XaD CAMOMILA

27 de março de 2010

Celeridade e meios alternativos de acesso à Justiça são debatidos na audiência pública em São Paulo


A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) promoveu nesta sexta-feira (26) sua quinta audiência pública para discutir sugestões ao texto que pretende acelerar e aperfeiçoar os trabalhos da Justiça no Brasil. O grupo, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, ouviu opiniões de profissionais da área e de estudiosos do Direito, como a professora Ada Pellegrini Grinover, o consultor jurídico e ex-desembargador José Manoel Arruda Alvim Neto e o professor Kazuo Watanabe, entre outros.

Watanabe expôs dados a respeito do crescimento da demanda pelo Poder Judiciário. Segundo ele, somente no estado de São Paulo há quase 18 milhões de processos tramitando em primeira instância. Além disso, de acordo com o professor, enquanto a população de São Paulo cresce 2,1% ao ano, as demandas judiciais aumentaram 12% nesse mesmo período. O presidente da comissão apontou como respostas para isso o incidente de coletivização - nos casos das demandas de massa -; e a diminuição da quantidade de recursos, além da adoção, no primeiro grau de jurisdição, de uma única oportunidade de impugnação, quando da sentença final, nos casos das ações individuais.

Ada Grinover ressaltou a conciliação e a mediação como instrumentos que podem diminuir o número de processos que ingressam na Justiça. Assim, com menos demandas, seria possível agilizar o andamento dos processos que já se encontram no Poder Judiciário. Luiz Fux disse que a comissão trabalha nesse sentido, já que uma das modificações propostas é tornar obrigatória a audiência de conciliação como passo inicial de qualquer ação. De acordo com o ministro do STJ, é necessário substituir a "cultura da sentença" pela de resolução de conflitos.

A relatora da comissão, a jurista Teresa Wambier, destacou a importância das audiências públicas promovidas para debater o Código de Processo Civil. Segunda ela, essas audiências têm aberto os trabalhos da comissão de forma democrática e, ao mesmo tempo, têm sido fonte de reflexão e de coleta de sugestões interessantes e consistentes. O trabalho do grupo de juristas será debatido, ainda, nas cidades de Manaus, Curitiba e Porto Alegre. A reforma do CPC já foi discutida em reuniões em Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e Brasília. O relatório final dos trabalhos deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney, até o final de abril.
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