XaD CAMOMILA

2 de julho de 2011

A conciliação em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou “Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania”, por meio do Provimento 1892/2011 [veja aqui], publicado em 26/05. A iniciativa cumpre o que foi determinado pelo CNJ, no ano passado, com a Resolução 125/10, que estabelece a Política Nacional de tratamento de conflitos de interesses. A Resolução do CNJ prevê - para todos os tribunais do país - a criação de centros e núcleos de conciliação e solução alternativa de conflitos, o treinamento de servidores e conciliadores/mediadores, a apresentação de levantamentos estatísticos, indicando o número de casos resolvidos pela via consensual... y muchas otras cosas [veja aqui].
De acordo com o Provimento 1892/2001, os "Centros" terão competência nas áreas Cível, da Fazenda Pública, Previdenciária, de Família e dos Juizados Especiais Cíveis. O juiz coordenador poderá firmar parcerias com órgãos ou entidades públicas e privadas, desde que haja prévia anuência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Além disso, os "Centros" deverão contar com a participação de advogados e de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias, sendo que a capacitação de conciliadores e mediadores será de responsabilidade do Núcleo de Conciliação do TJSP... y muchas otras cosas!

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