XaD CAMOMILA

12 de julho de 2010

A agenda judicial de Serra, Dilma e Marina


por Joaquim Falcão *


"Tradicionalmente os candidatos, seja a presidente e governador, senador e deputado, nada ou pouco dizem, sobre o Poder Judiciário. É uma antiga concepção de que Poderes Executivo e Legislativo nada têm a ver com o Judiciário. Tem sim, e muito. E seria absolutamente necessário o eleitor saber como os presidenciáveis se posicionam diante da reforma do judiciário, da lentidão, do acesso a justiça, sem o que democracia não há. E tudo por várias razões.
A primeira delas é palpável e histórica. O Presidente Lula, com o Ministro Márcio Thomaz Bastos resolveu entrar a fundo na reforma do Judiciário. Criou a Secretaria da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, e entregou-a ao paciente e habilidoso advogado Sérgio Renault. Focou na reforma institucional. Na criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, na Escola Nacional da Magistratura, na súmula vinculante e na repercussão geral. Fez e liderou alianças no Congresso e no Judiciário. O avanço foi enorme e definitivo. Sem esta iniciativa a reforma continuava no papel. Como os candidatos pretendem dar sequência a esta atuação do Executivo? Têm planos? Quais?
Ainda esta semana, o presidente do STF, Min. Cezar Peluso, na Veja, foi muito claro. Um dos principais motivos da lentidão do judiciário é o abuso em peticionar e apelar das grandes empresas com clientelas de massa, e sobretudo do Poder Executivo, o principal cliente do Judiciário. Podemos acrescentar ainda: o Ministério Público. Quando estende muito amplamente sua função de “custus legis”. Bastaria a responsabilidade do juiz em velar pelo bom e correto andamento do processo. Não é preciso tantas e tão prolongadas intervenções do MP em milhões de processos. O Min. Celso de Mello há quatro anos já apontava em público ao Presidente Lula a necessidade do Executivo, através de seus procuradores, ser mais criterioso nas apelações sobretudo diante de casos com jurisprudência consolidada.
Mas não é só sobre estes assuntos que se deve ouvir o que os presidenciáveis propõem. Existem importantes projetos de reforma do judiciário, cuja decisão final é do Congresso. Donde os eleitores precisam saber como os candidatos se posicionariam. Justiça é tão importante quanto educação, saúde segurança e emprego.
Está há anos no Congresso, projeto que regulamenta a conciliação e mediação. Se houvesse uma política nacional coordenada pelo CNJ com o Congresso e os legislativos estaduais, a criação de um sistema de conciliação e mediação tornaria a justiça mais acessível, barata e próxima dos valores comunitários. Como se posicionará diante deste tema o futuro Presidente? A questão não é simples pois a OAB pretende ter o monopólio na conciliação e mediação. Negociar, resolver e avançar é preciso.
Mais ainda: cada novo presidente do Supremo tem tido como meta enviar ao Congresso projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura. Esta lei é a espinha dorsal da administração judicial. A atual é de 1976. Modernizou o Judiciário mas também refletiu alguns momentos não democráticos, centralizadores. Enquanto não vem uma lei capaz de impulsionar de vez a reforma do Judiciário, o CNJ tem avançado fragmentadamente. Mas este é tema de interesse geral. Dois exemplos: qual deveria ser a extensão das férias dos juízes? A punição máxima para um juiz deve ser a aposentadoria com vencimentos integrais?
O Judiciário tem dado inúmeras demonstrações de decidida modernização. É dos três Poderes, o que mais caminha em sua reforma, embora o Congresso bem avançou agora com a lei da Ficha Limpa. Como Serra, Dilma e Marina veem a colaboração da Presidência da República no processo de reforma do judiciário?"
* Ex-conselheiro do CNJ, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA), Doutor em Educação pela Universidade de Genebra (Suíça), Professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da FGV-RJ.

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