Justiça Comunitária - Núcleo Lomba do Pinheiro

O vídeo aborda o projeto de Justiça Comunitária desenvolvido, em Porto Alegre/RS, no bairro Lomba do Pinheiro, desde 2007. 

O Núcleo do Lomba do Pinheiro segue as diretrizes do programa Justiça Comunitária, implantado de forma pioneira, no Distrito Federal, no ano de 2000, por meio de uma parceria entre o TJDFT e o Ministério da Justiça. 

O objetivo é democratizar o acesso à justiça, restituindo ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos com autonomia. Para tanto, o programa estimula a participação social e o desenvolvimento de novas formas de resolução de conflitos (em especial, a mediação comunitária). Atualmente, o Justiça Comunitária está presente em 14 Estados e já atendeu cerca de 60 mil pessoas.

Mediação e Justiça Comunitária no Ceará

DICA DO XAD:

http://mediacaocomunitaria.blogspot.com/

O blog, que é bem interessante, também disponibiliza a primeira edição da revista “Mediação”, veja aqui. O material - de oito páginas, leitura e diagramação leves - traz informações sobre o primeiro Núcleo, os Mediadores e as principais campanhas e atividades realizadas no semestre. Confira!

Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos: do local ao internacional

"O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) disponibiliza à sociedade, à academia, aos militantes, e aos entusiastas dos Direitos Humanos mais uma publicação. Esta, em si, com foco na mediação como instrumento de solução de conflitos e, principalmente, de concretização da dignidade e da autonomia da pessoa humana.

“Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos: do local ao internacional”: com essa chamada, o Gajop enfatiza mais uma fase da experiência bem-sucedida do Projeto Justiça Cidadã.

Além dos ótimos artigos selecionados dentre colaboradores, chamamos a atenção para a pesquisa realizada nos núcleos do projeto, retratada no texto de Júlia Oliveira − “Levantamento dos Acordos Realizados nos Núcleos do Projeto Justiça Cidadã: tentativa de avaliação dos resultados e impactos de uma política de mediação de conflitos” − e para o texto de análise sobre o próprio projeto de autoria de Willian Magalhães de Alcântara, “Acesso à Justiça e uso do território: análise geográfica do trabalho do Projeto Justiça Cidadã em Recife”.

O levantamento feito demonstra que os prêmios conquistados pelo Projeto Justiça Cidadã (Prêmio Inovações de Governos Locais da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford em 2009, e selecionado dentre as 40 experiências inovadoras no Brasil pela 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública) não foram à toa. Trata-se do olhar sobre si mesmo, de uma sistematização e de autoavaliação. Instalado em regiões carentes − bairros do Ibura, Caxangá e Pina − e acessado por pessoas “esquecidas” pelo sistema judiciário formal, seus acordos firmados têm 67% de respeitabilidade. Isso é significativo, considerando uma cultura voltada para o “peso” da autoridade do Judiciário. Mais do que isso, essa respeitabilidade garante o direito à pensão alimentícia, à visita e aos produtos básicos em geral.

De outro lado, o texto de Willian é o olhar de fora do Projeto, ou melhor, o olhar do geógrafo-pesquisador. Nessa linha, ele analisa a desigualdade social, o desequilíbrio de riqueza entre os espaços e sua relação no acesso a direitos fundamentais. A renda baixa, a marginalização e a falta de informação são fatores que fazem os direitos serem desconhecidos para as pessoas carentes e permitem uma hegemonia social e de classe. Ele conclui que acessar a Justiça é uma necessidade social e independe de classes. No entanto, o Poder Judiciário não consegue ser acessível aos grupos sociais carentes ou socialmente vulneráveis. Logo, o Projeto Justiça Cidadã supre essa lacuna social.

Ademais, marcam presença nesta publicação a doutrina de Cecília MacDowell, Valdênia Brito Monteiro, Jayme Benvenuto e Wanderlino Nogueira. Contamos também com a colaboração de Wigna Souza, Ivanilda Figueiredo, Kelly Regina, Gustavo Andrade e Bráulio Magalhães.

Convido todas e todos para a leitura.

Recife, Junho de 2011.

Luis Emmanuel Barbosa da Cunha"

Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos

Blog Justiça Comunitária

O projeto Justiça Comuntária em Passo Fundo-RS, vinculado ao PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e a Escola de Direito da Faculdade Meridional - IMED. O projeto, que busca a promoção da paz e da cidadania, tem como objetivo contribuir para a democratização do acesso à justiça. A idéia é resolver os conflitos no próprio bairro, evitando sua judicialização. Para tanto, o projeto conta com a atuação de agentes comunitários capacitados em gestão de conflitos. O blog, que traz informações sobre o andamento do projeto, é bem interessante. Recomendo:

http://justicacomunitariapf.blogspot.com/

A Justiça comunitária e os modelos alternativos de administração da justiça

Fernando Luís Coelho Antunes 

"O objetivo do artigo é, com base nas propostas do pluralismo jurídico e de acordo com as constatações do movimento de acesso à justiça, efetuar uma reflexão sobre a justiça comunitária como uma das principais propostas alternativas de resolução de conflitos. O pluralismo jurídico possui como seus principais vetores o respeito à alteridade, a descentralização das esferas normativas e o estímulo à participação popular dos espaços públicos de decisão. Aliado às propostas de reformas e rupturas dentro do sistema de resolução de litígios que o acesso á justiça postula, o pluralismo jurídico é o referencial teórico no qual novas práticas jurídicas e modelos de gestão de conflitos podem ser pensados. Nesse contexto, surgem as experiências latino-americanas de justiça comunitária que oferecem uma nova relação com a administração da justiça, consolidando práticas democráticas e plurais de resolução de conflitos. Desse modo, em oposição ao paradigma liberal, centrado no indivíduo e no formalismo positivista, que orienta os sistemas de justiça latino-americanos, há um modelo de mediação comunitário voltado para a coletividade, representado pela comunidade, e cujos principais elementos são a conciliação, a informalidade, a realidade como base das decisões e a coercibilidade derivada de um contexto comunitário, aptos a redimensionar a concepção de acesso à justiça."

A Justiça Comunitária e os modelos alternativos de administração da Justiça

Acesso à justiça e prevenção à violência: reflexões a partir do projeto Justiça Comunitária

Moema Dutra Freire
Dissertação de Mestrado, UnB, Instituto de Ciência Política, 2006

"Esse trabalho realiza um estudo de caso do projeto Justiça Comunitária, à luz do neo-institucionalismo, buscando identificar como este pode influenciar a redução dos custos transacionais do sistema de justiça formal e favorecer a opção por práticas pacíficas de resolução de conflitos nas comunidades atendidas. A análise desenvolve-se em dois momentos: primeiramente, é realizado um exame do desenho do projeto versus sua implementação prática, buscando identificar quais os mecanismos adotados pelo projeto para a promoção do acesso à justiça, bem como se estes estão sendo efetivamente implementados. Em seguida, faz-se um contraste entre os mecanismos adotados pelo projeto e aqueles presentes na justiça formal, refletindo-se quanto à sua relação com a redução dos custos transacionais e a opção por práticas de resolução pacífica de conflitos. Com base nos elementos obtidos, são apontadas sugestões para o aperfeiçoamento do projeto bem como para o desenho de uma política pública de acesso à justiça de maior impacto potencial no problema da violência por meio da redução de custos transacionais e estímulo à adoção de práticas de resolução pacífica de conflitos."

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Mediação de conflitos e práticas restaurativas

Carlos Eduardo de Vasconcelos
São Paulo: Editora Método, 2008.

Trata-se de um estudo multidisciplinar sobre o conflito, seus condicionamentos históricos, culturais e tecnológicos. O autor traça um paralelo entre os valores e interesses que informam as abordagens coativas e persuasivas. Contempla, com base no pensamento sistêmico, a problemática do conflito na modernidade tardia da era dos conhecimentos. Apresenta conceitos introdutórios sobre mediação, negociação, conciliação, arbitragem e práticas restaurativas. Aborda as tendências do acesso à Justiça no século XXI e a complementaridade dos meios alternativos de resolução de controvérsias, apropriados pela cidadania, com práticas restaurativas. Apresenta os preceitos de comunicação construtiva; fundamentos lingüísticos de uma cultura de paz e direitos humanos. Discorre sobre os vários modelos de mediação, distinguindo os focados no acordo dos focados na relação. Cuida das etapas do procedimento de mediação, da ética, do perfil de um bom mediador (facilitador) e da moral contemporânea. Compartilha experiências pioneiras de mediação comunitária.

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