Justiça de Conciliação chega aos aeroportos

Os juizados especiais, que começam a funcionar hoje (23/07) nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, vão solucionar problemas enfrentados pelos passageiros, na hora de viajar, por meio da conciliação. A instalação dessas unidades judiciárias é regulamentada pelo Provimento 11 (veja aqui) assinado pelo corregedor nacional de Justiça, min. Gilson Dipp, na última terça-feira (20/7). Nesses juizados, as pessoas serão atendidas sem a necessidade de advogado e poderão resolver, logo de imediato, questões relacionadas a "overbooking", atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, além de problemas decorrentes de falta de informação, por meio de um acordo com a companhia aérea ou órgãos governamentais.

As unidades judiciárias vão prestar atendimento nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados, uma equipe de funcionários e conciliadores, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de um acordo entre os passageiros e as companhias aéreas ou órgãos do governo. 

Se o problema não for resolvido por meio do acordo, o passageiro poderá apresentar um pedido simplificado, oral ou escrito, para iniciar um processo judicial. Nesse caso, o tribunal estadual ou federal competente será acionado para que encaminhe o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde tramitará a ação. São de competência da Justiça Federal questões relacionadas à ANAC, Infraero, Polícia Federal e União, e dos juizados estaduais problemas envolvendo as companhias aéreas. Clique aqui para saber mais.