XaD CAMOMILA

25 de abril de 2010

Judiciário gaúcho oficializa Justiça Restaurativa no âmbito da Infância e Juventude

Dia 26 de abril de 2010 será um dia marcante para o Projeto Justiça para o Século 21. Após cinco anos de aplicações experimentais e da estruturação informal de um espaço de trabalho dedicado às práticas restaurativas no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça decidiu atribuir status oficial à Central de Práticas Restaurativas do Juizado, que será instalada em ato solene pela Presidência do Tribunal com a participação das principais parcerias institucionais.
Consolidada essa etapa e marcando o prosseguimento da institucionalização da Justiça Restaurativa na capital gaúcha, também será realizada na ocasião a assinatura do Termo de Cooperação em apoio ao Projeto Justiça Restaurativa Juvenil na Comunidade, entre o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado da Justiça e Desenvolvimento Social e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
O evento será realizado às 18h30min no Auditório do Foro Central, Rua Márcio Luis Veras Vidor nº 10, 10º andar, com participação aberta de todos os parceiros institucionais e individuais que ajudaram a construir essa etapa da história da JR no Rio Grande do Sul e no Brasil.
SAIBA MAIS
São encaminhados à Central de Práticas Restaurativas adolescentes acusados da prática de ato infracional. A proposta consiste em reunir o menor ofensor com a vítima, com as famílias de ambos e com pessoas com participação relevante no caso (vizinhos, integrantes da rede de atendimento etc). O objetivo é oportunizar ao adolescente a responsabilização pelo ato cometido por meio da sua conscientização sobre as consequências de suas ações para a vítima e para os familiares. Esse encontro é feito somente mediante a concordância de todas as partes envolvidas – inclusive do infrator – e não acarreta suspensão do cumprimento da medida socioeducativa.
A Justiça Restaurativa Juvenil na Comunidade é uma proposta de descentralização e de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais leves antes de se levar o caso ao Judiciário. Para dar início à iniciativa foram escolhidos quatro bairros identificados como mais violentos: Bom Jesus, Cruzeiro, Lomba do Pinheiro e Restinga. Em cada um desses locais existirão centrais que contarão com profissionais capacitados para fazer o mesmo trabalho da Central de Práticas do Foro Central. Depois, será feito um relatório enviado ao MP que vai analisar se inicia o processo judicial.

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