuda da imprensa chapa-branca local, enganar esta cidade é o que há de mais fácil."

Cracolândia: “as pessoas não podem ser tratadas como lixo humano"

Cerca de cem policiais militares ocupam a Cracolândia, área conhecida pela concentração de usuários e traficantes de drogas, situada na região central da capital paulista, desde a manhã da terça-feira (3). A ação, denominada “Plano de Ação Integrada Centro Legal”, divide-se em três etapas. 

A primeira é a ocupação policial e tem como objetivos coibir o tráfico e impedir o consumo público de drogas. Os usuários são abordados e, se quiserem, encaminhados à rede municipal de saúde e assistência social. Em uma segunda etapa, a ação ostensiva da PM, na visão de Prefeitura e Estado, vai incentivar consumidores da droga a procurarem ajuda (trata-se da absurda “estratégia da dor e sofrimento” – veja aqui). Na terceira fase, a meta será manter os bons resultados. 

Porém, especialistas alertam para o fato de que a operação, além de abrir possibilidades de aplicação de uma política de limpeza social, pode criar precedentes para a internação compulsória em massa. Essa é, por exemplo, a opinião do desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que acompanha a situação dos dependentes químicos na região há cinco meses.

Em entrevista para a Rádio Brasil Atual, Malheiros afirma que “as pessoas não podem ser tratadas como lixo humano que deve ser varrido para debaixo do tapete”. Ele espera que a operação policial na Cracolândia não seja o início de uma campanha de higienização e que não abra precedentes para a internação compulsória em massa no Estado de São Paulo.  

Confira a matéria no áudio (4 min):         

                       

       

A História das drogas, com Henrique Carneiro

As drogas não constituem um problema em si. Foi a sociedade contemporânea que as transformou no grande vilão das fraquezas do grupo social e das fragililidades das pessoas. Nestes tempos em que o mundo empreende uma inútil guerra às drogas e que, em nosso país, são propostas políticas proibicionistas e medicalizantes de acentuado perfil higienista, que desrespeitam a liberdade e a autonomia vital das pessoas, o programa Justiça e Democracia, da Associação Juízes para a Democracia (AJD), apresenta a entrevista com Henrique Carneiro, professor do Departamento de História da USP e fundador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip). O vídeo, que ajuda a desmistificar o tema, é bastante esclarecedor. Confira:

A HISTÓRIA DAS DROGAS, com Henrique Carneiro from AJD Justiça e Democracia on Vimeo.

Leia também "Drogas: muito além da hipocrisia", artigo bem interessante do entrevistado.

O Pau-de-arara da dupla Kassab-Alckmin na Cracolândia

TORTURA LEGALIZADA

Mais fotos da operação da PM na Cracolândia aqui

Wálter Fanganiello Maierovitch *

Sem Fronteiras - Terra Magazine

"É inacreditável. Em tempos de Tribunal Penal Internacional e de luta sem fronteiras por respeito aos direitos humanos e contra a tortura, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o governador do estado paulista, Geraldo Alckmin, adotam, na conhecida Cracolândia, violência contra dependentes de crack. A dupla de governantes acaba de oficializar a tortura.

Na quarta-feira (4), por determinação do prefeito da cidade de São Paulo e do governador do Estado, iniciou-se o denominado “Plano de Ação Integrada Centro Legal”. Esse plano, consoante anunciado, terá duração indeterminada.

O plano, como explicou o coordenador de políticas de drogas da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, consiste em obrigar os dependentes que vivem na Cracolândia a buscar ajuda, “pela dor e sofrimento” decorrentes da abstinência, junto às autoridades sanitárias ou redes de saúde.

Ao tempo do DOI-CODI, a tortura, como regra mestra, foi largamente empregada. A regra era torturar, física ou psicologicamente, para obter o resultado esperado.

Nos campos nazistas, a fome e o abandono levavam à morte. Auxiliavam na vazão, pois, eram insuficientes em número os fornos crematórios.

A tortura indireta posta em prática pela dupla Kassab-Alckmin tem o mesmo fundamento dos campos de concentração nazista. E a tortura imperava no DOI-CODI, de triste memória.

Em nenhum país civilizado emprega-se essa estratégia desumana a dependentes. Ao contrário, investe-se no convencimento ao tratamento e até nas salas seguras para uso de drogas.

As federações do comércio e da indústria da Alemanha apoiam os programas de narcossalas com 1 milhão de euros. E ninguém esquece a lição do professor Uwe Kemmesies, da Universidade de Frankfurt: “Podemos reconhecer que a oferta de salas seguras para o consumo de drogas melhorou a expectativa e a qualidade de vida de muitos toxicodependentes que não desejam ou não conseguem abandonar as substâncias” (leia aqui)

Desde os anos 90, a cidade convive com a Cracolândia e os governos são incapazes de adotar políticas adequadas. Nem as delegacias especializadas, tipo Denarc (delegacia de narcóticos), nem a polícia militar identificaram, até hoje, a origem do crack que é ofertado. Agora, numa ação policialesca, busca-se o cerco ao usuário para se chegar ao vendedor da droga. Vendedor que, evidentemente, não é o operador da rede de abastecimento de crack para as cracolândias brasileiras.

Uma questão sócio-sanitária, de saúde pública, não pode mais ser enfrentada com soluções torturantes, como pretendem Alckmin-Kassab.

Pano Rápido. Aguarda-se que a ministra responsável pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário,  tome medidas adequadas para suspender as torturas em São Paulo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,  inicie apurações criminais. E espera-se que a nova procuradora junto ao Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, natural de Gâmbia (África Ocidental), levante o que acontece na Cracolândia e enquadre as irresponsabilidades e desumanidades."

* Wálter Fanganiello Maierovitch é desembargador aposentado do TJSP; colunista da CartaCapital e do Terra Magazine; professor.

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LEIA TAMBÉM:

Saia daqui e se vire: elite de SP combate o crack

Sobre a intolerância da elite brasileira e o papel dos juízes para a democracia

Massacre de São Bartolomeu - François Dubois

Gerivaldo Neiva*

“Em 1572, no episódio que a história oficial denomina “A Noite de São Bartolomeu”, os católicos franceses, apoiados pela nobreza também católica, mataram milhares de protestantes Huguenotes porque não concordavam com suas ideias reformistas. A história relata entre 30 e 100 mil protestantes mortos pelos católicos pelas ruas de Paris e de toda a França. Assim, em nome da fé, de Deus e de Jesus Cristo, a intolerância religiosa, contraditoriamente, causou um dos maiores massacres de inocentes da história da humanidade.

Mais de 100 anos depois da “Noite de São Bartolomeu”, John Locke, um dos maiores filósofos da modernidade, o maior para os ingleses, durante o exílio na Holanda, imposto pela intolerância política, escreveu uma pequena obra que deveria ser obrigatória para todos os estudiosos de todos os ramos do conhecimento:“Carta sobre a tolerância”. É certo que Locke escreveu sua Carta contra os abusos religiosos do absolutismo, mas sua ideia sobre a possibilidade da convivência entre pessoas com ideias divergentes influenciaram e fundamentaram a discussão sobre a concepção de democracia, nos moldes que hoje defendemos.

Além desses, os casos de intolerância são vastos na história da humanidade. Da mesma forma, além de Locke, desde Jesus Cristo a Mandela, são vastos os casos de luta pela igualdade e tolerância entre as pessoas com ideias diferentes. Lutas estas, aliás, que tem valido a pena. O mundo seria outro, para pior, sem as lutas da humanidade e de seus mártires por liberdade, igualdade e solidariedade.

Jornalismo de Esgoto. Surrupiei do "Esquerdopata" 

Pois bem, para relembrar os antigos, no ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo de Dois Mil e Onze, o jornalista Reinaldo Azevedo (Abril – Veja), em um blog na Internet, ao criticar uma nota pública da Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifestando seu apoio aos estudantes da USP-SP, elencou os membros da direção da AJD e observou aos seus leitores para que tivessem cuidado com eles quando fossem os julgadores do seu caso na justiça. Isso mesmo: cuidado com os juízes da AJD! Meu nome aparece duas vezes na relação. Como representante regional (Bahia) e coordenação editorial. Os demais nomes “dedurados” estão publicados, sem segredos, no site da AJD.

Antes de continuar, tenho a honra de apresentar a todos a Associação Juízes Para a Democracia (AJD): “entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão”.

Quanto a mim, pouco tenho a dizer: Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité, semi-árido baiano, nascido no sertão da Bahia, filho de agricultores, cumpridor de seus deveres, pagador de impostos, admirador de São Francisco de Assis, menos católico do que cristão e, sobretudo, alimenta o sonho de um dia ainda viver em uma sociedade “livre, justa e solidária”, conforme escrito na Constituição Federal de 1988.

Dito isto, fico a me perguntar, sem respostas rápidas e consistentes, sobre as razões do ódio desferido à AJD e aos seus membros. Da mesma forma, fico a me perguntar, olhando minha trajetória como Juiz de Direito, que mal poderia eu causar, propositadamente, a qualquer pessoa em meus julgamentos? Ora, se nosso propósito consiste exatamente “na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e dignidade da pessoa humana”, por que agora somos apontados como perigosos aos nossos jurisdicionados?

Poderia até buscar respostas em experts sobre a personalidade humana, sobre a organização da sociedade, sobre o papel da ideologia em uma sociedade de classes etc etc. No entanto, não creio que valha a pena esta busca. Da mesma forma, não creio que valha a pena destilar o mesmo ódio de quem nos ataca. A igualdade de comportamento, ódio por ódio, seria a vitória deles. Então, pensando assim, também não defendo que lhe seja cassado o direito de se expressar ou criticar, pois novamente seríamos iguais e não quero ser igual a ele, jamais. Que continue, portanto!

Capa do livro "AJD 20 anos para a Democracia"

Minha esperança reside na história da luta incansável pela liberdade. Não a história dos vencedores, mas a história da construção de um novo homem para um novo mundo. É esta a história que nos julgará, condenará ou absolverá. Assim tem sido por séculos e séculos. Uns serão esquecidos, outros irão para o lixo e outros serão lembrados como defensores da possibilidade de uma vida com tolerância, plural, igual, solidária e feliz. Nesta perspectiva de um mundo melhor para todos, então, pergunto: em que “lata” da história foram defenestrados os facínoras e em que “lata” da história são relembrados e celebrados os defensores da vida?

Tenho certo comigo, embasado nesta forma de compreender a história, que precisamos, ao lado do povo oprimido, continuar fazendo nossa revolução todos os dias e que a AJD será lembrada, em futuro não muito distante, como o embrião para o nascimento do Juiz Novo, do verdadeiro Magistrado, comprometido e envolvido com os direitos humanos, com a ética, com a dignidade humana e com a construção de uma nova forma de convivência humana e dos humanos com o planeta. Logo, o julgamento desta nossa proposta e prática de magistratura, é tarefa para a história do povo oprimido. Não é, e jamais será, portanto, tarefa para a elite dominante ou para seus bajuladores de plantão em redações de jornais e revistas comprometidos com a mentira e venda de ilusões.

De todos esses, exploradores e bajuladores, a história também se incumbirá e lhes destinará a “lata” que merecem. Como disse, não é a história morta e finda como eles apregoam, a história dos vencedores, mas a história das ruas, das praças, favelas, do povo oprimido, das lutas e das revoluções que acontecem a cada instante. Esta história, como serve de testemunha o tempo, não para jamais e continuará julgando, condenando e absolvendo. Quem viver, verá!”

* Juiz de Direito (TJBA), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Leia também:

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Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito: Sobre a intolerância da elite brasileira e o papel dos juízes para a democracia

Para superar o racismo no Brasil

O país cresce, se consolida na esfera internacional, redistribui renda, diminui a taxa de analfabetismo, sobe posições em seu IDH e mantém sua população negra em padrões de vida semelhantes aos países da África Subsaariana. O país vai bem, os negros vão mal.

Persistência do racismo no Brasil e as formas de superá-lo

Por Douglas Belchior e Jaime Amparo Alves*

"No Ano Internacional dos Afrodescendentes, há pouco para ser comemorado sobre a situação de negros e negras no Brasil, a maior nação afrodescendente fora do continente africano. Se houve progresso nos indicadores sociais do país, a precariedade das condições de vida de negros e negras segue sendo o principal empecilho para que o Brasil passe a fazer parte do seleto grupo de nações com alto índice de desenvolvimento humano.

Se dividíssemos o país pela linha da cor e acesso às oportunidades, teríamos entre nós "dois Brasis" distintos: uma Noruega e um Congo. Isso equivale a dizer que, passados 123 anos da abolição da escravidão, a população negra continua sendo uma dor de cabeça para as elites do país. O que fazer com essa massa de gente feia, pobre e perversa que enche as favelas, polui a paisagem urbana e coloca em risco "nossa" segurança e nosso patrimônio? Ainda assim, há uma teimosia negra que torna relevante uma outra questão: como foi possível que, apesar dos projetos raciais de embranquecimento e de extermínio da população negra, esse grupo chegue ao século XXI como a maioria do povo brasileiro? Como resolver o 'problema' cultural, religioso, econômico e político, representado pela presença negra no país que se quer "civilizado" e moderno? Quais os principais desafios colocados ao movimento negro e à esquerda, levando em conta os aspectos conjunturais da política brasileira?

Nem direitos, nem humanos: o que fazer com os feios, sujos e malvados?

A resposta para esta pergunta pode ser encontrada nas políticas de segurança pública que elegem o corpo negro como o depositário absoluto do mal. Ainda está para ser feita a conta de quantos negros e negras morreram (e vão morrer) nos programas de sanitarização urbana empreendidos pelos governos federais e estaduais no bojo da preparação para os mega eventos esportivos. A importação de tecnologia israelense para a 'pacificação' das geografias urbanas do país dá uma dimensão do que vem por aí. Massacres, prisões em massa, demolições de favelas, desaparecimentos. Ainda assim, o espetáculo da morte negra ao vivo, pelas câmeras do jornalismo criminoso não comove nem suscita reações da chamada 'sociedade civil'.

Entre os inúmeros exemplos, o leitor poderia fazer um paralelo entre as reações que se seguiram a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, arrastado por bandidos em um carro no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2007 e a banalizada morte de crianças negras como a do menino Juan Moraes, de 11 anos, em junho de 2011, por policiais militares do 20º BPM (Mesquita), na Favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Qual o valor da vida negra em uma sociedade que se diz anti-racista, mas insiste em produzir padrões de vulnerabilidade à morte delineados por raça e classe social? Se levarmos em conta que entre nós permanece atualizada a máxima 'direitos humanos para quem é humano, fica fácil entendermos que a morte de negras e negros não suscita comoção porque este grupo social não tem sido visto nem pela lógica dos direitos nem pela lógica do humano; em outras palavras, é um grupo que carrega um 'defeito de cor' que lhe anula a possibilidade de um reconhecimento como humano.

Temos insistido que é impossível entender a necro/política racial brasileira sem levar em conta o lugar do corpo negro no projeto da nação verde-amarelo. Se por um lado o corpo negro é consumido na figura da mulata tipo exportação, do homem negro hiper-sexual, do carnaval, do futebol, da favela e do candomblé com espaços do turismo exótico -, por outro ele alimenta a imaginação racista branca como sinônimo do 'mal': criminoso, perverso, dependente do bolsa-família, favelado, fanqueiro, promíscuo. Haveríamos de nos perguntar então como é possível uma sociedade não-racista, como nos quer fazer crer a grande mídia brasileira, capitaneada pela Rede Globo e pela Revista Veja, providencialmente coordenadas por uma intelectualidade treinada a partir das lições de Ali Kamel, Demétrio Magnoli e sua turma encastelada nas universidades brasileiras, conviver com tamanho paradoxo: ao mesmo tempo em que é impossível saber quem é negro e quem é branco no Brasil, negros são as principais vítimas da violência homicida, a maioria dos que apodrecem nas prisões, os alvos prediletos do terror policial e a maioria entre os empobrecidos e analfabetos. Em outras palavras, se os cínicos insistem em negar a existência do racismo no país, com um pouco de sensibilidade política não nos parece ser difícil localizar onde estão os negros na hierarquia social brasileira. Os encontros mortais dos negros com o aparato policial por si só deixam nu o argumento de que é impossível saber quem é negro e quem não é no país da democracia racial. A incrível capacidade da polícia em identificar o corpo negro nas invasões de favelas e a insidiosa disparidade nos números de homicídios entre a população jovem de ambas as raças, requer no mínimo que o discurso que nega a existência do racismo se sofistique.

Racismo em números

Todos os indicadores sociais apontam para um padrão consistente de vulnerabilidade social de negras e negros, seja no mercado de trabalho, no acesso à educação formal, no acesso à moradia urbana, à terra ou à justiça. No mercado de trabalho, a taxa de desemprego é de 105 entre negros e 8% entre os brancos. O Relatório Global sobre a Igualdade no Trabalho, de 2011, aponta que, embora seja 45,5% da população ativa, a participação de negros na população desempregada total é de 50,5%. Outro importante indicador, o perfil das 500 maiores empresas do país, traçado pelo Instituto Ethos, mostra que quanto maior o nível hierárquico, menor a probabilidade de negros no quadro de direção. Em 2010, os negros representavam 5% dos executivos e 13% dos gerentes das 500 maiores empresas. A mulher negra segue sendo, para usar a expressão de Sueli Carneiro, "a última da fila depois de ninguém". Elas simplesmente não existem, representam apenas 0,5% dos cargos de chefia ou gerência. No geral, as mulheres negras ganham em média 70% menos do que ganha o homem branco e a metade do que ganha o homem negro. Para a pergunta "qual o lugar da mulher negra na força de trabalho?", a resposta é relativamente simples: o mesmo lugar que ocupava em 1888 quando da abolição da escravidão, ou seja, a cozinha.

No que diz respeito ao acesso à educação formal, embora tenha havido uma expansão universal do ensino básico e médio, de acordo com o IBGE os negros representam 70% dos cerca de 14 milhões de analfabetos do país. No ensino superior não é diferente: em 2007, entre a população branca com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. As universidades públicas brasileiras têm feito pouco para mudar este abismo; apesar das políticas afirmativas, entre 1997 e 2007 o ingresso de negros com mais de 16 anos aumentou apenas 1,8% (de 1 para os atuais 2,8%). O aumento na matrícula de jovens negros no ensino superior deveria não ofuscar um aspecto importante aqui: as iniciativas negras autônomas, como os pré-vestibulares comunitários, que têm preparado jovens para o seleto vestibular. À revelia da comunidade acadêmica, tais organizações têm pressionado o governo e os gestores universitários a adotarem políticas de inclusão e começarem a mudar a configuração monocromática das universidades públicas.

Ainda assim, e apesar da luta, um menino pobre, negro, morador do Capão Redondo, na periferia de São Paulo, ou na favela da Maré, no Rio de Janeiro tem pouquíssimas chances de entrar na USP ou na UFRJ, as universidades-símbolo da exclusão educacional no país. Ambas insistem em protelar o debate sobre as ações afirmativas e seguem imbatíveis, ferindo o principio republicano da igualdade de oportunidades e de direitos que supostamente defendem.

O acesso à terra continua sendo uma prerrogativa dos senhores brancos. A chamada bancada ruralista, no Congresso Nacional, representada por figuras como Ronaldo Calhado e Katia Abreu é o principal, embora não o único, entrave ao processo de afirmação dos direitos das comunidades quilombolas. No lado oposto da trincheira estao as populações tradicionais quilombolas organizadas através da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. O acesso à terra urbana também continua inalterável. A oferta de credito imobiliário, uma política dos governos Lula/Dilma, desvirtuou a questão transformando o solo urbano em mais uma fronteira para a contenção emergencial da crise financeira. São as construtoras, e a emergente classe média branca, as principais beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida. Por outro lado, a população negra segue vivendo majoritariamente em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica. De acordo com a ONU-HABITAT, o Brasil possui 28,9% da sua população urbana vivendo em favelas. Com os mega eventos esportivos surgem no país agora uma nova categoria de vítimas: os refugiados internos. São os moradores expulsos do entorno de áreas nobres das cidades-sede da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016. São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, se tornaram lugares comuns de incêndios inexplicáveis de favelas localizadas em pontos estratégicos da cidade. Assim como as políticas de 'pacificação' das "geografias problemas", os incêndios aparecem como uma ótima oportunidade para 'resolver' a questão política inadiável: abrir a cidade para a circulação de mercadorias e de capital." Continuar lendo

* Jaime Amparo Alves é jornalista e antropólogo e Douglas Belchior é historiador. Ambos são membros da Uneafro-Brasil.

Fonte: Portal Geledés. Publicado originalmente na Caros Amigos.

Dia da Consciência Negra

Vi no Blog do Itevaldo

Mediação de conflitos fundiários urbanos

Por uma nova práxis de proteção do Direito Humano à moradia: a experiência do Estado da Bahia na mediação de conflitos fundiários urbanos

Bruno Barbosa Heim

“Resumo: Os conflitos fundiários urbanos são caracterizados pela disputa coletiva da posse da terra. As principais causas que geram conflitos fundiários são a concentração de terras, inacessibilidade do mercado formal imobiliário às famílias de baixa renda e o grande déficit habitacional existente em todo o país. Famílias de baixa renda encontram nos processos de ocupação uma forma legítima de satisfação do direito à moradia. Uma vez “esbulhados da posse”, supostos proprietários reivindicam na Justiça a proteção do bem, encontrando, via de regra, a proteção estatal. Por outro lado, a prestação de direitos humanos sociais é muitas vezes denegada sob o argumento de o Estado só pode atuar no “limite do possível”. Visando superar a postura omissa do Estado na satisfação dos direitos sociais e a atitude repressiva frente aos processos legítimos de satisfação de direitos, o Estado da Bahia constituiu um Grupo de Trabalho de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos (GT). Este Grupo de Trabalho busca tutelar os direitos humanos das famílias de baixa renda em situação de conflito fundiário, que demandem a proteção do Estado. Pretende-se apontar neste trabalho as ações desenvolvidas pelo GT, em especial o contexto social e legal em que se insere, suas estratégias, avanços conquistados, dificuldades enfrentadas e limites na proteção do direito à moradia.”
Mediação de conflitos fundiários urbanos

A ERA DA GRANDE CONCENTRAÇÃO

Da Carta Maior

"Quem considera exagero classificar a nova safra de governantes  do euro como prepostos das  finanças contra a democracia; ou desdenha do emblema adotado pelos indignados norte-americanos ("nós, os 99% ") talvez mude de opinião diante da estatística revelada agora pela  consultoria Wealthx, de Cingapura (http://www.wealthx.com/home/).  A empresa sabe do que fala.  A especialidade da WealthX é  prestar serviços aos super-endinheirados do planeta, razão pela qual mapeou  o calibre da clientela e concluiu: 185.759 endinheirados  dos quatro continentes detém uma fortuna calculada em  US$ 25 trilhões, nada menos  que  40% do PIB  mundial. O seleto clube  comporta acentuada divisão interna de camarotes:  o nível  A  é ocupado por 1. 235 mega-ricos que controlam uma dinheirama quase igual a dois PIBs brasileiros: US$ 4, 2 trilhões.  Mas a 'desigualdade' entre as classes endinheiradas não é nada perto do abismo que o dinheiro escavou entre elas e os mais pobres." Continuar lendo...

Tribunal Popular: O Estado brasileiro no banco dos réus

Lançamento do livro – Tribunal Popular: O Estado brasileiro no banco dos réus

Dia 28 de julho de 2011 – 15 horas

Salão Nobre da Faculdade de Direito – Largo São Francisco

O livro relata os casos, depoimentos e o julgamento popular que deu origem ao Tribunal Popular, realizado de 4 a 6 de dezembro de 2008 (veja aqui).

O lançamento será realizado durante o 32o. ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito.

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Esta publicação tem por objetivo difundir a todos que se preocupam com a questão dos direitos humanos como o Estado brasileiro está organizado de forma a perpetrar uma cultura de violência de classe contra os setores pauperizados da população e aqueles que lutam por direitos.

O apoio institucional e financeiro do Instituto Rosa Luxemburgo, que desde 2002 desenvolve no Brasil e no Cone Sul iniciativas de suporte a atores sociais em luta por participação democrática e justiça social, foi decisivo para viabilizá-la, possibilitando divulgar gratuitamente o extrato das sessões de instrução e julgamento do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus, realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2008. Não menos decisivo foi o apoio e envolvimento direto das entidades que construíram e participaram do evento que deu origem a esta articulação de entidades e movimentos sociais que vêm unindo esforços para publicizar as violações de direitos fundamentais da população brasileira promovidos pelo Estado e buscar reparação às vítimas. Destacamos ainda a disposição da UNEafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negros/as e Classe Trabalhadora) em intermediar e assumir junto com o Tribunal Popular a responsabilidade desse projeto junto ao Instituto Rosa Luxemburgo.

Partindo da compreensão comum de que o Estado brasileiro tem suas instituições e poderes organizados de forma a perpetuar a lógica social excludente que marca a história de nosso país, os organizadores decidiram realizar um tribunal simbólico. A inspiração para o formato da atividade, trazida pelo companheiro Milton Barbosa (do MNU), foi o Tribunal Internacional Furacão Katrina - experiência realizada em 2007, após a catástrofe que afetou Nova Orleans (EUA) e toda a Costa do Golfo vitimando milhares de pessoas. A devastação provocada pelo furacão Katrina poderia ter sido evitada com investimentos em infraestrutura, mas o que se verificou antes e após o fenômeno foi o total descaso de todas as esferas governamentais para com a população negra e pobre. Sobreviventes até hoje vivem em situação de abandono, em condições subumanas, espalhados pelo mundo.

O Tribunal Popular foi construído a partir de uma série de reuniões iniciadas em maio de 2008. Grupos de trabalho foram organizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, com o objetivo de dar um caráter nacional ao evento e mostrar que as violações praticadas por agentes do Estado de norte a sul do país ao longo da história do Brasil não são meras falhas do sistema, mas expressam uma concepção de Estado. No decorrer do processo, os organizadores compreenderam a necessidade da realização de atividades preparatórias e foram então construídas cinco sessões temáticas ampliadas.

A primeira delas, ocorrida no dia 22 de outubro na sede do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), discutiu a questão da habitação e reforma urbana, sob o tema “O Estado brasileiro contra os que lutam por moradia: movimentos sem-teto, comunidades despejadas e população em situação de rua”. Os debates deram-se com vistas a difundir a compreensão do aparato estatal utilizado para dificultar a mobilização e organização daqueles que lutam por moradia digna. Neste dia deu-se também o lançamento oficial da organização do Tribunal Popular. Continuar lendo...