XaD CAMOMILA

25 de junho de 2010

....governos desprezam defensorias públicas....


Defensorias são a porta de acesso à justiça para a população excluída, mas seguem negligenciadas pelo poder público


por Marcelo Semer (Juiz de Direito em São Paulo)


"Na política brasileira, construir um hospital é investimento; contratar médicos para trabalhar nele é despesa de custeio.

A obra de concreto sugere o desenvolvimento e é louvada, enquanto o concurso para selecionar profissionais é tratado como mero "inchaço da máquina".

É certo que ainda há lugares em que o volume de funcionários é superior à necessidade. O melhor exemplo são os gabinetes de parlamentares, que nem mesmo comportam o número de assessores convocados.

Mas na maioria dos casos, a realização do serviço pelo Estado se confunde com a própria existência do servidor.

É o que acontece com a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica aos necessitados.
Mais do que uma equação com números negativos, na vida das Defensorias país afora, o que se tem é uma lógica cruel: para a demanda de milhões de carentes, centenas, se tanto, de advogados.

E o que é pior, trata-se de uma economia inútil.

Os governos ainda não se deram conta do potencial econômico e social das Defensorias Públicas.
A superpopulação carcerária é um exemplo de como a ausência de defesa causa mais prejuízos ao Estado do que os cargos de defensor.

O Conselho Nacional de Justiça comemorou a realização de mutirões carcerários, contabilizando milhares de presos que foram soltos e que não estavam em liberdade por falta de advogados.
Mais importante do que uma solução episódica a problemas que retornam quando o esforço concentrado cessa, é fazer com que existam respostas permanentes, ou seja, defensores em todos os presídios do país.
A redução de custos que isso proporcionará ao Estado compensa a estrutura que se cria.
Mas não é só.
Há muitos serviços ainda para serem desenvolvidos pelas Defensorias.
Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo recém-empossada, tem anunciado seu propósito de atuar firmemente na composição e mediação de conflitos, justamente para ajudar a desobstruir o Judiciário, evitando que inúmeros processos desnecessários cheguem a ele.
Podemos imaginar, também, que o mesmo descongestionamento se dará com o exercício reiterado das ações civis públicas pelos defensores, que podem reunir, em um único processo, dezenas de milhares de interesses idênticos, para serem decididos de uma só vez.
Afinal, os problemas das populações carentes se repetem aos milhões.
Para que isto se realize, no entanto, é preciso equipar as Defensorias.
Em São Paulo, o maior Estado da Federação, para cerca de quarenta milhões de habitantes, existem apenas 500 cargos de defensor, menos de um terço dos promotores e de um quarto do número de juízes. Em razão disso, das trezentas comarcas no Estado, a Defensoria Pública só consegue estar presente em 24.
Para levar a assistência jurídica aos demais lugares, é obrigada a fazer convênios que custam, paradoxalmente, mais do que seria necessário para dobrar o número de defensores. Mas só o governador pode mandar lei para criar novos cargos.
É lógico que a Defensoria não serve apenas para economizar recursos.
Os defensores são a porta de entrada para a justiça de uma população que já sofre com todas as demais carências. Sem defensores, o acesso à justiça que nossos constituintes prescreveram não passa de letra morta.
É preciso entender que a assistência jurídica é mais do que apenas contratar um advogado para quem não tem dinheiro. É também educação para a cidadania. Afinal, quem não conhece seus direitos, não tem como reclamá-los.
E como hoje o Judiciário também virou palco de discussão de políticas públicas, que são constantemente reclamadas em juízo (como, por exemplo, a aquisição de medicamentos de alto custo), não ter acesso à justiça também significa ficar fora de vários serviços estatais.
Considerando a relevância jurídica, social e até mesmo econômica da Defensoria, eficaz na redução de desigualdades e ao mesmo tempo de gastos públicos, é o caso de se perguntar por que, então, os governos investem tão pouco nelas?
Alguns Estados da Federação nem sequer constituíram suas defensorias, como exige a Constituição há mais de duas décadas.
Outros, como São Paulo, trabalham com quadros reduzidos e seus profissionais recebem tratamento inferior às demais carreiras jurídicas. Em qualquer canto, os defensores ainda são os primos pobres da justiça.
Antigamente se dizia que os donos do poder não investiam em educação, porque um povo com conhecimento era muito mais questionador e exigente.
Será que os governos continuam não querendo uma população que conheça e reivindique seus direitos?"

Sem Juízo, por Marcelo Semer: ....governos desprezam defensorias públicas....

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