A greve do TJSP na avaliação de cinco magistrados

Do Blog do Fred:

"Corte do Orçamento mantém o TJ sob cabresto"

"O TJ gasta todo o dinheiro que pode com os juízes"

"Culpa do Tribunal é não brigar por mais autonomia"

"Manifestação deveria ser feita no Bandeirantes"

A pedido do editor do Blog e sob o compromisso de que teriam seus nomes preservados, seis magistrados de diferentes perfis - desembargadores e juízes estaduais que atuam na Capital e no Interior - fizeram, há cerca de quinze dias [23/06], uma avaliação sobre o movimento grevista no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A reprodução dos comentários a seguir foi autorizada por cinco dos seis magistrados. O Blog respeitou o pedido de um deles para que, por uma questão de foro íntimo, suas opiniões não fossem divulgadas. 

Sobre a responsabilidade do Poder Executivo:

"O problema dos servidores é antigo e está diretamente ligado ao congelamento de salários que diversas administrações estaduais, sucessivamente, vêm impondo a todos os servidores públicos".

"De todos os três poderes, creio ser o Judiciário o de menor culpa. O corte da proposta orçamentária produz suas consequências. Suplementações são clara e grotesca forma de manter o TJ sob cabresto".

"A solução desse problema passa pela cessação dos cortes indevidos nas propostas orçamentárias do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Poder Executivo Estadual".

"O Executivo mente ao dizer que dá verbas, desde que sejam para modernização. A informatização está bem longe da gente. Falta muitíssimo para que cheguemos ao desejado mas o Executivo faz que não vê".

Sobre a reponsabilidade do Tribunal de Justiça:

"Acho que a responsabilidade do TJ é grande. Não está sendo respeitada a data-base dos funcionários. O plano de carreira ficou adormecido por anos na Assembleia Legislativa, até a greve".

"Não existe verba para pagamento da reposição salarial, em razão desses cortes. Entretanto, tais cortes são inconstitucionais e quem pode questioná-los judicialmente é a Administração do TJ".

"Sou contrário ao radicalismo, como invasão de prédios. Mas a solução para esse impasse vai além da habilidade política, pois exige a imediata adoção de providências judiciais, no STF, contra os cortes no orçamento do Judiciário, há muito, praticados pelo Executivo".

"A grande culpa do TJ, e que vem de anos, é não brigar mais por mais verbas, é não brigar mais por mais autonomia".

"O TJ tem sido tímido demais ao não brigar por mais verbas. Há anos está faltando mais pulso, mais firmeza, mais dureza".

"Eu não morro de amores pelas greves em serviços essenciais - acho um erro interditar o Fórum João Mendes (há direitos em jogo suprimidos), mas o fato é que a intransigência do TJ é gigantesca".
"Infelizmente, é preciso dizer: o TJ gasta todo o dinheiro que pode (e às vezes o que não pode) com os juízes e por isso não sobra para os funcionários. O pagamento de atrasados funciona assim: os créditos dos juízes vêm, os dos funcionários não. O TJ planta a greve que colhe".

Sobre as reivindicações dos servidores:

"É incontroverso o direito dos servidores do Judiciário a reposição salarial".

"Os funcionários possuem direito ao reajuste. O TJ ofereceu muito pouco, mas ainda assim aceitável para os funcionários se tivesse vindo antes e com mais certeza".

"A avaliação geral é que as reivindicações salarais são justas, porque não há reposição. O TJ maltrata seus funcionários de modo geral. Por outro lado, a produtividade dos servidores é muito questionada, com razão: os bons pagam pelos maus".

"Muitos servidores, além da reposição salarial, em torno de 20%, sofrem com o não recebimento de verbas devidas, oriundas de indenização (de férias não gozadas por necessidade de serviço, licença-prêmio etc.), tudo em razão dessas restrições orçamentárias".

"Um outro pleito dos funcionários é a contratação de mais funcionários. Essa é outra ferida que o TJ finge não ver. Estamos totalmente defasados de pessoal".

"Lá do meu canto, sem funcionários, sem nada, tenho vontade de chorar. Já que é só para você, eu digo o que penso: é o sucesso total do tucanato, que tem alergia a funcionário público. A situação no Judiciário atual mostra bem o 'sucesso' desse tipo de política, mais que isso, de ideologia, que prega um Estado raquítico. Não temos funcionários em quantidade adequada e sempre dizem que não precisamos porque vem aí a tal da informatização. Conversa para boi dormir..."

"Ainda que a Constituição Estadual atribua ao TJ competência para propor à Assembleia Legislativa 'a remuneração dos seus serviços auxiliares' (art. 70, II), os cargos do Judiciário não podem ser melhor remunerados do que os equivalentes do Executivo".

"Os grevistas deveriam promover manifestações na Assembleia Legislativa e no próprio Palácio dos Bandeirantes. O foco de tudo está lá. É lá, pois, que devem apresentar suas reivindicações. Devidamente apoiados pela cúpula do Judiciário".

Fonte: Blog do Frederico Vasconcenlos, 23/06/2010.

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