XaD CAMOMILA

17 de novembro de 2011

E o novo CPC caiu na rede...

SOBRE A COMUNIDADE VIRTUAL

O Projeto do novo Código de Processo Civil (veja aqui) está sendo debatido, no âmbito da Câmara dos Deputados, em uma comunidade virtual (acesse aqui) criada há pouco mais de um mês.

Além da consulta pública ao projeto em análise pela Câmara, a página da comunidade também transmite, ao vivo, as reuniões do colegiado, e exibe os comentários dos internautas por meio de chats.

A página da comunidade já teve quase 12 mil acessos e, até agora, foram enviadas 229 sugestões ao texto da lei, sendo que o e-mail da comissão recebeu outras 98 contribuições. As manifestações dos internautas são analisadas pelo grupo de juristas que auxilia a comissão. Os juristas avaliam se as propostas são viáveis ou se já foram integradas ao texto, e preparam um relatório para que os deputados tomem a decisão final.

As sugestões não estão restritas à comunidade jurídica; as contribuições são do povo em geral, pessoas das mais variadas profissões.

Eu descobri a comunidade hoje e dei uma circulada rápida pela página. Gostei bastante da proposta do Wikilégis, que oferece a possibilidade de inserção de comentários e de alterações no texto da lei (tudo acompanhado da devida justificativa, claro!). Mas ainda não posso falar muito a respeito...

Um dos pontos do novo CPC que está causando mais debate entre os internautas é o artigo que trata dos honorários advocatícios. O projeto fixa limites para os honorários, o que não existe na lei atual, e estabelece que a verba tem caráter alimentício, fato que aumenta a garantia do pagamento. Vários reivindicam que os honorários sejam divididos com as partes e que também sejam pagos aos advogados públicos, entre outras ideias.

Além da participação virtual, a comissão do novo CPC também tem realizado conferências nos Estados. Até agora, já aconteceram eventos em Recife, Salvador, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Estão programadas outras sete conferências: João Pessoa, Campo Grande, São Paulo, Manaus, Porto Alegre, Fortaleza e Cuiabá.

Fica aqui a dica. Segue o link da comunidade virtual:

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