Caso BBB, o machismo triunfante e a regulação da mídia

BINAH IRE

A novela BBB chegou ao fim, ao menos para a minha pessoa. Monique alegou que não sofreu abuso ou estupro, que estava consciente. Fez isso após quatro horas de conversa com produção e uma hora e meia de depoimento. Fez isso após ser jogada para lá e para cá sem saber direito o que se passava por dois longos dias em que a Globo fez contorcionismo para fingir que nada havia ocorrido, sem lembrar direito do que fez ou não fez, sem poder ver o que havia feito, ou não. Fez isso na companhia de advogados da Globo, e não dela. Que cada um tire suas próprias conclusões, eu tenho cá as minhas.

O caso agora está nas mãos da polícia civil e ministério público do Rio de Janeiro, além do Ministério Público Federal - SP que abriu procedimentos para apurar violação dos direitos da mulher no infeliz programa. Também o Ministério das Comunicações solicitou as gravações à emissora e a Secretaria de políticas para mulheres acompanha o caso.

Os argumentos com os quais tive que me deparar, para variar, transformaram Monique em, no mínimo, "provocadora" do ocorrido. É bastante comum que num circo destes a vítima de um abuso acabe por negar o acontecido por vergonha, medo, principalmente pela forma como foi exposta ao país inteiro como co-responsável pela estupidez que a rede Globo de Televisão deixou que passasse. Talvez tenha falado mais alto o desejo de fama e de dinheiro que afinal é o que leva as pessoas ao programa em questão.

O machismo impera, sorridente, olha pra mim e diz: "viu? Eu disse". É, disse. A TV diz todos os dias, implicita ou explicitamente que nós mulheres é que causamos esta violência toda. E dá-lhe bunda pra lá, silicone pra cá, rainha da beleza, corpo escultural, objeto de desejo. Lugar da violência, como já escrevi e não repetirei.

Então, no pano de fundo, além do machismo que impera e aponta Monique como "a piranha que sabia muito bem o que estava fazendo", mesmo com toda a confusão explícita por parte da moça, em suas manifestações a respeito do que rolou no quarto com Daniel; repousa a regulação da mídia, ou melhor, a falta dela. Não há limites para o desrespeito da Globo com os direitos das pessoas. E não há limite legal que possa ser acionado, porque não há regulação de mídia.

E regulação de mídia não é censura, assim como classificação etária também não é e já está na mira das emissoras para ser derrubada, mas cada vez que se tenta erguer a bandeira da regulação (prevista pela constituição) no Brasil, os justiceiros gritam "censura" e infelizmente não temos o mesmo espaço que eles para colocar nosso contraponto. Temos a rede, mas a rede alcança meros 25% da população, descontando aí a parcela que a utiliza apenas nos grandes portais, pertencentes à mesma mídia. Complicado.

Mas quem tiver acesso, quem está assistindo aos desnudamentos que as redes sociais tem causado à grande mídia, movimento crescente nos últimos anos e principalmente depois das eleições presidenciais de 2010, quem começa a perceber aqui e ali que a grande mídia só faz prejudicar pessoas e inteligências, seja com sua programação pífia, que despreza a riqueza de nossa cultura e decreta que rimas pobres e baixaria é do que gosta "o povo", seja no seu jornalismo parcial que acusa (gratuitamente ou não) a uns e esconde a sujeira de outros, quem percebe precisa tomar as rédeas deste bem precioso que é a comunicação e se unir aos que já batalham por pluralidade de informação e responsabilidade jornalística em nosso país.

Pequenas ações contribuem, desde produzir informação através de blogs, twitter até apenas compartilhar com quem não tem acesso um outro mundo além daquele editado pelas emissoras de televisão. Um mundo de artistas ricos, grandiosos, de músicos talentosos que, perdoem-me, fariam Michel Teló permanecer anônimo ou então o incentivariam a ir além do "ai, se eu te pego". Não, não sou intelectual e não exijo eruditismo em tempo integral. Mas há poesia na simplicidade, basta lembrar de Cartola, Gonzaguinha, Riachão, entre tantos outros que opa! Você sabe quem são? Conhece suas obras? Não. Mas você deve estar por dentro de todos os hits putanheiros da atualidade.

E se tivéssemos, neste país enorme e de grandes contrastes, mais de 5 emissoras de TV aberta (fora as 215165148 TV's religiosas a explorar a miséria humana), se tivéssemos programação regional, se tivéssemos acesso ao mundo real do povo, poderíamos escolher livremente entre uma bobajada e uma poesia, entre um jornalismo grotesco e sensacionalista e um jornalismo sério. Mas pense bem, não temos esta opção. Resta-nos desligar a TV, mas isso também não será a solução, o ser humano quer se ver, quer se refletir, que comunicar e ser comunicado.

E como só a baixaria e a degradação tem dado Ibope, é o que as pessoas (re) produzirão. A discussão vai fundo nas raízes da nossa sociedade doente, mas isto é conversa para uma outra ocasião. Por hoje, desligo a TV ofendida em minha condição de mulher numa sociedade machista e cínica, porém também me sinto orgulhosa. Não engulo mais isso, e sei que aos poucos, muita gente também não vai mais engolir. Talvez não leve tanto tempo assim quanto a gente imagine, já que as emissoras tem tido que rebolar para dar respostas aos questionamentos que nascem na rede. E enquanto isso, eu vou encher o seu saco.

Nota do Xad Camomila: grifos meus

Náuseas!: Caso BBB, o machismo triunfante e a regulação da mídia

1 milhão e 500 mil motivos para um novo marco regulatório das comunicações

Protesto virtual contra a Globo: hoje, 12h às 14h. A chamada foi para o Facebook, mas o Xad Camomila aderiu! Saiba+

Do blog da Maria Frô.

Posição do MPF: BBB ofende a Constituição

O Ministério Público Federal (MPF-SP) acaba de divulgar entrevista com o Procurador da República Eliovan Mascarenhas, incumbido do caso BBB. Saiu no Blog do Nassif : 

"Ele não irá analisar o fato em si, o presumível estupro, no qual se tem um suspeito e uma vítima (vídeo aqui). O episódio em si é consequência, não causa. A ação está levando em conta a Constituição brasileira e o Código Brasileiro de Radiodifusão e analisa o papel da emissora em um programa em que ocorre a degradação da mulher, o estímulo à bebedeira. Saiu do pontual para focar o que interessa, de fato: os limites para o sensacionalismo em emissoras abertas." (áudio da entrevista aqui).

Vem também do Blog do Nassif a melhor e mais completa análise que eu li até agora sobre as "consequências nefastas" trazidas por programas como o Big Brother Brasil. É do comentarista Válber Almeida, que transcrevo a seguir:

"Nassif, parece-me que a questão deve ser tratada por outro ângulo que não o do puro proibicionismo. O que está em questão não é a mera exposição da intimidade ou da privacidade. Se fosse por isso, o caso Bianca Abnader não poderia ter sido exposto aqui, tampouco os comentadores deste blog poderiam expor suas opiniões nesta rede global de comunicação que é a internet. Quando se fala em privacidade ou privado está se referindo a um bem que, reconhecidamente, somente um indivíduo é legitimamente garantido o acesso, privando-se todos os demais do acesso ao mesmo. Individualidade é um conceito abstrato, na medida em que somos, por imposição da própria realidade, para lembrar das lições básicas de sociologia, seres sociais, ou seja, coletivos.

Somos seres coletivos porque aquilo que nos torna efetivamente humanos é uma construção somente possível por meio de muitas individualidades conjugadas de modo sistêmico: a política, a economia, a cultura e, por extensão, a sociedade.  Dentre outras, é por isso que é tão difícil estabelecer a distinção entre direito público e privado. Portanto, num tribunal este discurso da individualidade ou privacidade seria facilmente derrubado por qualquer bom advogado. O que está em jogo, portanto, não é uma questão legal, de formalidade legislativa, mas uma questão de princípios jurídicos, e foi por isso que, na França, mesmo tendo assumido publicamente o seu consentimento em ser arremessado, o direito do anão de ganhar a vida por aqueles meios foi obliterado. É simples, é o mesmo que o indivíduo que resolve ganhar a vida como assassino de aluguel. 

É claro que a sociedade não pode admitir esse tipo de atividade, porque ele vai de encontro à vida humana. princípio universal sobre o qual se alicerça a moral (não a ética), o Direito e o Estado Moderno -Thomas Hobbes, mesmo com toda a sua truculência absolutista, curvou-se à vida humana como princípio universal, limite último de todo tipo de arbitrariedade permitida ao Estado. Os direitos civis, direitos que garantem ao indivíduo as possibilidades formais de orientar de acordo com a sua vontade a sua própria vida e de interferir, também de acordo com a sua vontade, na vida e no futuro da coletividade, encontram seus limites nos princípios humanos, que são universais. E o avanço do pensamento jurídico/filosófico e sociológico moderno, comprometidos, em última instância, com a construção de coletividades civilizadas, entre outros, tornou a justiça, o bem-estar social, a educação, assim como a liberdade de consciência (pensamento), de organização, de manifestação, de resistência contra a opressão ou a tirania também princípios elementares. E, quando se fala em liberdade de consciência, fala-se no acesso do cidadão a instrumentais culturais que lhe ofereçam a possibilidade de se emancipar, no sentido de poder elevar ou estética, ou filosófica, ou científica, ou moral, ou tecnicamente a sua razão e a sua consciência; e mais, a instrumentais culturais que lhe emancipem também da tirania do mercado, entendido este como uma instituição, para lembrar Polani, que sem a devida regulação das instituições sociais construídas para salvaguardar a humanidade, dilacera a humanidade, torna-se um "moinho diabólico". 

Então, a questão se coloca em outros pressupostos: o BBB deveria ser proibido porque oprime o desenvolvimento da razão, dimensão fundamental do desenvolvimento da humanidade individual e da civilidade social; como decorrência, o BBB deveria ser proibido porque estimula uma cultura do mercado que dilacera a humanidade das pessoas e estimula a barbárie, o que orienta a sociedade para a contramão da civilidade; precisa ser proibido porque a nenhum indivíduo, empresa, instituição ou, mesmo, ao Estado é dado, modernamente, o direito de colonizar e oprimir a humanidade das pessoas, nem em nome do poder econômico, nem do político nem do militar. O BBB não deveria ser proibido porque foi de encontro a uma moralidade social salvaguardada pela classe média, a mesma que, comumente, professa uma moral vencida e questionável; não deveria ser proibido porque expôs como a sexualidade que habita em nossas entranhas naturais é capaz de levar o ser humano aos atos mais baixos e animalescos: afinal, o fato de você aceitar se confinar numa casa por mais de sessenta dias expondo todas as suas individualidades já é um indicativo do quanto essas pessoas estão dispostas a descer em nome do deus dinheiro. O BBB deveria ser proibido porque não representa nenhum ganho civilizatório, não oferece nenhum crescimento humano para quem o vivencia e para a coletividade que o aprecia e porque ele causa perdas inestimáveis aos esforços coletivos (familiares, escolares, republicanos) de desenvolvimento educacional. É aí que a vontade individual precisa ser detida, é quando a vontade coletiva está sob ataque, quando ela é posta em risco, em ameaça, que o direito entra para frear, pois, do contrário, novamente para lembrar o Hobbes, prevalecendo a vontade individual desregrada, mergulhamos na lei do "cada um por si", no estado de natureza, na "guerra de todos contra todos". Não é, em síntese, a individualidade que não pode ser exposta, mas a coletividade que não pode ser ameaçada, em todas as suas dimensões. Assim, não se trata de não expor a individualidade, mas de não colocar em risco ou fortalecer a vulnerabilidade da coletividade."