Sistema Alternativo de Solução de Conflitos Trabalhistas

Vídeo: Sistema Alternativo de Solução de Conflitos Trabalhistas (Irati-PR)

O “Sistema Alternativo de Solução de Conflitos Trabalhistas”, coordenado pelo juiz do trabalho, Carlos Henrique de Oliveira Mendonça, foi implantado na comarca de Irati há pouco mais de um ano.
O sistema, que atende a população de dez cidades do sul do Paraná, funciona da seguinte forma: às quartas-feiras, o trabalhador que tiver alguma reclamação ou dúvida, pode se dirigir a Vara do Trabalho e, sozinho e sem qualquer formalidade, apresentar sua queixa e seus argumentos, direta e pessoalmente ao juiz e seus auxiliares.
A partir do recebimento da queixa, o empregador é imediatamente comunicado e convidado a comparecer à sede do juízo, com data e hora marcadas. Em geral, essa reunião de conciliação ocorre já na semana seguinte à do início do processo.
Durante a audiência, o juiz relata os itens básicos da queixa trabalhista, analisa a documentação levada pelo empregador e dá início à conciliação. Obtido o acordo, a queixa inicial dá origem ao processo e, no mesmo ato, é lavrada a Ata de Audiência e formalizada a conciliação.
Na ata são estabelecidas as condições do acordo: valores e forma de pagamento, anotações da Carteira de Trabalho, discriminação da natureza jurídica das parcelas pagas e prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciária.
A homologação judicial da conciliação ocorre apenas depois do pagamento da última parcela acordada.
O município de Irati possui um dos mais altos índices de conciliação trabalhista do estado, sendo que o índice de acordos varia de 80% a 87%.

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