Trata-se de um exemplo de termo de acordo, da área de família, realizado em audiência do segmento pré-processual, abrangendo alimentos, guarda e visitas.
Situação: Criança sob a guarda da genitora, visitas livres e alimentos fixados com base no salário mínimo tendo em vista o estado de desemprego (ou de trabalho autônomo) do genitor, com previsão de alteração do valor dos alimentos e da forma de pagamento em caso de emprego com registro em carteira.
Observe que o termo de homologação dispensa a expedição de ofícios e/ou mandados.
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Aviso aos navegantes: Os nomes e as informações lançadas nesse exemplo são fictícios. Qualquer semelhança com a realidade terá sido mera coincidência.
Situação: Criança sob a guarda da genitora, visitas livres e alimentos fixados com base no salário mínimo tendo em vista o estado de desemprego (ou de trabalho autônomo) do genitor, com previsão de alteração do valor dos alimentos e da forma de pagamento em caso de emprego com registro em carteira.
Observe que o termo de homologação dispensa a expedição de ofícios e/ou mandados.
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