3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa

Estão abertas as inscrições para o 3º Simpósio de Justiça Restaurativa, que acontecerá nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, São Paulo e Belém, no período de 29/10 a 13/11. 

Todos os eventos serão GRATUITOS.

Em São Paulo, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Escola Paulista da Magistratura (EPM), Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ) e a Associação Palas Athena, nos dias 5, 6, 7 e 8 de novembro.

Conta ainda com o apoio da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de São Paulo, Escola da Defensoria Pública de São Paulo, Faculdade de Direito da USP, Ministério Público de São Paulo, Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, Secretaria Municipal da Educação e Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal).

Abaixo, segue a programação com as indicações das áreas de inscrição.

Para acessar a programação completa clique aqui

PROGRAMAÇÃO - SÃO PAULO:

Local: Auditório do Gabinete dos Desembargadores MMDC  Endereço: Av.Ipiranga, 165 (telefone 2899-5000) Clique aqui para se inscrever  Dia 5 de novembro 8h às 9h: Credenciamento  9h às 10h: Cerimônia de Abertura 10h às 10h30: Introdução - João Salm 10h30 às 12h: Palestra: Processos colaborativos para responder com eficácia às questões sociais complexas - Barry Stuart 12h às 14h: Intervalo para almoço 14h30 às 16h: Palestra: Justiça não é um esporte para espectadores - Carolyn Boyes-Watson 16h30 às 18h: Mesa de debates: Catherine Bargen e João Salm Dia 6 de novembro   9h às 10h30: Palestra: Justiça Restaurativa comunitária em British Columbia: potencialidades e desafios - Catherine Bargen  10h30 as 11h30: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson e Barry Stuart 11h30 às 12h: Diálogos com a plateia 12h às 14h: Intervalo para almoço 14h30 às 16h: Palestra: Justiça Restaurativa: histórias de democracia e participação - João Salm 16h às 17h30: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson e Catherine Bargen 17h30 às 18h30: Diálogos com a plateia Dia 7 de novembro    9h às 10h30: Palestra: Perspectivas da Justiça Restaurativa - Barry Stuart 10h30 às 11h30: Mesa temática: Justiça Restaurativa no Brasil 11h30 às 12h: Encerramento - João Salm

Dia 7 de novembro Local:  Palas Athena  Endereço: Al. Lorena, 355 (telefone: 3266-6188) Clique aqui para se inscrever 19h às 19h30: Café de boas-vindas 19h30 às 22h: Mesa de debates: Carolyn Boyes-Watson, Catherine Bargen e João Salm

Dia: 8 de novembro Local: Faculdade de Direito da USP  Endereço: Largo São Francisco, 95 (telefone: 3111-4000) Inscrição: Clique aqui e selecione a opção Faculdade de Direito da USP - III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa. 8h às 9h: Credenciamento 9h às 9h30: Abertura 9h30 às 10h30: Palestra: Justiça Restaurativa: histórias de democracia e participação - João Salm 10h30 às 11h30: Palestra: Processos colaborativos para responder com eficácia às questões sociais complexas - Barry Stuart 11h30 às 12h: Diálogos com a platéia

Mediação Penal, Círculos Restaurativos e Justiça Restaurativa

Apresentação em keynote elaborada para o "Curso de Formação" promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (2012). Acesse aqui o módulo sobre Mediação Judicial. 

Mediação Penal, Círculos Restaurativos e Justiça Restaurativa - CNJ from xadcamomila

Projeto Justiça 21 - Semeando Justiça, Pacificando Violências

Parte 1

Parte 2

I Congresso Mundial e II Conferência Nacional sobre Justiça Restaurativa e Oralidade

O I Congresso Mundial e II Conferência Nacional sobre Justiça Restaurativa e Oralidade é uma oportunidade para aprender, refletir, analisar e trocar ideias, comentários e opiniões sobre a situação atual, os desafios e expectativas que mantém o procedimento penal acusatório e oral no México e no mundo. O evento ocorre no período de 07 a 12 de março, em Tabasco, México.

JUSTIFICACIÓN:

"El sistema penal mexicano se encuentra en crisis. México y el mundo entero escucha el reclamo ciudadano.

El proceso penal tradicional, producto de sistemas inquisitivos típicos de regímenes dictatoriales, abandona a la víctima en su dignidad, honor, valores y respeto, además de ser inoperante para garantizar la reinserción social del victimario.

Es por ello que se ha impulsado en distintos países del mundo un sistema penal, acusatorio, adversarial y oral, cuyo reto es mayúsculo, ya que se pretende brindar transparencia, legalidad y confianza a los ciudadanos, que el nuevo sistema de justicia escuche y comprenda a la víctima, logre la reinserción del victimario e incorpore esquemas a través de los cuales se busque mantener el tejido social.

Sin embargo, al establecer nuevos mecanismos tales como las salidas alternas al juicio oral, o procedimientos abreviados, o que las causas penales lleguen a juicio en un 15% solamente, ha generado suspicacias en la sociedad, produciéndose fuertes críticas al mismo.

Las críticas se agravan y la percepción negativa de que el nuevo sistema promueve la impunidad, impide la realización del castigo a los culpables del delito, catalogándolo como un sistema de puerta circular, derecho pernal mercantilizado o justicia penal blanda.

Ante ese reto, el I Congreso Mundial y II Nacional de Justicia Restaurativa y Oralidad, pretende:

- realizar una revisión del estado que guarda el procedimiento penal acusatorio y oral en México y en el Mundo,

-explicar, difundir y revalorizar los principios básicos e importancia de la Justicia Restaurativa como el sistema clave para avanzar a un nuevo procedimiento penal que satisfaga las expectativas ciudadanas.

-analizar la pertinencia de que las salidas alternas al juicio, así como el procedimiento abreviado, incorporen los procesos de la Justicia Restaurativa."

http://justiciarestaurativamexico.blogspot.com/

À procura da restauração nos (e dos) Juizados Especiais Criminais

por Luiz Augusto da Veiga Elias (Advogado, OAB-RS 77.380)*

“Diante das mudanças sociais, das novas tecnologias, da quantidade excessiva de tipos penais, do fracasso do caráter ressocializador das penas privativas de liberdade, da morosidade do Poder Judiciário, da falta de respostas para os problemas e, portanto, da crise do Direito e do Sistema Penal, têm-se buscado novas soluções e alternativas para revolucionar o controle igualitário no panorama jurídico brasileiro.

A partir deste quadro vigente, o Brasil vem submetendo seu Sistema de Justiça Criminal à reformulação. Com isso, se preconizam adequar as normas penais à nova realidade social. E essa mudança de rumo, consubstanciada também pela Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995 – que instituiu os Juizados Especiais Criminais, seus institutos da composição dos danos civis, da transação penal e da suspensão condicional do processo – proporciona a necessidade de um novo olhar sobre os crimes de menor potencial ofensivo, na perspectiva da Justiça Restaurativa.

Como o assunto da violência e da criminalidade está, em regra, associado às relações conflitivas que evoluem de forma desequilibrada, as denominadas práticas restaurativas – soluções de composição informal de conflitos, inspiradas nos preceitos da Justiça Restaurativa – têm passado a representar outra poderosa ferramenta de implementação da cultura de paz em termos concretos.

Desta maneira, a importância e o objetivo geral do proposto estudo pretendem enfocar e demonstrar a real e possível compatibilidade, adaptabilidade e sua contribuição facultativa do uso de procedimentos de Justiça Restaurativa, no ordenamento jurídico dos Juizados Especiais Criminais, particularmente, a respeito das suas implicações dentro da transação criminal e do “sursis” processual, como forma paralela de complementar ou auxiliar a administração de conflitos nos casos de delitos de baixa gravidade.

O espírito da pesquisa objetiva, além de abordar a utilização de tal ferramenta na esfera da Infância e Juventude, demonstrar que os Juizados Especiais Criminais podem – igualmente – servir como outra eficiente porta de entrada para implementar metodologias restaurativas, complementando e prestando suporte aos delitos de pequena monta. A problematização ou questionamento teórico que se visa solucionar é de que: embora seja desejável um marco legal permissivo do uso de procedimentos de Justiça Restaurativa na área criminal, é sustentável a tese de que a Lei n.º 9.099/95 pode respaldá-los, como complemento do sistema?.

Para tanto, através de uma revisão da literatura e do aporte teórico de alguns autores, legislações, jurisprudências e documentos em geral, inicialmente, faz-se necessário destacar a implementação (institucionalização) e consecução de um novo modelo de Justiça, a Justiça Restaurativa nas pequenas causas criminais. Pressupõem-se a capacidade de expressão de sentimentos e emoções, inerentes ao conflito instaurado, a partir da infração penal que gera, nas partes envolvidas no procedimento judicial, a percepção das realidades pessoais, promovendo outras formas de lidar com o que consta no processo.

Sendo assim, a sugestão e relevância deste estudo estão exatamente na análise da Justiça Restaurativa dentro da sistemática penal brasileira dos Juizados Especiais, em relação a sua abordagem histórica, motivacional e conceitual; de seus critérios, pressupostos e valores característicos; sua relação com o crime e os danos causados às pessoas e aos relacionamentos, sendo enfocada a ineficiência do sistema criminal atual.

E, por fim, demonstra-se o grau de sua aplicabilidade, viabilidade e seus contornos práticos legais e sociais, ou seja, quais os procedimentos que devem ser tomados na instituição das práticas restaurativas com a participação ativa de todos os envolvidos nos conflitos de menor potencial ofensivo, a partir de Projetos-Pilotos, como em Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e outras.

Portanto, este trabalho visa contribuir para ampliar o conhecimento, estimular o debate e, fundamentalmente, apresentar novos métodos a partir da implementação (e institucionalização) da temática da Justiça Restaurativa nas pequenas causas criminais. Por acreditar na eficácia da sua aplicação, pela contemporaneidade do tópico abordado e utilização da matéria no Judiciário, contemplamos tal pesquisa."

Para acessar o artigo na íntegra, CLIQUE AQUI.

* Texto elaborado a partir de monografia “A Justiça Restaurativa nos Juizados Especiais Criminais, sob o enfoque da Transação Penal”, apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

Justiça restaurativa e violência doméstica conjugal: aspectos da resolução do conflito através da mediação penal

Renata Cristina Pontalti Giongo

Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, PUCRS, 2010

"A presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim e à temática da aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica conjugal. No primeiro capítulo, pretende-se demonstrar que a resolução da violência doméstica conjugal transcende a seara do direito pelos diversos aspectos psicodinâmicos presentes na relação conjugal, próprios de conflitos interindividuais. Portanto, para que boas práticas baseadas em componentes comunicativo-relacionais sejam difundidas, é necessário que estes sejam avaliados. Por conseguinte, buscou-se demonstrar a ausência de uma intervenção diferenciada para a violência doméstica e contra a mulher, tendo em vista a ineficácia do tratamento dispensado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), bem como pelo vigente nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06), os quais demonstram, dentre outras mazelas, a insatisfação das vítimas com o sistema. No segundo capítulo, procura-se trazer alguns conceitos, premissas, experiências e práticas envolvendo a justiça restaurativa e a mediação penal e sua relação com o sistema penal. No terceiro e último capítulo, analisa-se a mediação penal como meio de resolução da violência doméstica conjugal, demonstrando-se alguns dos argumentos contrários e favoráveis a sua aplicação, encontrados na doutrina estrangeira, uma vez que no Brasil a pesquisa ainda é incipiente. Apesar disso, conclui-se que há espaço no Brasil para implementá-la, demandando, contudo, uma análise criteriosa, frente à pluralidade de experiências restaurativas e às diferentes formas de articulação deste modelo com o sistema de justiça criminal, buscando-se adequá-la à institucionalização no Brasil."

DOWNLOAD CAPÍTULO LIVRO

[post editado em Dez/2011 - versão completa da dissertação já não está disponível]

Justiça Restaurativa & Controle Social

O Encontro Internacional Justiça Restaurativa e Controle Social, que será realizado entre os dias 10 e 12 de agosto, é uma iniciativa do Projeto de Extensão “Universidade sem Muros”, do CCJ-UFSC, e tem como objetivo a abertura de um amplo canal de comunicação e consolidação de intercâmbio entre as Instituições envolvidas, incluindo a magistratura catarinense, por intermédio da ESMESC, no campo do Controle Social e da Justiça Restaurativa, tema sobre o qual versará. O evento reunirá palestrantes da Universidade Simon Fraser (Vancouver-Canadá), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Centro Cultural Escrava Anastácia (Organização da Sociedade Civil). As inscrições são gratuitas. Para mais informações e inscrições, clique aqui.

Conciliação, Mediação & Justiça Restaurativa em cartaz na EPM

Na próxima 6a. feira (30/07), será realizado, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Colóquio Internacional Brasil – Canadá “Justiça Restaurativa: Práticas do Norte e do Sul". Com tradução simultânea, o colóquio terá como convidados internacionais os professores Elizabeth Elliott, Brenda Morrison e João Salm, integrantes do "Centre for Restorative Justice, da Faculdade de Criminologia da Simon Fraser University", localizada em Burnaby, British Columbia, Canadá. As inscrições podem ser feitas até 4a. feira (28/07). São oferecidas 150 vagas, preenchidas por ordem de chegada das fichas. Para mais informações, clique aqui.

Também estão abertas as inscrições para os cursos de "Capacitação em Conciliação e Mediação Judiciais" dos Núcleos Regionais Leste e de Osasco da EPM. Os cursos, oferecidos no horário noturno, têm carga horária de 30 horas/aula, além de 8 horas de estágio. Podem se inscrever juízes, promotores, advogados, psicólogos, assistentes sociais, estudantes universitários e funcionários do TJSP. Veja aqui.

Curtas

Estimular e difundir os direitos e deveres de cada cidadão. Esse é o papel do Juizado Municipal de Conciliação de Grupiara-MG, que ajuda a população a solucionar questões envolvendo cidadania e justiça sem recorrer ao Judiciário. No total, 70% dos casos atendidos são resolvidos através da conciliação. O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Grupiara, o Ministério Público de Estrela do Sul-MG e a Secretaria de Trabalho e Ação Social. A equipe conta com advogado, assistente social, psicólogo, além de agentes comunitários de cidadania e justiça. Saiba+

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acaba de lançar o projeto “Quero Conciliar”, um canal direto, que pode ser acessado por meio de um link no site do tribunal, onde as pessoas podem manifestar a disposição de conciliar seu processo. O objetivo é facilitar o agendamento de audiências de conciliação e resolver os conflitos de forma mais simples e ágil, por meio do acordo. Para acessar o link do projeto, clique aqui.

Transformar a comunidade em um local onde os conflitos são solucionados e os participantes aprendem a evitar divergências, a ter respeito, escutar e ser assertivo uns com os outros são alguns dos métodos ensinados no Curso de Mediação de Conflitos ofertado pelo Ministério Público do Amapá. O programa MP Comunitário vai capacitar, em duas semanas, 45 pessoas, entre líderes comunitários e moradores de Santana-AP. Saiba+

Será realizado, no dia 18 de junho, na Unversidade de Caxias do Sul, o seminário "Justiça Restaurativa: Semeando Justiça, Pacificando Violências". Para conferir a programação completa do seminário e o calendário de cursos na área de Justiça Restaurativa, que serão ministrados a partir do dia 25 deste mês, clique aqui.

I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa

O I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, que será realizado no período de 07 a 09 de julho, em São Luís (MA), insere-se em um crescente movimento, que envolve atores nacionais e internacionais, focado na difusão dos princípios de justiça restaurativa. O desafio colocado é o de se promover novos modelos para o enfrentamento de conflitos, bem como do incentivo a uma justiça comprometida com os desejos da comunidade. Desta forma, a realização do seminário vem reforçar este movimento, proporcionando a difusão do paradigma da justiça restaurativa. O evento também pretende contribuir para a busca de alternativas eficazes no campo da prevenção de litígios e no atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Entre os temas que serão abordados destacam-se: (i) A Justiça Restaurativa, a legislação internacional e as recomendações da ONU; (ii) o ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sistema Único de Assistência Social e a Justiça Juvenil Restaurativa; (iii) o atendimento multidisciplinar ao adolescente em conflito com a lei na perspectiva da Justiça Juvenil Restaurativa; (iv) a questão étnico-racial e a juventude na perspectiva da cultura de paz; (v) a Justiça Juvenil Restaurativa e as necessidades das vítimas; (vi) a força da comunidade na prevenção da criminalidade; (vii) a Justiça Juvenil Restaurativa e as Políticas Públicas. Também haverá debates sobre as experiências de Justiça Juvenil Restaurativa realizadas no Brasil e em outros países, como Peru, Nicarágua e Espanha, visando à disseminação deste novo paradigma.

O Seminário é organizado pela Fundação Terre des hommes (Tdh), o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Procuradoria Geral de Justiça, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (UNICEF) e a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar. Também recebe o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís.

Para maiores informações sobre o I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa basta acessar o site: www.seminariobrasileirojjr.com.br

Judiciário gaúcho oficializa Justiça Restaurativa no âmbito da Infância e Juventude

Dia 26 de abril de 2010 será um dia marcante para o Projeto Justiça para o Século 21. Após cinco anos de aplicações experimentais e da estruturação informal de um espaço de trabalho dedicado às práticas restaurativas no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça decidiu atribuir status oficial à Central de Práticas Restaurativas do Juizado, que será instalada em ato solene pela Presidência do Tribunal com a participação das principais parcerias institucionais.

Consolidada essa etapa e marcando o prosseguimento da institucionalização da Justiça Restaurativa na capital gaúcha, também será realizada na ocasião a assinatura do Termo de Cooperação em apoio ao Projeto Justiça Restaurativa Juvenil na Comunidade, entre o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado da Justiça e Desenvolvimento Social e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.

O evento será realizado às 18h30min no Auditório do Foro Central, Rua Márcio Luis Veras Vidor nº 10, 10º andar, com participação aberta de todos os parceiros institucionais e individuais que ajudaram a construir essa etapa da história da JR no Rio Grande do Sul e no Brasil.

SAIBA MAIS

São encaminhados à Central de Práticas Restaurativas adolescentes acusados da prática de ato infracional. A proposta consiste em reunir o menor ofensor com a vítima, com as famílias de ambos e com pessoas com participação relevante no caso (vizinhos, integrantes da rede de atendimento etc). O objetivo é oportunizar ao adolescente a responsabilização pelo ato cometido por meio da sua conscientização sobre as consequências de suas ações para a vítima e para os familiares. Esse encontro é feito somente mediante a concordância de todas as partes envolvidas – inclusive do infrator – e não acarreta suspensão do cumprimento da medida socioeducativa.

A Justiça Restaurativa Juvenil na Comunidade é uma proposta de descentralização e de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais leves antes de se levar o caso ao Judiciário. Para dar início à iniciativa foram escolhidos quatro bairros identificados como mais violentos: Bom Jesus, Cruzeiro, Lomba do Pinheiro e Restinga. Em cada um desses locais existirão centrais que contarão com profissionais capacitados para fazer o mesmo trabalho da Central de Práticas do Foro Central. Depois, será feito um relatório enviado ao MP que vai analisar se inicia o processo judicial.

VIA: TJRS e Justiça 21

Justiça restaurativa e mediação para o adolescente em conflito com a lei no Brasil

Ana Carla Coelho Bessa

Dissertação de Mestrado, Universidade de Fortaleza, PPG Direito Constitucional, 2008

"A presente dissertação levanta a possibilidade de aplicação do paradigma da Justiça Restaurativa como instrumento democrático de resolução de conflitos provocados por adolescentes, devido à prática de atos infracionais. Como meio de realização da Justiça Restaurativa, foi proposta a prática da mediação para adolescentes autores de atos infracionais, com suas principais características, estrutura, princípios, objetivos e procedimentos, a exemplo do que já ocorre em alguns estados do Brasil e em outros países. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa realizada pela Mediação pode ser considerada meio de resolução de conflitos penais ocasionados por atos infracionais cometidos por adolescentes, possibilitando a otimização dos resultados previstos para as medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira, a superação da influência do antigo paradigma retributivo do Direito Penal no direito do adolescente e o favorecimento da paz social."

Justiça restaurativa e mediação para o adolescente em conflito com a lei no Brasil [Dissertação - Universid...

Palestra: Justiça Restaurativa para além da vingança e do perdão

O 78º Fórum do Comitê Paulista para a Década da Cultura de Paz, em parceria com a UNESCO e com a Palas Athena, promoverá no dia 9 de março a palestra “Justiça Restaurativa para além da vingança e do perdão”, que será realizada pelo idealizador do projeto "Justiça para o Século 21", Juiz Leoberto Brancher.

O evento, que terá entrada franca, acontecerá no Museu de Arte de São Paulo - MASP (Av. Paulista, 1578) e terá início às 19h. Mais informações pelo telefone da Palas Athena: (11) 3266-6188.

Fonte: http://www.justica21.org.br/

Mais vale um bom acordo que uma boa demanda

“Nas lições de sabedoria romana, há o adágio “Summum ius summa iniuria” que poderá ser traduzido por “Perfeita justiça perfeita lnjustiça”. Essas palavras nos ensinam que aplicar rigida­mente a lei, sem a necessária flexibilidade e sem prestar atenção às situações concretas, é o caminho certo para nos levar ao co­metimento de graves injustiças.

A par disso, nossa Constituição Federal de 1988, no capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, XXXV, pre­vê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Em outras palavras, demonstra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que é o princípio da ação judicial ou do acesso à justiça. Junte-se a isso o novo inciso LXXVIII (Emenda 45/2004) que assegura “a todos, no âmbito judicial e administra­tivo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.”

Para equilibrar esses dois princípios acima expostos, é que sur­giram algumas formas alternativas de soluções de conflitos entre as pessoas ou empresas. A mediação, arbitragem, conciliação, justiça restaurativa, promotoria comunitária, transação penal e, até mesmo, os termos de ajustamento de conduta, dentre ou­tros, são ótimos instrumentos para revelar que o que importa é a solução que se dá para a controvérsia. São instrumentos de pa­cificação social sem que se lance mão, necessariamente, de um processo judicial custoso e lento."


DOWNLOAD

I Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil Restaurativa

4 a 7 de Novembro em Lima, Peru

http://www.congresomundialjjrperu2009.org/

Psicanálise, Direito e Justiça Restaurativa

por Paulo Endo (Psicanalista, Professor Doutor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo)

"Este artigo examina a emergência da justiça restaurativa no Brasil e as possibilidades políticas, conceituais e práticas que ela abre. Reflete sobre a dimensão do dolo e da concepção de violência e sistemas violentos inscritas nos pressupostos da justiça restaurativa. Discute alguns impasses e problemas a serem enfrentados pelo modelo restaurativo. Apresenta em sua conclusão a reflexão freudiana no texto Totem e Tabu buscando uma articulação teórica com esse modelo."

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Fonte: http://www.justica21.org.br/

Justiça para o Século 21

• Seminário: O Projeto Justiça para o Século 21 em parceria com a Faculdade de Serviço Social da PUCRS promove, no dia 18 de maio, o “Seminário Justiça Restaurativa e Cultura de Paz: Semeando uma nova Justiça para o Século 21”. O evento integra as atividades da Semana da Solidariedade, promovida anualmente pela universidade. As palestras serão ministradas pelo coordenador do Projeto Justiça para o Século 21 e Juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Leoberto Brancher, o jornalista e consultor em segurança pública e direitos humanos, Marcos Rolim, e pela acadêmica da Faculdade de Serviço Social da PUCRS e estagiária da Central de Práticas Restaurativas da 3ª Vara da Infância e da Juventude, Daiane Bombardelli. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no local do evento.

• Café Filosófico: O Grupo de Pesquisa em Mediação e Práticas Restaurativas e os Formandos da Turma 2010/2 do Curso de Direito da IMED, em conjunto com o Programa de Mestrado em Direito da URI-Santo Ângelo e a OAB/RS, promovem, na próxima quarta-feira (06/05) a partir das 18h, um café filosófico com Dr. Luis Alberto Warat. Na ocasião será feito um debate sobre o tema “Mediação e Práticas Restaurativas enquanto caminhos para uma Justiça Cidadã”.

• Ciclo de Palestras: As Faculdades Integradas Sévigné – FASEV e as equipes diretivas das EMEFs Lidovino Fanton, Alberto Pasqualini, Nossa Senhora do Carmo, Larry Pinto de Farias, Chapéu do Sol, Mario Quintana e Carlos Pessoa de Brum da Rede Municipal de Educação de Porto Alegre, promovem, no próximo sábado (09/05), o III Ciclo de Palestras “Construindo redes de apoio à aprendizagem”. Nos três anos de realização, o evento tem envolvido novos parceiros, ampliando o número de escolas, docentes e acadêmicos que se beneficiam das palestras e debates oferecidos. Desde o início, a agenda dos eventos busca atender à demanda colocada pelas Escolas, fazendo com que a formação continuada de docentes efetive seu propósito que é o de constituir-se em um espaço de troca e de construção de saberes que subsidiem a prática cotidiana nos espaços formais de educação. A temática proposta para este III Ciclo de Palestras traz para o debate profissionais de diferentes áreas e de diversas instituições, evidenciando que é possível e necessária a articulação de saberes e fazeres quando o objetivo é garantir mais e melhor aprendizagem, tornando a escola um espaço saudável e prazeroso de aprender e ensinar.

Fonte: http://www.justica21.org.br/interno.php?ativo=NOTICIAS

A Experiência em Justiça Restaurativa no Brasil: um novo paradigma avançando na Infância e Juventude

por Eduardo Rezende Melo (Presidente da ABMP; Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul-SP; Coordenador do Curso de Justiça Restaurativa da EPM e Assessor da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP)

"Dos três projetos pilotos de justiça restaurativa financiados pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, dois têm como palco Varas da Infância e da Juventude: a 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre/RS e a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Caetano do Sul/SP. Não se trata de mera coincidência. A justiça restaurativa ganhou um notório incremento mundial a partir da decisão do governo neozelandês de torná-la o modelo oficial de resolução de conflitos fundados em atos infracionais cometidos por adolescentes. Atendendo demandas de sua população aborígene, que repudiava a maneira como os atos infracionais de seus filhos era decidida segundo a tradição britânica, passou a prever no Children, young persons and their families act, de 1989, que, a partir do princípio geral de participação da família na tomada de qualquer decisão afetando suas crianças e adolescentes e que sua vontade deveria ser devidamente considerada nas decisões oficiais”

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Fonte: http://www.ibjr.justicarestaurativa.nom.br/

Curtas

SCMC EM NÚMEROS - Setor de Conciliação e Mediação de Campinas obtém êxito de 81.1% na fase pré-processual e de 59.2% na fase processual: No período de fevereiro a setembro de 2008, no segmento pré-processual, o SCMC obteve 1.121 acordos nas 1.382 audiências realizadas, com um índice de 81.1%. Em 261 audiências não houve acordo, e 1.012 audiências não foram realizadas em razão da ausência de uma das partes ou de ambas. Já no segmento processual, o SCMC obteve 759 acordos, com um índice de 59.2%. Em 521 audiências não houve acordo, e 888 não foram realizadas em razão da ausência de uma das partes ou de ambas. Para acessar a estatística completa do SCMC, clique aqui.

JUSTIÇA PARA O SÉCULO XXI: Programa implantado em Porto Alegre/RS, baseado no conceito de justiça restaurativa, permitiu que 380 casos envolvendo jovens infratores fossem debatidos entre vitimas, agressores, familiares e membros da sociedade civil. A idéia é que, nos diálogos, crianças e jovens que praticaram delitos tomem consciência do que fizeram, assumam a responsabilidade e busquem maneiras de minimizar os danos causados às vítimas. As experiências do programa foram reunidas em um livro, chamado “Justiça para o Século 21: Semeando Justiça e Pacificando Violências – Três anos de experiência da Justiça Restaurativa na Capital Gaúcha”. A publicação, uma parceria entre o TJ/RS, a AJURIS e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, foi lançada ontem. Veja a notícia na íntegra.

SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO: CNJ quer disseminar a cultura da conciliação para aumentar o índice de acordos que ainda é inferior a 30%. Em países onde a conciliação faz parte da cultura da sociedade, o índice chega a 70%. Saiba mais.

DICA DO XAD: O blog Direitos Fundamentais - "Get Up, Stand Up, Stand Up For Your Rights!", do juiz federal e professor de Direito Constitucional, George Marmelstein.

Mediação de conflitos e práticas restaurativas

Carlos Eduardo de Vasconcelos
São Paulo: Editora Método, 2008.

Trata-se de um estudo multidisciplinar sobre o conflito, seus condicionamentos históricos, culturais e tecnológicos. O autor traça um paralelo entre os valores e interesses que informam as abordagens coativas e persuasivas. Contempla, com base no pensamento sistêmico, a problemática do conflito na modernidade tardia da era dos conhecimentos. Apresenta conceitos introdutórios sobre mediação, negociação, conciliação, arbitragem e práticas restaurativas. Aborda as tendências do acesso à Justiça no século XXI e a complementaridade dos meios alternativos de resolução de controvérsias, apropriados pela cidadania, com práticas restaurativas. Apresenta os preceitos de comunicação construtiva; fundamentos lingüísticos de uma cultura de paz e direitos humanos. Discorre sobre os vários modelos de mediação, distinguindo os focados no acordo dos focados na relação. Cuida das etapas do procedimento de mediação, da ética, do perfil de um bom mediador (facilitador) e da moral contemporânea. Compartilha experiências pioneiras de mediação comunitária.

DOWNLOAD