Nota do CFP sobre a reintegração de posse de Pinheirinho, SP
A reintegração de posse da área ocupada pela comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, vem repercutindo na imprensa e nas redes sociais pela violência e ilegalidade com que foi realizada. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público solidarizar-se com as famílias da ocupação e questionar tanto os métodos usados na reintegração de posse como os seus objetivos.
A violência usada na ação policial não pode ser admitida, sob pena de compactuarmos com práticas que violam frontalmente os direitos humanos. Mais uma vez, nos perguntamos: que interesses estão por trás dessa ação truculenta?
Não havia urgência na desocupação que pudesse justificar a necessidade de ação policial para a reintegração de posse enquanto a disputa jurídica estava em curso. As terras em litígio, segundo informações amplamente divulgadas na imprensa, pertencem à massa falida de empresa privada e já estavam sendo ocupadas há pelo menos 8 anos pelas famílias no Pinheirinho.
Agora são mais de 3.000 famílias que estão em condições precárias de alojamento, muitas crianças, idosos, mulheres gestantes que dividem espaços improvisados, sem que seus direitos especiais sejam respeitados. Muitos não puderam nem retirar seus pertences e várias casas já foram demolidas nesta segunda-feira (23/01/2012).
Aos profissionais que estão atuando com a população desalojada, principalmente psicólogas e psicólogos, o CFP manifesta apoio nas ações cotidianas de enfrentamento ao sofrimento causado por tamanha violência. Conforme os princípios fundamentais do Código de Ética da Profissão, a Psicologia deve se colocar no papel de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, baseando o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por fim, o CFP solidariza-se com o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Roberto Martins Maldos, que é também membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho, que acompanhava em diálogo com moradores do Pinheirinho a desocupação e foi ferido com bala de borracha durante a ação da Polícia Militar.
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