A partir de agora, o Movimento pela Conciliação passa a integrar oficialmente as atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque os conselheiros acataram por unanimidade, em sessão realizada na quarta-feira (18/03), a proposta da conselheira Andréa Pachá de institucionalizar o Movimento no âmbito do CNJ. Em sua proposta, a conselheira defendeu a continuidade do movimento por meio da implantação de um Comitê Gestor permanente no CNJ, que contará com um quadro de servidores, os quais ficarão responsáveis pela execução das ações. Iniciado em agosto de 2006, o movimento tem como objetivo estimular a solução de conflitos por meio da conciliação, com a finalidade de tornar a Justiça mais rápida e efetiva. O projeto, que estimula a cultura do diálogo, já conta com o engajamento de todos os tribunais brasileiros.
O Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está com a agenda cheia. Na segunda-feira (16/03), representantes da Defensoria Pública do Tocantins visitaram os núcleos do Programa em Taguatinga e Ceilândia com o objetivo de levar a Palmas, capital do estado, o modelo de mediação de conflitos, apontado pelo Ministério da Justiça como referência para todo o Brasil. Durante a semana, o Justiça Comunitária também recebeu representantes de prefeituras dos estados de São Paulo e Espírito Santo. A iniciativa faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Governo Federal, que tem incentivado a criação de novos núcleos em outros estados do Brasil.
O Fórum de Criciúma/SC, em parceria com o governo municipal, realiza, a partir desta semana, o Mutirão Permanente da Conciliação da Vara da Fazenda que envolve pessoas físicas e jurídicas em dívida com IPTU e ISS. O objetivo é diminuir o número de processos ajuizados que já somam 17 mil.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil), abre nova turma para o curso “Direitos Humanos e Mediação de Conflitos". O curso, que é gratuito e realizado integralmente à distância (via internet), pretende contribuir para que lideranças comunitárias, militantes de movimentos sociais, membros de pastorais e comunidades religiosas promovam os direitos humanos e atuem na resolução dos conflitos em suas comunidades. O curso parte de situações práticas e das necessidades concretas desses militantes e pretende apontar caminhos para solucionar conflitos ligados aos direitos humanos, fornecendo informações sobre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, além de um ambiente para a troca de experiências. Seu conteúdo está estruturado nos temas dos direitos humanos e seus conflitos.
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