Da série “Justiça em Transe” – nada como um dia após o outro

O Supremo Tribunal Federal colocou a ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que busca restringir os poderes disciplinares do CNJ, na pauta de hoje (01/02).

Esta sessão de julgamento, que marca a abertura do ano judiciário, será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça (Sky - canal 117) e também pela internet (no G1).

O Supremo precisa definir se a competência do CNJ para instaurar e julgar processos ético-disciplinares contra magistrados é concorrente ou subsidiária à das corregedorias dos tribunais locais. Nesta sessão, pode ser que os ministros julguem logo o mérito da ação (Adin 4.638) ou apenas decidam se mantêm ou cassam a liminar de Marco Aurélio, que limitou os poderes do CNJ. 

Só para lembrar. A atual crise do Judiciário foi deflagrada pelas liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Lewandowski, no final do ano passado, a pedido das associações de magistrados (aqui e aqui).

Aliás, vale dizer que, com o passar do tempo, essas decisões adquiriram um aspecto bastante cômico. Ocorre que as investigações do CNJ, suspensas pelo STF, foram sendo vazadas para a imprensa, sabe-se lá por quem... e, por conta disso, as irregularidades constatadas nos tribunais de todo o país passaram a ocupar manchetes, noticiários, blogs e as redes sociais. A crise do Judiciário está em pauta há um mês e meio! Quer dizer, o tiro das associações de magistrados "saiu pela culatra". Alguém discorda?

Retomando. Até segunda-feira (30), a disputa parecia muito equilibrada, já que o STF tem dois grupos bem delineados (veja aqui).

Há, contudo, fortes indícios de que a tese que defende a manutenção dos poderes do CNJ sairá vencedora no STF (ufa!). Todos surgiram ontem (31). Vamos a eles:

1) O jurista Wálter Maierovitch publicou o artigo “Bons ventos. STF deve manter amanhã a autonomia correcional do CNJ” em seu blog. Segue um pequeno trecho: “Não tenho bola de cristal nem passarinhos que pousem na janela para contar segredos intramuros. Apenas leio jornais e revistas, mantenho-me  sintonizado  ao rádio corredor dos palácios de Justiça, converso com antigos alunos, agora juízes, e com velhos colegas de toga republicana, portanto, não corporativas. Pelo jeito, e após escandalosas derrapadas institucionais e justa pressão de parcela inteligente e democrata da opinião pública, prevalecerá o bom senso e a correta interpretação constitucional na sessão plenária de amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF).”

2) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o procedimento administrativo  contra a ministra Eliana Calmon protocolado pelas associações de magistrados (aqui). As associações queriam que o Ministério Público Federal apurasse se houve quebra de sigilo, por parte do CNJ e de sua Corregedoria, ao solicitar informações ao Coaf e ao inspecionar a declaração de bens e valores dos juízes e servidores.

3) O ato em defesa do CNJ, organizado pelo Conselho Federal da OAB, foi bastante prestigiado e reuniu ex-ministros, conselheiros do CNJ, políticos e juristas na sede da entidade em Brasília (aqui). 

Durante o ato,  representantes da JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos fizeram a entrega da Carta Aberta “Pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário” a ser encaminhada aos órgãos de cúpula do Judiciário brasileiro. O documento - assinado por centenas de entidades, Ongs e pessoas físicas - trata não apenas das disputas ideológicas em torno do CNJ, mas, também, traz a lume a questão da democratização dos tribunais e do fim dos privilégios dos magistrados, fatos que dependem, necessariamente, do envio pelo STF da nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) ao Congresso Nacional. A carta é muito clara e objetiva. Recomendo a leitura (aqui).

4) Last but not least, “a cereja do bolo”. Apesar de ter sido o estopim da crise que envolve o CNJ, a AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) passou a se considerar uma “aliada” da Corregedoria do CNJ. Pelo menos, é isso que Nelson Calandra, presidente da entidade, argumenta na carta (aqui) enviada ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que organizou o ato em apoio ao Conselho. Calandra ainda pediu que a mensagem fosse lida durante o evento. Essa não é demais? Podem rir agora (Rsrsrsrs).

Bom, são esses os indícios que me levam a crer que a tese da competência concorrente, que mantém os poderes do CNJ, será vitoriosa no STF. Mas vamos aguardar (e torcer) porque, como já dizia o meu pai, “jogo é jogo e treino é treino”.
----------------------------------------------------

Nota da blogueira: A sessão de julgamento foi suspensa às18h30 e será retomada amanhã a partir das 14h. Os ministros estão debatendo ponto a ponto da Adin 4.638, proposta pela AMB, que questiona os poderes do CNJ estabelecidos na Resolução 135/2011. Então, o julgamento é bastante demorado mesmo porque cada item é discutido e votado; há mais de uma dezena de artigos... Bom, eles voltam ao plenário amanhã.