"Vamos investir maciçamente em conciliação"

"O caos do sistema prisional é uma chaga viva a incomodar a sociedade brasileira e a causar preocupações nos três poderes da República. O Executivo tenta combater o grave problema da superlotação com a construção de novas instalações. O Ministério da Justiça anunciou, recentemente, a destinação de R$ 500 milhões para criar 30 mil novas vagas nas cadeias públicas do país. Já o Judiciário, pelo Conselho Nacional de Justiça, criou o Mutirão Carcerário, um programa voltado para revisar prisões e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal. Desde 2008, o programa já colocou em liberdade mais de 20 mil detentos em situação irregular.

Quem também está diretamente envolvida no enfrentamento à crise do sistema prisional é a Defensoria Pública. Com a atribuição constitucional de defender os interesses das pessoas carentes, a Defensoria tem como clientes as principais vítimas do caos prisional. Como bem mostrou o Mutirão Carcerário, são os pobres que acabam esquecidos nas prisões, mesmo depois de cumprir suas penas ou antes até de serem julgados.

Em São Paulo, responsável por um terço da população carcerária do país, o problema está entre as prioridades da nova defensora pública-geral, Daniela Sollberger Cembranelli, de 42 anos. “Sabemos que essas pessoas vivem em condições desumanas, tratadas, às vezes, como verdadeiros bichos. A Defensoria quer investir seus esforços na questão da execução criminal para aquela pessoa que já tem direito de progredir de regime”. Desde 2008, a Defensoria Pública de São Paulo já entrou com mais de 5 mil Habeas Corpus para livrar da cadeia gente que não deveria estar presa.

(...) Nesta entrevista à ConJur, Daniela Cembranelli fala sobre os desafios do futuro para a Defensoria Pública de São Paulo, explica como será sua gestão e anuncia seus planos para a fiscalização dos presídios pelos defensores.

Leia a entrevista:

ConJur — O que a defensoria pode fazer para levar Justiça para quem não tem acesso à Justiça?

Daniela Cembranelli — O papel do defensor é bastante amplo. Primeiro, a Constituição de 88 estabeleceu que uma instituição pública seria responsável pela assistência judiciária. A Constituição já muda o tema: antes a gente falava assistência judiciária, ela estabelece que é assistência jurídica. Prestar assistência jurídica para os necessitados é muito mais do que advogar para uma pessoa pobre. É também atuar extrajudicialmente. Além de patrocinar uma causa em juízo, pela lei, é atribuição do defensor público também promover a educação em direitos. Ou seja, primeiro conscientizar e depois motivar a população carente. O defensor público deve se aproximar das comunidades carentes, fazer cursos populares, buscar as pessoas mais vulneráveis para conscientizar que existem direitos. Também temos de fazer conciliação e mediação. Quando chega alguma pessoa para ser atendida na defensoria, o defensor deve chamar a parte contrária e tentar a conciliação. Porque essa é uma solução até para a pacificação social. O que nós queremos é não deixar que todo litígio se judicialize.
— Evitar a judicialização dos conflitos é uma das bandeiras da defensoria?

ConJur

Daniela Cembranelli — O meu projeto, nos próximos dois anos, é investir maciçamente na área de conciliação. Recentemente nós fizemos um concurso para o ingresso de servidores na defensoria especializados em assistência social e em psicologia. Queremos abrir núcleos de conciliação e mediação, com a participação de defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos. É um trabalho sério, que deve ser feito por profissionais que têm habilidade na área. Eles farão cursos sobre conciliação e mediação pela escola da defensoria. Cada defensoria regional vai ter um Centro de Atendimento Multidisciplinar, o CAM, com um psicólogo, um assistente social e um defensor público juntos, promovendo conciliação e mediação de conflitos.

ConJur — A ideia é tentar a conciliação em todos os casos?

Daniela Cembranelli — Sim. Quando uma pessoa procurar a Defensoria Pública para ingressar com uma ação judicial necessariamente deverá passar pelo CAM. Vai conversar com o assistente social, o psicólogo e o defensor público, a outra parte será chamada, e a defensoria tentará promover a solução desse conflito de modo a não judicializá-lo. Essa é a parte mais relevante do meu projeto. Acredito que isso irá contribuir para um Judiciário mais rápido, ágil, por não levar demandas para ele. E também poderá solucionar conflitos de uma forma muito mais eficaz e pacifica. Vamos investir todos os esforços no Centro de Atendimento Multidisciplinar.

ConJur — Qual é o orçamento para a criação do CAM?

Daniela Cembranelli — Estamos tentando trabalhar com a estrutura que temos. Conseguimos nos apertar e otimizar os nossos recursos da melhor maneira possível. Mas sem dúvida a defensoria precisa crescer em número de defensores. O governo está sensível a isso, tanto que no ano passado criou mais 100 cargos. Já fizemos um primeiro concurso e foi provida uma parte. Agora estamos no segundo e até o fim do ano 78 cargos serão providos. O edital já está prestes a sair. Em 2011, já precisaremos de outro concurso para prover mais cargos.

ConJur — Qual seria o número ideal de defensores em São Paulo?

Daniela Cembranelli — Se você considerar que temos 2 mil juízes e 1,8 mil promotores na ativa acredito que deveríamos ter entre 1,5 mil a 2 mil defensores. Surgimos com 400, temos mais 100.

ConJur — Falta muito ainda...

Daniela Cembranelli — Muito. Mas sabemos que esse é um processo paulatino, gradual, sabemos das dificuldades. Acreditamos muito na sensibilidade do governo para isso, por ser uma função social, voltada para a população carente. O pleito será de mais cargos já esse ano para que a gente possa fazer o concurso para o ano que vem, porque é demorado, tem que contratar empresa, fazer edital." (continua...)

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