XaD CAMOMILA

20 de julho de 2008

Acesso à Justiça: um olhar retrospectivo

por Eliane Botelho Junqueira (Professora da Faculdade de Direito da PUC-Rio, Pós-Doutorado pela University of Wisconsin–Madison, Doutora em Direito pela UFRJ, Mestre em Direito pela PUC-Rio, Graduada em Sociologia, Bacharel em Direito)

"(...) A princípio, poder-se-ia imaginar que o interesse dos pesquisadores brasileiros sobre este tema [acesso à justiça] nos anos 80 estivesse diretamente relacionado com o movimento que havia começado na década anterior em diversos países do mundo, o “access-to-justice movement”, o qual, no plano acadêmico, havia justificado o Florence Project, coordenado por Mauro Capelletti e Bryant Garth com financiamento da Ford Foundation (1978). No entanto, a análise das primeiras produções brasileiras revela que a principal questão naquele momento, diferentemente do que ocorria nos demais países, sobretudo nos países centrais, não era a expansão do welfare state e a necessidade de se tornarem efetivos os novos direitos conquistados principalmente a partir dos anos 60 pelas “minorias” étnicas e sexuais, mas sim a própria necessidade de se expandirem para o conjunto da população direitos básicos aos quais a maioria não tinha acesso tanto em função da tradição liberal-individualista do ordenamento jurídico brasileiro, como em razão da histórica marginalização sócio-econômica dos setores subalternizados e da exclusão político-jurídica provocada pelo regime pós-64. "

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Fonte: site do CPDOC-FGV

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