Minas instala Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Federação das Associações Comerciais e Industriais de Minas Gerais (Federaminas) firmaram convênio para instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace). O projeto, que tem como objetivo atender micro e pequenas empresas e consumidores, prevê a instalação de 50 Paces, em todo o Estado, até o final de 2011.

O primeiro Pace foi inaugurado, na última quarta-feira (01/09), em Patos de Minas. Ainda este ano, outros três postos deverão ser instalados em Uberaba, Uberlândia e Ipatinga.

Os Paces funcionarão nas associações comerciais das cidades. Pessoas físicas e jurídicas, com demandas de até 60 salários mínimos, poderão ter acesso ao serviço, oferecido de forma gratuita.

Para dar início à solução do conflito basta ir à unidade de atendimento, apresentar o endereço da outra parte envolvida, agendar a reunião de conciliação e retornar no dia e horário marcados. A reunião será mediada por um conciliador e as partes não precisarão constituir advogados.

O processo de conciliação deverá ser concluído em até 60 dias. Os acordos obtidos serão homologados pelos juízes das respectivas comarcas. Poderão ser agendados casos de cobrança, revisão contratual, responsabilidade civil e empresarial. Para saber mais, clique aqui.