XaD CAMOMILA

18 de abril de 2013

Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal


Juízes de todo o Brasil reunidos no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) manifestaram-se contrários à redução da maioridade penal. O evento ocorreu em Vitória/ES entre 11 e 13 de abril.

O posicionamento dos magistrados sobre a cobrança da sociedade por mais rigor na punição de adolescentes que cometem atos infracionais consta da Carta de Vitória em defesa da Responsabilidade

A Carta contempla diretrizes e expectativas para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes que necessitam de medidas socioeducativas. Os magistrados manifestam preocupação com a “permanente exposição dos cidadãos brasileiros à toda sorte de riscos, violências e vitimizações, que entendem poderiam estar sendo evitadas mediante soluções de maior responsabilidade na gestão das políticas de Estado correspondentes”. Os juízes, no entanto, ponderam que o “problema da violência é cercado de grande complexidade e não será resolvido por soluções simplistas como o mero endurecimento das legislações punitivas”. 

A polêmica não é nova, mas a redução da maioridade penal voltou a ser abordada porque, no dia 09/04, um adolescente assaltou e matou, três dias antes de completar 18 anos, um jovem de 19 anos em São Paulo. 

Fonte:  AJURIS

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