Juízes de todo o Brasil reunidos
no 13º Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) manifestaram-se contrários à
redução da maioridade penal. O evento ocorreu em Vitória/ES entre 11 e 13 de
abril.
O posicionamento dos magistrados sobre a cobrança da
sociedade por mais rigor na punição de adolescentes que cometem atos
infracionais consta da Carta de Vitória em defesa da Responsabilidade.
A Carta contempla diretrizes e
expectativas para a adoção de políticas voltadas para crianças e adolescentes
que necessitam de medidas socioeducativas. Os magistrados manifestam
preocupação com a “permanente exposição dos cidadãos brasileiros à toda sorte
de riscos, violências e vitimizações, que entendem poderiam estar sendo
evitadas mediante soluções de maior responsabilidade na gestão das políticas de
Estado correspondentes”. Os juízes, no entanto, ponderam que o “problema da
violência é cercado de grande complexidade e não será resolvido por soluções
simplistas como o mero endurecimento das legislações punitivas”.
A polêmica não é nova, mas a redução da maioridade
penal voltou a ser abordada porque, no dia 09/04, um adolescente assaltou e
matou, três dias antes de completar 18 anos, um jovem de 19 anos em São Paulo.
Fonte: AJURIS
