Dias Toffoli: "O CNJ tira poderes das elites estaduais"

O ministro do Supremo defende as investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre os Tribunais dos Estados

Dias Toffoli na biblioteca de sua casa em Brasília

"Aos 44 anos, o ministro José Antonio Dias Toffoli é o mais jovem integrante do Supremo Tribunal Federal. Sua presença na mais alta corte de Justiça do país se tornou um dos símbolos das mudanças no Judiciário que tornaram possíveis decisões, impensáveis no passado, como a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. “O Supremo não tem preconceitos”, diz Dias Toffoli. Na polêmica em torno dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli se alinha com os defensores da atuação do órgão no combate a abusos cometidos por juízes e desembargadores. Ele diz que é a única maneira de evitar que as cúpulas dos Judiciários locais barrem as investigações das omissões e irregularidades. Toffoli se sente à vontade ao falar sobre a questão, sem parecer que está antecipando o voto, por já ter tomado uma decisão sobre o assunto no julgamento de um mandado de segurança. 

ÉPOCA – O que estará em jogo no julgamento que o Supremo vai fazer em fevereiro sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça?

Dias Toffoli – O CNJ foi criado para trazer para o âmbito da nação a análise do funcionamento dos Judiciários estaduais. Há duas grandes questões a ser decididas em razão das liminares proferidas (pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). A primeira é se a gestão do Judiciário e a investigação de seus quadros devem ser feitas pelo Judiciário local ou, também, pelo CNJ. Sobre esse tema, fico à vontade para falar sem parecer que estou antecipando meu voto, porque já me manifestei na decisão de um mandado de segurança. Penso que o CNJ subtrai das elites judiciais locais a decisão final sobre a administração, a gestão e a correição do Poder Judiciário. O CNJ pode atuar se houver, por exemplo, suspeita de venda de voto. A outra decisão diz respeito a acesso a informações de caráter sigiloso: se podem ser transferidas de uma instância pública para outra instância pública ou se elas só podem ser transferidas com a mediação de um juiz.

ÉPOCA – A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que existem “bandidos de toga”. O que o senhor acha disso?

Toffoli – Vejo nessa frase o uso da retórica para chamar a atenção para algo que pode existir. Já fui advogado, hoje sou juiz e posso dizer que nunca deparei em minha vida profissional com um juiz desonesto. Atuei em situações adversas. Por exemplo, atuei em casos contra advogados filhos de ministros (do Judiciário) e ganhei as causas. O que resolve o problema é investigar, fazer o devido processo legal e punir de modo que as decisões depois não caiam na (instância superior da) Justiça. O importante não é sair alardeando “fiz isso, vou fazer aquilo”. O importante é fazer e fazer bem feito. Frase de efeito não resolve nada.

ÉPOCA – A Constituição diz que o CNJ deve agir “sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos Tribunais”. Isso não limita a atuação do CNJ?
Toffoli – Penso que a competência é concorrente. Pode haver a investigação simultânea da Corregedoria local e do CNJ. O CNJ atua nos casos mais sensíveis, quando eventualmente o Judiciário local estiver envolvido.

ÉPOCA – O ministro Luiz Fux trabalha numa proposta intermediária, em que os Judiciários locais teriam um prazo antes de o CNJ começar a investigação. Essa ideia não resolve o problema?

Toffoli – Não acho necessário. O que o CNJ não pode é deixar de proceder dentro das regras do jogo. Não pode fazer um processo administrativo que não respeite o devido processo legal." (Continua...)