XaD CAMOMILA

14 de maio de 2010

I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa

O I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, que será realizado no período de 07 a 09 de julho, em São Luís (MA), insere-se em um crescente movimento, que envolve atores nacionais e internacionais, focado na difusão dos princípios de justiça restaurativa. O desafio colocado é o de se promover novos modelos para o enfrentamento de conflitos, bem como do incentivo a uma justiça comprometida com os desejos da comunidade. Desta forma, a realização do seminário vem reforçar este movimento, proporcionando a difusão do paradigma da justiça restaurativa. O evento também pretende contribuir para a busca de alternativas eficazes no campo da prevenção de litígios e no atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
Entre os temas que serão abordados destacam-se: (i) A Justiça Restaurativa, a legislação internacional e as recomendações da ONU; (ii) o ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sistema Único de Assistência Social e a Justiça Juvenil Restaurativa; (iii) o atendimento multidisciplinar ao adolescente em conflito com a lei na perspectiva da Justiça Juvenil Restaurativa; (iv) a questão étnico-racial e a juventude na perspectiva da cultura de paz; (v) a Justiça Juvenil Restaurativa e as necessidades das vítimas; (vi) a força da comunidade na prevenção da criminalidade; (vii) a Justiça Juvenil Restaurativa e as Políticas Públicas. Também haverá debates sobre as experiências de Justiça Juvenil Restaurativa realizadas no Brasil e em outros países, como Peru, Nicarágua e Espanha, visando à disseminação deste novo paradigma.
O Seminário é organizado pela Fundação Terre des hommes (Tdh), o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Procuradoria Geral de Justiça, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (UNICEF) e a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar. Também recebe o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís.
Para maiores informações sobre o I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa basta acessar o site: www.seminariobrasileirojjr.com.br

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