XaD CAMOMILA

22 de junho de 2008

Meios Alternativos de Solução de Conflitos

por Valéria Lagrasta (juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jundiaí/SP e Presidente do Núcleo de Conciliação e mediação da APAMAGIS).

"(...) Atualmente, no Estado de São Paulo, o Setor de Conciliação e Mediação Pré-processual está instalado em 20 (vinte) Comarcas, nas quais, no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, 65% (sessenta e cinco por cento) das audiências realizadas resultaram em acordos. Por outro lado, nas 76 (setenta e seis) Comarcas nas quais o Setor de Conciliação e Mediação Processual encontra-se em funcionamento, a porcentagem de acordos nas audiências realizadas é de 48% (quarenta e oito por cento). E, tendo em vista o custo do processo, que de acordo com o Anuário do Conselho Nacional de Justiça é de R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais), e o custo mínimo da Assistência Judiciária Gratuita, que de acordo com a tabela do convênio PGE-OAB é de R$ 615,96 (seiscentos e quinze reais e noventa e seis centavos), a economia total do Estado hoje, diante da diminuição do número de processos distribuídos, em virtude da existência da fase pré-processual, é de R$ 3.290.137, 84 (três milhões, duzentos e noventa mil e cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) ao ano.”

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Fonte: site da APAMAGIS, 08/05/2008.

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