XaD CAMOMILA

16 de janeiro de 2012

TRT/RJ não sabe quem movimentou os R$ 283 milhões


Em razão do ofício enviado, na última sexta-feira, pela OAB-RJ (aqui), o Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT 1ª Região) pediu esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o relatório do COAF que detectou 16 movimentações financeiras atípicas, em 2002, que totalizaram R$ 282,9 milhões, feitas por uma única pessoa - juiz, servidor ou um de seus dependentes - ligada ao TRT/RJ. O vice-presidente do tribunal, des. Carlos Alberto Araujo Drummond, afirmou hoje que a instituição aguarda informações para tomar as providências cabíveis (possivelmente, uma apuração a ser conduzida por sua corregedoria). Ele ressaltou que, até então, o tribunal desconhecia o assunto e que soube do ocorrido por meio da imprensa. As informações são do Jornal DCI.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) enviou nesta segunda-feira (16) ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo esclarecimentos sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que apontou irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas, em 2002, no âmbito daquela corte. Também foi oficiado sobre a matéria o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen.

Somente após receber informações oficiais, o TRT-RJ poderá tomar as providências cabíveis, “dentro do processo legal”, disse o vice-presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Segundo ele, a presidência da corte tomou conhecimento pela imprensa das 16 movimentações irregulares apuradas pelo Coaf, no total de R$ 282,9 milhões. “Não temos nenhuma notícia pretérita. Desconhecemos o assunto. Sequer sabemos do que se trata”, declarou.

Drummond disse não por em dúvida os valores levantados pelo Coaf. “Mas, quero saber o que ocorreu. Não posso fazer pré-julgamento e condenar previamente quem quer que seja”. Reiterou não ter ideia de quem efetuou as movimentações atípicas, por se tratar de objeto de sigilo fiscal. “Seria crime se eu soubesse. Alguém teria cometido crime se violasse o sigilo fiscal para me dar essa informação”.

Ele afiançou que nesses quase dez anos, não foi percebido nenhum sinal de enriquecimento ilícito “de qualquer servidor ou magistrado. Magistrados e servidores não costumam ostentar riqueza. De sorte que [a notícia] é uma novidade para nós, como é para os senhores”.

O desembargador informou que o orçamento do TRT-RJ hoje é R$ 1 bilhão, dos quais R$ 900 milhões são gastos no pagamento de salários, contratos e serviços. O tribunal tem 4.500 servidores e 134 varas.

Tão logo receba as informações da CNJ, Drummond prometeu agir para punir os responsáveis, que podem ser um servidor, magistrado, aposentado ou terceirizado. Ele esclareceu que a lei determina procedimentos específicos de acordo com os culpados. O magistrado responde perante o tribunal pleno. Já o servidor responde perante a administração. Ele prometeu divulgar o nome do responsável, quando ele for identificado. “Não tenha a menor dúvida”.

Drummond admitiu que caso o tribunal chegue a um indício sério, “se for magistrado ou servidor”, a Corregedoria do TRT-RJ poderá intervir, como fez recentemente em relação a um contador da 24ª Vara do Trabalho, que desviou há dois anos cerca de R$ 850 mil, “que estavam sob a guarda da União”. O servidor foi demitido. O desembargador acrescentou que, inclusive, o juiz da vara está respondendo a processo disciplinar, além de processo criminal.

O vice-presidente do TRT-RJ disse não ver, a princípio, ligação entre as movimentações financeiras irregulares e o incêndio do prédio do tribunal, ocorrido em 2002. As obras estruturais em caráter emergencial custaram à União R$ 15 milhões, aos quais se somaram mais R$ 35 milhões para a recuperação da parte hidráulica e elétrica, além dos elevadores.

O desembargador não quis comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na apuração de supostas irregularidades cometidas por juízes. Explicou que a questão está sujeita à apreciação do STF. “Até por vedação legal, eu não posso emitir juízo de valor”.

A presidenta do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, retornou de férias hoje, mas teve um problema de saúde e não pôde comparecer à entrevista.
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