A Justiça se preocupa com você - Diga sim à Conciliação

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está promovendo o mutirão “A Justiça se preocupa com você – Diga sim à Conciliação”.

Na primeira etapa, realizada de 03 a 07 de maio, no “Fórum Clóvis Beviláqua”, em Fortaleza, o mutirão tratou de casos de reconhecimento de paternidade. No total, foram contabilizados 122 acordos, com reconhecimentos voluntários de paternidade, e 309 coletas de material genético para exames de DNA.

A segunda etapa, realizada de 10 a 14 de maio, envolveu ações referentes a multas de trânsito em trâmite nas seis Varas de Execução Fiscal da Capital. O evento obteve 833 acordos, que somam R$ 184,8 mil em dívidas pagas ou parceladas. As audiências contaram com 18 conciliadores e 6 procuradores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), que representaram o órgão nas audiências. Para facilitar as conciliações, a AMC ofereceu um desconto de 20% para o pagamento da dívida à vista ou a opção de parcelar o débito em três vezes sem juros. Além disso, todos os devedores ficaram isentos de pagar os 10% dos honorários advocatícios.

A última etapa do mutirão acontecerá de 24 a 28 de maio, quando devem ser realizadas cerca de 950 audiências relacionadas aos processos de interdição, também das Varas de Família. Através de parceria firmada com o TJCE, a Secretaria da Saúde do Estado vai disponibilizar 18 médicos para que a perícia do interditando possa ser realizada na própria audiência.

A expectativa do TJCE é que, no total, sejam realizadas cerca de 6.300 audiências de conciliação. Saiba+