Juiz leigo: inscrições abertas no TJES

O Poder Judiciário do Espírito Santo abriu inscrições para seleção de juízes leigos. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 22 vagas existentes nos Juizados Especiais Cíveis de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, além de outras que vierem a surgir, durante o período de validade do processo seletivo. As inscrições, abertas de 24/5 a 01/06, podem ser feitas no site do TJES (www.tjes.jus.br). A remuneração pelo exercício da função gira em torno de R$ 2.000,00.
Podem participar da seleção advogados com mais de dois anos de experiência, que não exerçam atividade político-partidária, não tenham antecedentes criminais e que se submetam à capacitação prévia continuada, que será ministrada pela EMES durante todo o exercício da função.

O processo seletivo tem três fases: a primeira é uma prova objetiva, que será realizada no dia 12 de junho. No dia 10 de julho, haverá uma prova subjetiva;  a 3ª fase consiste na análise de títulos.
O juiz leigo não tem vínculo estatutário ou empregatício com o TJES e, de acordo com a Resolução 17/2011, que regulamenta a função [veja aqui], uma vez selecionado, será designado para exercer suas funções pelo período máximo de quatro anos, não podendo ser reconduzido ao cargo nos quatro anos seguintes ao término do período.
O juiz leigo deve trabalhar no mínimo quatro horas semanais, divididas entre condução de audiências e elaboração de projetos de decisões e sentenças.

O edital do processo seletivo está disponível em http://www.tjes.jus.br/