XaD CAMOMILA

28 de outubro de 2008

Projetos judiciários de acesso à justiça: entre assistência social e serviços legais

por Alexandre Veronese (Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Doutorando em Sociologia/IUPERJ)
"Dentre os 67 projetos de acesso à justiça, listados no mapeamento de experiências de resolução alternativa de conflitos, realizado pelo Ministério da Justiça em 2006, havia o programa “Balcões de Direito”, que reunia 23 experiências. Eles haviam sido avaliados em 2002 por um convênio do Ministério e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) com a organização da sociedade civil “Viva Rio”. Estes projetos foram analisados por equipes de pesquisa, incluindo a observação de campo. Especialmente, chamava a atenção a existência de dois projetos conduzidos por tribunais, que aparentavam excepcionalidade em uma área tradicionalmente dominada por iniciativas da sociedade civil. Este artigo descreve estes projetos para entender a assunção da agenda de oferta de serviços jurídicos e sociais por tribunais num contexto de crise de legitimidade do Poder Judiciário no Brasil. Ainda, discute as questões políticas implicadas neste problema em relação à sociedade civil organizada e a questão dos métodos alternativos de resolução de conflitos."
Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

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