XaD CAMOMILA

30 de novembro de 2010

Peluso defende que conciliação seja critério na promoção de juízes

"O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira (29/11), durante a abertura da 5ª Semana Nacional de Conciliação, que a solução de litígios por meio da conciliação passe a ser um dos critérios a serem considerados na hora da promoção de juízes.

“[Devemos] considerar a atividade de conciliação, que, hoje, tem peso zero na promoção por merecimento, como um critério importante para avaliar o merecimento do juiz na hora da promoção. Ou seja, o juiz que não dá a sentença, mas concilia e resolve os litígios, tem tanto mérito quanto aquele que conduz um longo processo”, disse.

A 5ª Semana Nacional de Conciliação terá cerca de 6 mil audiências em São Paulo, segundo o CNJ. O evento, que ocorre até a próxima sexta-feira (3/11), terá audiências conciliatórias de ações do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), do TRF (Tribunal Regional Federal) e do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Durante cerimônia que deu início à semana de conciliação, Peluso ressaltou a aprovação, pelo CNJ, na última semana, de uma resolução que obriga os tribunais de todo o país a oferecer núcleos específicos para resolução consensual de conflitos.

A semana tem como objetivo chamar a atenção sobre meios alternativos de solução dos conflitos judiciais, de primeira ou segunda estância, e os pré-processuais, ou seja, aqueles que ainda não se transformaram em ações judiciais.

“A longo prazo, [queremos] transformar a conciliação em uma atividade organizada do próprio Poder Judiciário, para permitir que a sociedade possa se dirigir ao Judiciário para ter órgãos e pessoas capacitadas a usar esses métodos alternativos de resolução de conflito”, disse Peluso.

O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF da 3ª Região, desembargador Antonio Cedenho, lembrou que a conciliação é boa para as partes e também para o Judiciário. “[A conciliação] é uma maneira mais civilizada e moral de pôr fim a uma pendência no âmbito da Justiça, porque a solução é ampla e definitiva, e é benéfica para as partes e para o próprio Judiciário”, afirmou.

Segundo o TRF da 3ª Região, a conciliação já está mostrando resultados expressivos. Em 2010, os litígios previdenciários na área rural, por exemplo, somaram de 1,5 mil a 1,9 mil processos por mês. Desse total, 80% foram resolvidos por meio da conciliação." (Fonte: Última Instância)

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