XaD CAMOMILA

16 de abril de 2010

Justiça Itinerante (TJRJ)


parte 1


parte 2

O "Programa Boas Práticas do Judiciário" foi até o Rio de Janeiro e vai mostrar para você o que a justiça carioca tem feito para inovar o judiciário local. Você vai ver nesta edição: Justiça Itinerante: Uma ação do judiciário para levar a justiça para mais perto da sociedade; Entrevista com o juiz da turma recursal do juizado especial do Rio de Janeiro, Flávio Citro; E o plantão noturno, uma iniciativa que atende casos de urgência da população.

Saiba mais:

O Programa Justiça Itinerante consiste na visita programada e regular, à determinada localidade, de uma unidade volante montada como um órgão jurisdicional itinerante, dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal adequados à prestação jurisdicional nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível. Integram a equipe de cada ônibus da Justiça Itinerante um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça e um Defensor Público, além de serventuários da Justiça e pessoal de apoio.

Objetivos:

(i) Levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a prestação jurisdicional em municípios em que ainda não constituída ou instalada a comarca, ou em comunidades distantes do fórum da comarca-sede (atuação supletiva); ou, ainda, em comarcas de grande densidade demográfica (atuação complementar); (ii) contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes; (iii) buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; (iv) promover a regulamentação documental dos cidadãos; (v) integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário; (vi) modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações; (vii) Expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

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