Para premiar e incentivar as práticas de conciliação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o “I Prêmio Conciliar é Legal”. A medida faz parte da Semana Nacional da Conciliação promovida anualmente pelo CNJ e que, este ano, será realizada no período de 29 de novembro a 3 de dezembro.
As inscrições para o prêmio podem ser feitas no portal do CNJ, de 30 de agosto a 29 de setembro, por magistrados das justiças estadual, federal, do trabalho e militar. No entanto, os tribunais que alcançarem o maior número de processos resolvidos, por meio da conciliação, independentemente da inscrição, também serão premiados.
De acordo com o regulamento do prêmio, a avaliação e o julgamento devem privilegiar os seguintes critérios: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, exportabilidade, alcance social, desburocratização, entre outros.
Os vencedores serão contemplados com prêmios, mas a comissão julgadora pode conceder menções honrosas aos concorrentes. Saiba+
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