XaD CAMOMILA

23 de novembro de 2010

Tri legal, tchê!


"A Justiça Estadual lança, no dia 24/11, o projeto Petição10, Sentença 10.  A iniciativa prevê que operadores do direito e magistrados limitem a 10 páginas a extensão de suas petições e sentenças. A cerimônia, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, vai ocorrer às 14h no auditório do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55, 6º andar, em Porto Alegre).

A proposta foi idealizada pelo Programa de Educação e Proteção Ambiental e Responsabilidade Social do TJRS (ECOJUS) e pelo Núcleo de Inovação Judiciária da Escola Superior da Magistratura, com aprovação do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.


Trata-se de um apelo à concisão, sintetizou o Juiz Richinitti, um dos idealizadores do projeto. Para assegurar a eficácia da iniciativa, o Tribunal de Justiça espera contar com o apoio de parceiros como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Nada é obrigatório, ou seja, trata-se de uma sugestão.

O projeto prevê a afixação de um selo na capa dos processos como forma de fixar e de divulgar a iniciativa. Folhetos explicativos do projeto, com as vantagens da objetividade (como maior compreensão do direito pleiteado e maior celeridade processual) e seu impacto ambiental serão distribuídos nos Foros das Comarcas de todo o Estado e entre os parceiros.

Além disso, será disponibilizado no site do TJ um modelo de documento contendo o selo do projeto, as medidas, os espaçamentos e a ecofont, tipo de letra sugerida no projeto por possibilitar uma redução de 20% no consumo de tinta. (Fonte: TJRS)"

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