XaD CAMOMILA

1 de maio de 2013

A CLT e a Cultura da Servidão




Como advogado trabalhista e colunista do Sul21 me parecia óbvio que deveria abordar, nesta semana, o tema do aniversário de 70 anos da CLT. É uma data muito significativa para um diploma legal, mesmo que bastante modificado neste período, mas , sem dúvida, sem perder suas características essenciais.
Minha idéia, portanto, era situar historicamente seu surgimento, traçar seus princípios fundamentais e comentar as constantes tentativas de liquidá-la, seja nos mandatos de FHC, em parceria com Almir Pazzianotto no TST, seja, mais recentemente, com o PL 4330 do Dep. Sandro Mabel ( que visa liberar geral a terceirização) ou com a proposta da CNI de 101 modificações para “modernizar” a legislação. Não era um mau projeto.
Mas a recente aprovação da PEC das Domésticas e a furibunda reação de parte de nossas elites, secundada pelos jornalões de sempre, me fez trocar o conteúdo de minha coluna.
Em cerca de 8 mil anos de civilização, o trabalho livre prepondera há menos de 2 séculos. Foram milênios e milênios de escravidão e de variadas formas de servidão humana. Trabalhar era indigno das elites, dos poderosos, dos bem-nascidos,enfim, dos que importavam.
Esta verdadeira Cultura da Servidão não se desfaz de uma hora para outra. Tem sido um longo e doloroso processo de libertação e reconhecimento jurídico dos que trabalham. Em nosso país se destacam como marcos fundamentais, no século XIX, a Lei do Ventre Livre ( 1871), a Lei dos Sexagenários ( 1885) e a Lei Áurea (1888), etapas crescentes da libertação dos escravos.
Com o advento do Século XX, a industrialização, a urbanização e a imigração trazem consigo as primeiras legislações trabalhistas e previdenciárias, embora esparsas. A CLT é, sim, um marco de transcendental importância. Constitui-se num conjunto de dispositivos legais completo, complexo e coerente, de caráter protetivo ao trabalhador, definido como hipossuficiente na relação de emprego. Trabalhador “ liberto”, mas sem um estatuto de direitos trabalhistas é apenas isto: um escravo mais barato.
Nenhum destes passos libertadores foi pacificamente recebido pelas elites. As mesmas vozes apocalípticas que hoje prevêem desemprego, sofrimento e fome para as domésticas “falsamente protegidas” pela legislação disseram a mesma coisa, com uma virgula diferente aqui ou lá, todas as vezes que os trabalhadores conquistaram algum direito significativo.
Mas a bela CLT sequer conseguiu alcançar o conjunto dos trabalhadores do Brasil. Os rurais só viriam a ter direitos semelhantes a si estendidos 20 anos depois, em março de 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural. Um ano após este pecado capital, Jango seria derrubado…
Veio a Ditadura Militar, foi-se a Ditadura Militar, veio a Constituição Cidadã, e as domésticas continuaram sub-trabalhadores , representantes da senzala na Casa Grande. E quando, 70 anos depois da CLT, elas por fim atingem o patamar mínimo de dignidade laboral, uma vez mais o rugir das elites faz-se ouvir ameaçando os que ousam querer ter direitos.
A Cultura da Servidão recusa-se a morrer. Tal se vê cotidianamente, não apenas na reação aos direitos das domésticas, mas também nas constantes campanhas dos jornalões contra a “indústria das reclamatórias trabalhistas” e a ofensiva, até de órgãos públicos, contra a organização sindical. Pode-se até admitir que os trabalhadores sejam sujeitos de direitos, desde que não ousem defendê-los e reclamá-los.
Quase 8 mil anos de história não desaparecerão facilmente. Na luta pela dignidade do trabalhador há de se saudar cada passo duramente conquistado. E a CLT merece nosso aplauso.

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