XaD CAMOMILA

4 de setembro de 2008

Uma simples formalidade: estudo sobre a experiência dos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo

Ana Carolina da Matta Chasin
Dissertação de Mestrado, USP, FFLCH, 2007

"O presente trabalho apresenta um estudo acerca do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por apurar causas cíveis consideradas de menor complexidade. Orientado pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o juizado constitui a primeira experiência em nível nacional de informalização da justiça. Objetivando-se entender a estrutura e a dinâmica de funcionamento do juizado, dois recortes foram feitos: um cronológico e um sincrônico. No primeiro deles, é realizada uma análise da construção institucional do juizado. O segundo recorte foi a compreensão do seu funcionamento atual. Para tanto, foram selecionadas duas unidades da cidade de São Paulo: uma situada na área central e outra na zona leste. A pesquisa observou a dinâmica de diferentes etapas processuais, atendo-se principalmente às audiências de conciliação. A análise focou a atuação dos conciliadores e dos juízes, o conteúdo das sessões e a relação entre as partes. Por fim, apontou-se o Projeto Expressinho – resolução pré-processual envolvendo empresas cadastradas – como exemplo das tendências postas em curso pelas propostas de reforma do sistema de justiça."

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