Ora, faça-me o favor, doutor Barbosa!

por Eduardo Guimarães

O presidente do STF pôs associações de magistrados, OAB e até a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo (Adepol) em pé-de-guerra. Mas sua mise-en-scène acrescentou mais um tijolinho à imagem de grilo falante da República que vem erigindo. 

Os vergonhosos convescotes patrocinados por empresas para as associações de juízes nos tais “resorts” em “grandes praias” conferem um falso sentido à conduta desairosa de Joaquim Barbosa na reunião com os representantes dessas entidades. 

Todavia, ainda está por provar-se a teoria de que a criação de novos Tribunais Regionais Federais não passa de desperdício de bilhões de reais de dinheiro público. 

Misturar os resorts aos quais grandes empresas cheias de ações na Justiça levam aqueles que julgarão as causas que interessam a elas com a criação de maior estrutura para o sobrecarregado Poder Judiciário, foi uma jogada que visou predispor o cidadão desatento. 

Uma breve reflexão, porém, faz lembrar que falta estrutura à Justiça brasileira, razão pela qual ela é tão lenta. 

O Brasil terá, agora, mais quatro Tribunais Regionais Federais – em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O Projeto de Emenda Constitucional 544, que criou os novos TRFs, teve origem em proposta do senador Arlindo Porto (PT/MG), em 2001. Mas a reivindicação tem pelo menos 20 anos no Paraná. 

O que desgostou Barbosa e o levou a essa postura danosa ao país, então, não foi o interesse público, mas seus delírios de poder e sua egolatria, como ficou patente na reunião em seu gabinete na qual humilhou magistrados, quando bradou: “Não fui ouvido pelo Congresso!”. 

Esse é o problema de Barbosa com os novos Tribunais Regionais Federais. Uma iniciativa do Congresso que tramita há tanto tempo e que é uma reivindicação antiga da Justiça fez com que o presidente do Supremo enviasse um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados exigindo que o projeto não fosse aprovado. 

A ousadia derivada dos delírios de poder de Barbosa ao tentar dar ordem ao Legislativo, porém, teve efeito inverso. No dia seguinte ao ofício, a PEC 544 foi aprovada por votação maciça — 371 votos a favor, 54 contra e apenas 5 abstenções. 

Queira Barbosa ou não, a PEC modificou o formato da Justiça Federal brasileira. É uma realidade, não há retorno. 

Que argumento o furioso presidente do STF apresentou contra a criação dos TRFs? Que serão construídos em “resorts” e “grandes praias” onde os que lá trabalharem desfrutarão de mordomias às custas do Erário. 

Custarão caro? Alguém se perguntou qual é o custo da lentidão da Justiça? 

Ora, faça-me o favor, doutor Barbosa! 

A frase de efeito do presidente do STF busca açular o senso comum de uma sociedade insatisfeita justamente com a falta de estrutura da Justiça, mas é vazia como um balão de gás. Que “resorts” e “grandes praias” há em Belo Horizonte, Curitiba ou Manaus, dr. Barbosa? 

A medida aumentará a capacidade de uma Justiça sobrecarregada. Abaixo, a nova estrutura do Judiciário Federal. 

TRF-1 – Com sede em Brasília, passará de 13 para 6 estados: MT, GO, TO, PI, PA e MA, mais o DF. TRF-2 – com RJ e ES, continuará igual. 

TRF-3 – Ficará somente com SP. 

TRF-4 – Com sede em Porto Alegre, ficará reduzido ao RS. 

TRF-5 – Perderá SE, ficando com PE, CE, RN, PB e AL. 

Os novos Tribunais serão o TRF-6, com sede em Curitiba e englobando MS e SC; o TRF-7, com MG; o TRF-8, com BA e SE; e o TRF-9, com sede em Manaus e jurisdicionando RO, RR e AC. 

O Brasil precisa de mais estrutura para sua Justiça dar conta de uma carga de trabalho que qualquer um, por menos conhecimento que tenha sobre o tema, sabe que está acima de sua capacidade. 

A frase sobre os “resorts” e “grandes praias” esconde o que motivou a decisão soberana do Poder Legislativo: a lentidão da Justiça brasileira. 

O ególatra Joaquim Barbosa, portanto, em seus delírios de poder – fomentados por uma mídia que o está enlouquecendo com suas bajulações –, ficou contra a medida porque a considerou uma afronta a si. 

Pobre Joaquim Barbosa. Dá pena imaginar o choque que sofrerá quando se der conta de que é apenas um dos 200 milhões de brasileiros, não o dono do Brasil.