XaD CAMOMILA

2 de janeiro de 2012

TJSP faz pagamento ilegal de R$ 1 milhão para 118 juízes

Após ação do CNJ, o tribunal determinou a devolução de pagamentos de folgas feitos em 2009 e 2010. O TJSP não comentou os repasses; o pagamento ocorreu por meio da conversão de folgas em dias de licença-prêmio. A matéria, reproduzida abaixo, foi publicada na Folha de S. Paulo no dia 31.


"O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.
As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas.
Após a abertura de um processo sobre o caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores a partir de fevereiro deste ano.
As folgas foram obtidas pelos juízes por trabalhos em plantões ou na Justiça Eleitoral, por exemplo. Devem ser obrigatoriamente gozadas em dias de descanso.
Já as licenças-prêmio são um benefício pela assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a 90 dias de licença-prêmio, que podem ser convertidos em dinheiro.
Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil.
Segundo a lei, a devolução dos valores deve ser parcelada e não pode superar R$ 2 mil por mês, o equivalente a 10% dos salários dos juízes.
A ilegalidade foi apontada ao CNJ pela Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo) em fevereiro de 2010.
Em sua primeira manifestação no processo do CNJ, o tribunal negou os pagamentos. Porém, em petição enviada ao conselho em março, o TJ afirmou:"Diante de verificação mais aprofundada, constatou-se a existência de alguns pleitos atendidos e pagamentos efetuados".
Em abril, o conselho determinou a notificação dos magistrados beneficiados para que eles se manifestassem.
Porém, em outubro de 2010, o tribunal enviou ofício ao CNJ informando que o caso já havia sido julgado internamente pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão da cúpula da corte paulista.
O colegiado do TJ determinou que os juízes restituíssem os valores por meio de desconto em folha de pagamento ou compensação com créditos ainda não quitados, a partir de fevereiro. O conselho, então, arquivou o caso.
Juízes ouvidos pela Folha confirmaram descontos em seus vencimentos para a devolução das verbas.
Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ informou que não comentaria os pagamentos porque o caso é relativo a gestões passadas e que, por conta do recesso, não foi possível consultar o processo sobre o tema.
No começo deste mês, após o início de uma inspeção do CNJ, o tribunal determinou a anulação de licenças-prêmio pagas por conta de períodos em que desembargadores trabalharam como advogados. O CNJ ainda apurou supostos pagamentos de auxílio-moradia de forma privilegiada."

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