XaD CAMOMILA

12 de janeiro de 2012

Juízes do Ceará abrem sigilo em apoio a Eliana Calmon



Sete juízes do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como "sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação" da corregedora nacional de Justiça.

Os juízes cearenses afirmam que magistrados "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento".

Segundo eles, opor sigilo para dificultar investigações no Judiciário é "ato extremamente deletério", que levanta suspeita sobre toda a magistratura.

Essa iniciativa é muito parecida com a decisão de cinco magistrados (3 juízes e 2 desembargadores) do Rio de Janeiro que, no último dia 28, abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do CNJ (veja aqui).


Segue a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:

Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.

A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.

Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter. 

O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.


Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.

Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.

Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.

Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012

Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.

Michel Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.

Ana Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.

Antônio Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.

Elizabete Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.

Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE

Irandes Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE

2 comentários :

Sonia Amorim/Abra a Boca, Cidadão! disse...

Que os magistrados dos outros estados se manifestem no mesmo sentido! Por que tanto segredo? O que estão escondendo do seu "patrão", o Povo Brasileiro! Todo apoio, de todas as esferas da sociedade, inclusive da Banda Boa do Judiciário, à Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira! Abraços.

Xad Camomila disse...

NOVA LEI DA MAGISTRATURA JÁ!
Penso o seguinte: no Brasil, os privilégios dos magistrados sempre se esconderam sob a alcunha de “prerrogativas”. E, obviamente, eu não estou falando das garantias do art. 95 da CF.
Refiro-me, por exemplo, ao uso e abuso de carro oficial nos finais de semana e feriados, férias de 60 dias e trabalho de meio expediente justificado pelo “excesso de calor dos trópicos”.
Isso sem mencionar as penas levíssimas, previstas na LOMAN – que vale lembrar é de 1979; resquício de ditadura! -, para infrações cometidas pelos magistrados. O máximo que pode ocorrer, a aposentadoria compulsória, é um prêmio e não uma condenação! A mudança do processo eleitoral dos tribunais é outro ponto nevrálgico.
Mas mexer na lei da magistratura, eliminando privilégios, é enfrentar forte embate com as entidades de classe, principalmente, AMB, AJUFE e ANAMATRA. Como bem disse a ministra Eliana Calmon, no programa Roda Viva: “não se muda uma cultura de 200 anos de uma hora pra outra”.
Em termos de prioridades, penso que, agora, o mais importante é garantir a competência concorrente do CNJ (via pleno do STF ou via Senado; mas que vai passar, ah! isso vai!). Depois, será a vez da nova lei da magistratura. Questão de tempo. Certo?

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