XaD CAMOMILA

6 de dezembro de 2009

O Programa nacional de conciliação



por Joaquim Falcão*


"Julgar e administrar a justiça não é nem exercício de poder do magistrado, nem um ato de favor. Julgar é um serviço.

Um serviço público. Para o público. O magistrado é um servidor público. Isto é, do público. São selecionados, treinados e remunerados para entregarem um produto: a justiça. Os grandes juízes são justamente os que têm a vocação de servir. Servir à cidadania. Seu principal cliente.

Por mais que se tenha avançado na reforma da administração da justiça, o cliente continua insatisfeito. E continuará, por motivo cada dia mais quantitativamente óbvio.

É que o grau de litigiosidade da sociedade, que cresce economica e demograficamente, e intensifica e multiplica as relações sociais, será sempre maior do que a possibilidade de o Judiciário entregar a tempo e a hora o produto solicitado.

Donde, só se tem uma saída. A saída que todas as empresas, fábricas, consultorias igualmente buscam. Diversificar o produto para atender a demanda. Criar, implementar e difundir outros produtos que administrem a justiça e resolvam os conflitos. Este novo produto, já está em teste, chama-se conciliação.

Nesta semana próxima começa a 3ª Semana Nacional pela Conciliação do CNJ. Iniciativa liderada primeiro pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Morais, depois de Andrea Pachá, agora de Morgana Richa.

Em 2007 conseguiu-se 96.492 acordos, em 2008 130.848, no valor de R$ 974.141.660,43 para 2009 espera-se mais. Este novo produto está se espalhando rapidamente pela sociedade. Ocorre no Judiciário e fora dele.

Além dos 97 tribunais brasileiros, grandes empresas, agências reguladoras, associações de classes, cada uma está tomando iniciativas diversas em suas áreas.

Grande mobilização nacional.

Inclui FEBRABAN, Sebrae, AGU, empresas de telefonia e energia e muitos outros. Simbolicamente, a Semana vai ser aberta em São Paulo, estado que representa quase 40% do total de processos do Brasil, com o mais alto índice de casos novos por magistrado por ano (2.540), e que teve um dos mais baixos índices de acordos por casos novos.

Apenas 8,1%. A média nacional foi 22,1%.

O produto está bem testado. A semana é um sucesso, e um trabalho de todo o ano. Está na hora, no entanto de o produto passar da fase teste.

Deixar de ser um grande evento do CNJ. Está na hora de, assim como o Brasil teve uma vez um grande programa de desburocratização com Hélio Beltrão e Piquet Carneiro, termos um grande programa de Mediação e Conciliação permanente.

Com objetivos próprios, recursos próprios, englobando os três poderes e atuando em rede.

Kazuo Watanabe alerta que só contendo a litigiosidade teremos uma justiça mais ampla no Brasil. Evitar chegar ao Judiciáro.

Um Programa desta natureza deveria focar e coordenar a conciliação pré-judicial e a judicial. A judicial é esta que conhecemos.

A pré-judicial é aquele que deveria ocorrer nas empresas, nas associações, nas agências reguladoras, nas comunidades, como, inclusive, sugere o Ministério da Justiça.

Só assim se enfrenta a demanda crescente por justiça. A hora é de institucionalizar um modelo permanente de conciliação."


*Ex-conselheiro do CNJ, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA), Doutor em Educação pela Universidade de Genebra (Suíça), Professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da FGV-RJ.

Fonte: Blog do Noblat

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