Trata-se de um exemplo de termo de acordo, da área de família, realizado em audiência do segmento pré-processual, abrangendo separação, guarda, visitas, alimentos e partilha de bens.
Situação: Separação de casal com dois filhos menores. Crianças sob a guarda da genitora. Visitas regulamentadas de modo detalhado. Fixação de alimentos com base nos vencimentos do genitor para desconto em folha de pagamento, com previsão de alteração do valor e da forma de pagamento em caso de desemprego. Abertura de conta corrente para depósito da pensão alimentícia à vista do termo de acordo. Partilha do bem imóvel do casal. Dispensa recíproca de pagamento de pensão alimentícia.
Observe que o termo de homologação dispensa a expedição de ofícios e/ou mandados.
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Aviso aos navegantes: Os nomes e as informações lançadas nesse exemplo são fictícios. Qualquer semelhança com a realidade terá sido mera coincidência.
