XaD CAMOMILA

15 de julho de 2008

Caso Gilmar Mendes: as origens do imbróglio

Ainda há juízes em Brasília?

Este é o título do artigo de Sergio Gardenghi Suiama, Procurador da República em São Paulo, e Ana Lúcia Amaral, Procuradora Regional da República da 3ª Região, publicado hoje na Folha de S. Paulo: "O advogado de um dos presos da Operação Satiagraha, Alberto Z. Toron, publicou neste espaço no último domingo um artigo em defesa do ministro Gilmar Mendes. Disse que Mendes foi vítima de um "covarde e sórdido ataque" e enalteceu a forma "independente e corajosa" com que determinou a soltura de "alguém que calha ser banqueiro". Curiosamente, o artigo passa ao largo de uma das mais importantes garantias do devido processo legal, que é a idéia de que todo cidadão tem o direito de ser julgado por um juiz constitucionalmente competente. (...) O decreto expedido pelo juiz de primeira instância faz referência a fatos que nunca foram debatidos nos três habeas corpus anteriores. Portanto, jamais poderia o presidente do STF avaliá-los em uma liminar concedida durante o recesso forense, nem muito menos "pular" a competência do Tribunal Regional Federal e do STJ para decidir sobre a prisão decretada por um juiz de primeira instância. "

Para ler o artigo na íntegra, clique em download.

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