XaD CAMOMILA

7 de março de 2011

Evento externo: o piloto do segmento pré-processual

Em 24 de junho de 2006, o SCMC participou de um evento no SESI-Campinas, em comemoração aos sessenta anos da entidade. A proposta era promover “um dia de cidadania”, nos moldes do “Ação Global”, iniciativa que agrega e oferece à população diversos serviços, entre eles, os jurídicos[1].
O setor participou do evento realizando audiências de conciliação pré-processual, todas envolvendo questões de família (tais como, separação, conversão de separação em divórcio, guarda e alimentos). A maioria das audiências havia sido agendada pelos defensores públicos, por ocasião dos atendimentos feitos ao público, mas algumas pessoas compareceram ao local do evento espontaneamente.
As audiências foram realizadas por conciliadores do setor, procuradores do Estado e advogados que, trabalhando em duplas, revezavam-se na condução das audiências e na digitação dos termos de acordo.
Havia modelos, provenientes de uma das varas de família da comarca, instalados nos computadores, mas inúmeras adaptações foram necessárias. Não se tratava de redigir uma ata de audiência de conciliação frutífera, realizada no curso de um processo, mas, sim, um termo de acordo pré-processual: o texto, que não apresentava o relato dos fatos, devia ser conciso e trazer apenas o acordo propriamente dito (por exemplo, o registro da livre e espontânea manifestação de vontade das partes quanto à separação, o valor dos alimentos que seriam pagos aos filhos menores, as regras de visitação etc). Por outro lado, como seria submetido à apreciação judicial para homologação desacompanhado de petições e outros documentos, esse termo também devia conter informações (qualificação e endereço das partes, identificação dos filhos menores, data e local da realização do casamento etc) que garantissem sua autonomia, já que seria convertido em título executivo judicial.
Os termos de acordo, impressos em três vias, recebiam uma numeração (por exemplo, “Expediente Pré-Processual No. 04/06”) e, depois de homologados, eram entregues às partes, sendo a terceira via arquivada provisoriamente em uma pasta[2].
Se o acordo entre as partes envolvesse interesses de incapazes, os promotores de justiça que estavam participando do evento registravam sua manifestação no próprio termo que, só então, seguia para homologação.
Esse evento pode ser considerado um “piloto” do segmento pré-processual do setor, que viria a ser instalado cerca de um mês depois. Diversos procedimentos característicos da fase pré-processual foram utilizados pelos conciiadores, entre eles: a identificação dos temas que seriam tratados na audiência a partir do relato verbal das partes, a verificação da adequação entre esses temas e os documentos apresentados, a redação do termo contendo apenas os itens do acordo (isto é, sem o registro dos fatos relatados) e a impressão dos expedientes pré-processuais em três vias.
Durante o evento, o setor obteve 18 acordos nas 20 audiências realizadas, alcançando o índice de 90% de conciliações obtidas.[3]


[1] O “Ação Global”, evento promovido pelo SESI em parceria com a Rede Globo, é realizado anualmente em todo o país e tem como objetivo resgatar a cidadania de milhões de brasileiros, facilitando o acesso a direitos essenciais, além de incentivar parcerias entre setores da Indústria, Governo e Sociedade no combate às desigualdades sociais. No mesmo dia e local, é possível emitir documentos, receber orientação jurídica, atendimento médico-odontológico e participar de atividades de educação, cultura, esporte e lazer.
[2] Em agosto de 2006, esses expedientes pré-processuais foram devidamente arquivados no SCMC que, então, já havia passado a dispor de espaço físico próprio.
[3] Não há registro sobre o número de audiências previamente agendadas.


Trecho do trabalho “Setor de Conciliação e Mediação de Campinas: um caminho para a pacificação social”, apresentado ao Grupo do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, para concorrer ao “I Prêmio Conciliar é Legal” [Outubro de 2010]. 
Download do trabalho e dos anexos.

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