XaD CAMOMILA

20 de dezembro de 2010

Solução extrajudicial


" É fundamental investir em mediação e conciliação"

"Há 86 milhões de processos em andamento nos fóruns e tribunais do país. Quase um processo para cada dois brasileiros. Para dar conta do trabalho, o Brasil tem pouco mais de 16 mil juízes. Na média, são mais de 5 mil processos para cada juiz, mas não é necessário ser matemático para perceber que a conta é impossível de fechar. Muitas causas e poucos braços, que se somam à burocracia cartorária e ajudam a sedimentar a tão criticada lentidão do Judiciário brasileiro.

Uma das saídas mais eficientes contra o vagar judicial é impedir que cheguem à Justiça as causas que possam ser resolvidas com uma boa conversa ou políticas públicas que impeçam o litígio. Esse é um dos pontos centrais do trabalho do atual secretário nacional da Reforma do Judiciário, Marivaldo de Castro Pereira. “É fundamental investir na disseminação de meios alternativos para solução de conflitos, como é o caso da mediação e da conciliação”, afirma.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, concedida em seu gabinete no Ministério da Justiça, Valdo, como é conhecido, fez um diagnóstico das causas da lentidão judicial e apontou as soluções nas quais trabalha para que a Justiça seja demandada só nas causas que tenham relevância. O secretário, que está há menos de três meses no cargo, mas conhece a Secretaria como poucos, já arregaçou as mangas.

Sua pasta transformou em política pública um projeto criado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que forma líderes comunitários para mediar conflitos. “Como as pessoas das comunidades confiam nesses líderes, a ideia é capacitá-los com noções básicas de Direito, técnicas de negociação, e transformá-los em um instrumento útil para solução de conflitos evitando, muitas vezes, que as demandas cheguem ao Judiciário”, conta.

O secretário reconhece que o Poder Público é o maior responsável pela demanda e que o número de ações judiciais passa a falsa impressão de que há pleno acesso à Justiça no país: “poucos litigantes acabam monopolizando o Poder Judiciário”. Outra de suas frentes de trabalho é exatamente essa. “A maior parte das causas tem participação direta ou indireta do governo. Por isso é importante investir na criação de espaços no âmbito do poder público para debater a reformulação de procedimentos que tenham provocado a proliferação de demandas, cujo resultado já esteja pacificado nos tribunais superiores”, afirma.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo – instituição na qual também fez mestrado em processo civil – Valdo chegou ao posto que hoje ocupa aos 31 anos de idade depois de um longo caminho. Filho da união entre um pedreiro e uma diarista, morou em favelas e entrou na USP graças a um esforço pessoal incomum e ao cursinho da Poli, voltado para estudantes carentes.

Nascido em Brasília, mudou-se com a família para São Paulo ainda criança e trabalhou desde os nove anos para ajudar no sustento de casa. Voltou a Brasília em 2005, pelas mãos do advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que havia acabado de assumir o posto que, hoje, é ocupado pelo próprio Valdo. Os dois haviam trabalhado juntos em São Paulo assessorando juridicamente movimentos de luta pelo direito à moradia na capital paulista.

Depois de atuar dois anos na Secretaria da Reforma do Judiciário com Bottini, Marivaldo Pereira foi para a Casa Civil trabalhar na sub-chefia para assuntos jurídicos, de onde saiu para assumir o atual cargo. Sua meta é adaptar algumas das políticas sociais que conheceu e ajudou a formular na Casa Civil à Justiça.

Leia a entrevista
ConJur — Passados seis anos da promulgação da Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário, um fato é incontestável: a Justiça continua lenta. Quais reformas ainda precisam ser feitas para atacar a morosidade?
Marivaldo de Castro Pereira — Os mais recentes levantamentos do Justiça em Números revelaram que houve um aumento de demanda. O Judiciário ganhou muito em produtividade, mas houve um aumento de demanda ainda maior. Isso significa que é fundamental investir na disseminação de meios alternativos para solução de conflitos, como é o caso da mediação e da conciliação. 

ConJur — Como a Secretaria de Reforma do Judiciário trabalha para reduzir o número de processos na Justiça?
Marivaldo Pereira — Há diversas frentes de trabalho. Transformamos em política pública, por exemplo, um projeto que nasceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e foi premiado pelo Instituto Innovare. O projeto forma líderes comunitários para mediar conflitos. Hoje, temos quase 40 núcleos de formação de lideranças comunitárias em técnicas de mediação e conciliação. Como as pessoas das comunidades confiam nesses líderes, a ideia é capacitá-los com noções básicas de Direito, técnicas de negociação, e transformá-los em um instrumento útil para solução de conflitos evitando, muitas vezes, que as demandas cheguem ao Judiciário.

ConJur — O trabalho tem a supervisão do Judiciário?
Marivaldo Pereira — Pode ser em parceria com o Judiciário ou com outros órgãos. Por exemplo, assinamos recentemente um acordo com a prefeitura de São Bernardo do Campo (região do ABC paulista) para capacitar lideranças comunitárias. A mediação não precisa necessariamente da participação do Judiciário. Ela pode ser feita também na Justiça, mas não precisa passar pelo Judiciário, tampouco ser feita por um profissional do Direito. A mediação é um mecanismo por meio do qual as próprias partes buscam a solução do conflito. Logo, não é necessário ter um título para ser executado. Essa é a grande vantagem da mediação.

ConJur — O aumento do número de processos significa que o acesso à Justiça está sendo garantido?
Marivaldo Pereira — Ainda há uma deficiência muito grande no acesso porque poucos litigantes acabam monopolizando o Poder Judiciário. Esse é um dos pontos que precisam ser atacados para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

ConJur — Como é possível atacar esse problema sem restringir o acesso ao Judiciário?
Marivaldo Pereira — Investindo na prevenção de conflitos, sobretudo no âmbito da administração pública. A maior parte das causas tem participação direta ou indireta do governo, seja federal, estadual ou municipal. Por isso é importante investir na criação de espaços no âmbito do poder público para debater a reformulação de procedimentos que tenham provocado a proliferação de demandas cujo resultado já esteja pacificado nos tribunais superiores.

ConJur — O senhor pode dar um exemplo?
Marivaldo Pereira — Um bom exemplo seria na área de previdência, onde qualquer divergência sobre o procedimento adotado pela administração pública pode dar origem a milhares de demandas, gerando um grande congestionamento do Poder Judiciário. A partir do entendimento contido nas decisões judiciais seria possível ajustar esse procedimento e, assim, evitar a proliferação de demandas. Isso já tem sido bastante incentivado pela Advocacia Geral da União. É fundamental um investimento pesado na prevenção de conflitos que, muitas vezes, podem ser resolvidos por meio do diálogo. É preciso também fazer com que cada um dos órgãos assuma a responsabilidade de ajustar condutas e aperfeiçoar seus procedimentos para evitar litígios." (continua...)

[Para acessar a entrevista na íntegra, clique aqui]]

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