XaD CAMOMILA

1 de fevereiro de 2012

Da série “Justiça em Transe” – nada como um dia após o outro



O Supremo Tribunal Federal colocou a ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que busca restringir os poderes disciplinares do CNJ, na pauta de hoje (01/02).

Esta sessão de julgamento, que marca a abertura do ano judiciário, será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça (Sky - canal 117) e também pela internet (no G1).

O Supremo precisa definir se a competência do CNJ para instaurar e julgar processos ético-disciplinares contra magistrados é concorrente ou subsidiária à das corregedorias dos tribunais locais. Nesta sessão, pode ser que os ministros julguem logo o mérito da ação (Adin 4.638) ou apenas decidam se mantêm ou cassam a liminar de Marco Aurélio, que limitou os poderes do CNJ. 

Só para lembrar. A atual crise do Judiciário foi deflagrada pelas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, no final do ano passado, a pedido das associações de magistrados (aqui e aqui).

Aliás, vale dizer que, com o passar do tempo, essas decisões adquiriram um aspecto bastante cômico. Ocorre que as investigações do CNJ, suspensas pelo STF, foram sendo vazadas para a imprensa, sabe-se lá por quem... e, por conta disso, as irregularidades constatadas nos tribunais de todo o país passaram a ocupar manchetes, noticiários, blogs e as redes sociais. A crise do Judiciário está em pauta há um mês e meio! Quer dizer, o tiro das associações de magistrados "saiu pela culatra". Alguém discorda?

Retomando. Até segunda-feira (30), a disputa parecia muito equilibrada, já que o STF tem dois grupos bem delineados (veja aqui).

Há, contudo, fortes indícios de que a tese que defende a manutenção dos poderes do CNJ sairá vencedora no STF (ufa!). Todos surgiram ontem (31). Vamos a eles:

1) O jurista Wálter Maierovitch publicou o artigo “Bons ventos. STF deve manter amanhã a autonomia correcional do CNJ” em seu blog. Segue um pequeno trecho: “Não tenho bola de cristal nem passarinhos que pousem na janela para contar segredos intramuros. Apenas leio jornais e revistas, mantenho-me  sintonizado  ao rádio corredor dos palácios de Justiça, converso com antigos alunos, agora juízes, e com velhos colegas de toga republicana, portanto, não corporativas. Pelo jeito, e após escandalosas derrapadas institucionais e justa pressão de parcela inteligente e democrata da opinião pública, prevalecerá o bom senso e a correta interpretação constitucional na sessão plenária de amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF).”

2) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o procedimento administrativo  contra a ministra Eliana Calmon protocolado pelas associações de magistrados (aqui). As associações queriam que o Ministério Público Federal apurasse se houve quebra de sigilo, por parte do CNJ e de sua Corregedoria, ao solicitar informações ao Coaf e ao inspecionar a declaração de bens e valores dos juízes e servidores.

3) O ato em defesa do CNJ, organizado pelo Conselho Federal da OAB, foi bastante prestigiado e reuniu ex-ministros, conselheiros do CNJ, políticos e juristas na sede da entidade em Brasília (aqui). 

Durante o ato,  representantes da JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos fizeram a entrega da Carta Aberta “Pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário a ser encaminhada aos órgãos de cúpula do Judiciário brasileiro. O documento - assinado por centenas de entidades, Ongs e pessoas físicas - trata não apenas das disputas ideológicas em torno do CNJ, mas, também, traz a lume a questão da democratização dos tribunais e do fim dos privilégios dos magistrados, fatos que dependem, necessariamente, do envio pelo STF da nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) ao Congresso Nacional. A carta é muito clara e objetiva. Recomendo a leitura (aqui).

4) Last but not least, “a cereja do bolo”. Apesar de ter sido o estopim da crise que envolve o CNJ, a AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) passou a se considerar uma “aliada” da Corregedoria do CNJ. Pelo menos, é isso que Nelson Calandra, presidente da entidade, argumenta na carta (aqui) enviada ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que organizou o ato em apoio ao Conselho. Calandra ainda pediu que a mensagem fosse lida durante o evento. Essa não é demais? Podem rir agora (Rsrsrsrs).

Bom, são esses os indícios que me levam a crer que a tese da competência concorrente, que mantém os poderes do CNJ, será vitoriosa no STF. Mas vamos aguardar (e torcer) porque, como já dizia o meu pai, “jogo é jogo e treino é treino”.
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Nota da blogueira: A sessão de julgamento foi suspensa às18h30 e será retomada amanhã a partir das 14h. Os ministros estão debatendo ponto a ponto da Adin 4.638, proposta pela AMB, que questiona os poderes do CNJ estabelecidos na Resolução 135/2011. Então, o julgamento é bastante demorado mesmo porque cada item é discutido e votado; há mais de uma dezena de artigos... Bom, eles voltam ao plenário amanhã.  

3 comentários :

marcio ramos disse...

Jogo é jogo, treino é treino e a vida não tem ensaio, é uma só.

Vamos torcer, enquanto isso que tal ocupar aquele prédio ali que esta desocupado há 15 anos sem cumprir com sua função social???

Bóra lá...

Reintegração amanhã cedo na Sao Joao com a Ipiranga, mais centenas de famílias na rua...

Sonia Amorim/Abra a Boca, Cidadão! disse...

É isso aí, Companheira de Trincheira. Ótimo post, fazendo um retrospecto e tratando dos "indícios fortes" de vitória. Cidadãs e Cidadãos, Indignadas e Indignados, nas redes sociais, desde setembro de 2011, se alinhando com a Grande Mulher da Justiça, que comanda esta verdadeira "guerra" contra este obscuro e obtuso Poder. Primavera Judiciária já!!! Abraços!

http://www.abraabocacidadao.blogspot.com/2012/02/stf-devolva-o-cnj-ao-povo-brasileiro.html

XAD disse...

Marcio, e aí? Teve + reintegração hj? Pra mim é bem difícil participar de movimento assim, de resistência na linha de frente, pq trabalho no Judiciário; coordeno o Setor de Conciliação do Fórum de Campinas. Então, só qdo tem muuuuita gente, tipo passeata.

Bom, acompanhei a sessão. O Marco Aurélio me irrita tanto q nem sei! Pq falar daquele jeito tão empolado? Enfim. Gostei + da sustentação do Advogado Geral da União; ele abordou a questão de modo bem abrangente, mas sem perder o foco; foi bem técnico.

O julgamento foi suspenso por volta das 18h30. Os ministros estão debatendo ponto a ponto da Adin 4.638, proposta pela AMB, que questiona os poderes do CNJ estabelecidos na Resolução 135/2011. Então, o julgamento é bastante demorado mesmo porque cada item é discutido e votado; há mais de uma dezena de artigos... Bom, eles voltam ao plenário amanhã, no mesmo horário e bat canal. Tamo junto! Bjaum.:)

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