Tribunal Popular: O Estado brasileiro no banco dos réus

Lançamento do livro – Tribunal Popular: O Estado brasileiro no banco dos réus

Dia 28 de julho de 2011 – 15 horas

Salão Nobre da Faculdade de Direito – Largo São Francisco

O livro relata os casos, depoimentos e o julgamento popular que deu origem ao Tribunal Popular, realizado de 4 a 6 de dezembro de 2008 (veja aqui).

O lançamento será realizado durante o 32o. ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito.

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Esta publicação tem por objetivo difundir a todos que se preocupam com a questão dos direitos humanos como o Estado brasileiro está organizado de forma a perpetrar uma cultura de violência de classe contra os setores pauperizados da população e aqueles que lutam por direitos.

O apoio institucional e financeiro do Instituto Rosa Luxemburgo, que desde 2002 desenvolve no Brasil e no Cone Sul iniciativas de suporte a atores sociais em luta por participação democrática e justiça social, foi decisivo para viabilizá-la, possibilitando divulgar gratuitamente o extrato das sessões de instrução e julgamento do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus, realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2008. Não menos decisivo foi o apoio e envolvimento direto das entidades que construíram e participaram do evento que deu origem a esta articulação de entidades e movimentos sociais que vêm unindo esforços para publicizar as violações de direitos fundamentais da população brasileira promovidos pelo Estado e buscar reparação às vítimas. Destacamos ainda a disposição da UNEafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negros/as e Classe Trabalhadora) em intermediar e assumir junto com o Tribunal Popular a responsabilidade desse projeto junto ao Instituto Rosa Luxemburgo.

Partindo da compreensão comum de que o Estado brasileiro tem suas instituições e poderes organizados de forma a perpetuar a lógica social excludente que marca a história de nosso país, os organizadores decidiram realizar um tribunal simbólico. A inspiração para o formato da atividade, trazida pelo companheiro Milton Barbosa (do MNU), foi o Tribunal Internacional Furacão Katrina - experiência realizada em 2007, após a catástrofe que afetou Nova Orleans (EUA) e toda a Costa do Golfo vitimando milhares de pessoas. A devastação provocada pelo furacão Katrina poderia ter sido evitada com investimentos em infraestrutura, mas o que se verificou antes e após o fenômeno foi o total descaso de todas as esferas governamentais para com a população negra e pobre. Sobreviventes até hoje vivem em situação de abandono, em condições subumanas, espalhados pelo mundo.

O Tribunal Popular foi construído a partir de uma série de reuniões iniciadas em maio de 2008. Grupos de trabalho foram organizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, com o objetivo de dar um caráter nacional ao evento e mostrar que as violações praticadas por agentes do Estado de norte a sul do país ao longo da história do Brasil não são meras falhas do sistema, mas expressam uma concepção de Estado. No decorrer do processo, os organizadores compreenderam a necessidade da realização de atividades preparatórias e foram então construídas cinco sessões temáticas ampliadas.

A primeira delas, ocorrida no dia 22 de outubro na sede do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), discutiu a questão da habitação e reforma urbana, sob o tema “O Estado brasileiro contra os que lutam por moradia: movimentos sem-teto, comunidades despejadas e população em situação de rua”. Os debates deram-se com vistas a difundir a compreensão do aparato estatal utilizado para dificultar a mobilização e organização daqueles que lutam por moradia digna. Neste dia deu-se também o lançamento oficial da organização do Tribunal Popular. Continuar lendo...